IMPUGNA\u00c7\u00c3O \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O <\/p>\n
DE SENTEN\u00c7A<\/p>\n
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………<\/p>\n
\t\t(Nota: O presente modelo somente poder\u00e1 ser utilizado<\/em><\/strong><\/p>\n \t\tap\u00f3s 24 de junho de 2006, quando entra em vigor o art.<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t475-L do CPC, por for\u00e7a da Lei 11.232, de 22-12-05).<\/em><\/strong><\/p>\n Proc. n.\u00ba……..<\/p>\n \t\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado, nos autos em ep\u00edgrafe, de EXECU\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A requerida por ……, v\u00eam, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com amparo no art. 475-L do C\u00f3digo de Processo Civil, oferecer IMPUGNA\u00c7\u00c3O<\/strong> em vista dos seguintes motivos de fato e de direito:<\/p>\n 1. (Expor os motivos da impugna\u00e7\u00e3o, que poder\u00e3o versar sobre I – falta ou nulidade da cita\u00e7\u00e3o, se o processo correu \u00e0 revelia; II – inexigibilidade do t\u00edtulo; III – penhora incorreta ou avalia\u00e7\u00e3o err\u00f4nea; IV – ilegitimidade das partes; V – excesso de execu\u00e7\u00e3o; VI – qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obriga\u00e7\u00e3o, como pagamento, nova\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, transa\u00e7\u00e3o ou prescri\u00e7\u00e3o, desde que superveniente \u00e0 senten\u00e7a, tal como prev\u00ea o art. 475-L do C\u00f3digo de Processo Civil). \u00c9 tamb\u00e9m inexig\u00edvel o t\u00edtulo judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplica\u00e7\u00e3o ou interpreta\u00e7\u00e3o da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (par\u00e1grafo 1.\u00ba do art. 475-L).<\/p>\n \t 2. A vista do exposto, requer o recebimento e processamento da presente impugna\u00e7\u00e3o, pleiteando lhe seha atribu\u00eddo efeito suspensivo eis que…….. (esclarecer a relev\u00e2ncia dos fundamentos da impugna\u00e7\u00e3o, evidenciando que o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 causar ao executado grave dano de dif\u00edcil ou incerta repara\u00e7\u00e3o, tal como prev\u00ea o art. 475-M do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n \t 3. Com o processamento do pedido, que sejam julgados procedentes os motivos ora expostos, condenando-se o impugnado nas custas processuais e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n \t\t4. Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.<\/p>\n Nestes Termos,<\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n (local e data)<\/p>\n (assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n<\/p>\n Nota: A presente impugna\u00e7\u00e3o equivale aos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o por t\u00edtulo judicial (CPC, art. 741) que estar\u00e1 em vigor at\u00e9 23-06-06.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-11545","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}