MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O<\/p>\n
PROCESSO CIVIL. ESTIMAT\u00d3RIA. ABATIMENTO DE PRE\u00c7O. BEM M\u00d3VEL. DEFEITO. INICIAL<\/p>\n
Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara C\u00edvel Comarca de …<\/p>\n
(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, e-mail e endere\u00e7o do requerente), por seu advogado in fine <\/em>assinado, ut <\/em>instrumento de procura\u00e7\u00e3o anexo (doc. n. …) vem, respeitosamente, com fulcro no artigo 442[1]<\/a><\/sup><\/sup>do C\u00f3digo Civil, propor A\u00c7\u00c3O ESTIMAT\u00d3RIA contra a empresa …, com sede na cidade de …, \u00e0 rua …, inscrita no CNPJ sob o n. …, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito: <\/p>\n 1. O suplicante adquiriu da r\u00e9, em data de …, uma m\u00e1quina de …, modelo …, para ser utilizada em seu trabalho, pela quantia de …, conforme documento incluso. <\/p>\n 2. Ocorre que ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o constatou o suplicante que a m\u00e1quina em apre\u00e7o apresentou um defeito consistente em …, que prejudicou sobremaneira seu uso por parte do suplicante, desnaturando em parte sua finalidade para a atividade do suplicante. Na realidade a r\u00e9 prometeu que o bem efetuava determinado servi\u00e7o que n\u00e3o se conseguiu realizar no bem adquirido, embora o mesmo possa ser utilizado para outras finalidades, ou seja, produ\u00e7\u00e3o de outra linha de montagem.<\/p>\n 3. N\u00e3o obstante isso, o suplicante pretende continuar com o bem, ao inv\u00e9s de rejeit\u00e1-lo, propugnando, contudo, por um abatimento no pre\u00e7o do mesmo da ordem de …, pois que ter\u00e1 de adquirir um novo bem de outro fabricante para adequ\u00e1-lo a seu trabalho. <\/p>\n 4. O art. 442 do C\u00f3digo Civil prev\u00ea que: \u201cEm vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no pre\u00e7o<\/em>\u201d. <\/p>\n 5. Ao comprador \u00e9 dado dois procedimentos no caso de defeito oculto, eis que o mesmo pode rejeitar o bem por meio da a\u00e7\u00e3o redibit\u00f3ria ou reclamar abatimento no pre\u00e7o por meio da a\u00e7\u00e3o estimat\u00f3ria conhecida tamb\u00e9m como quanti minoris<\/em>. <\/p>\n 6. Ex positis<\/em><\/strong>, requer que seja a presente a\u00e7\u00e3o JULGADA PROCEDENTE para o fim de se impor \u00e0 r\u00e9 o abatimento da quantia de R$… (…) sob o pre\u00e7o do bem, cujo valor dever\u00e1 ser efetivamente corrigido monetariamente desde a data da compra, pleiteando-se, assim, sua cita\u00e7\u00e3o, por via postal, para contestar, querendo, os termos da presente a\u00e7\u00e3o, pena de revelia, acompanhando-a at\u00e9 o final da decis\u00e3o, quando a mesma haver\u00e1 de ser julgada como procedente, nos moldes declinados, condenando-se a mesma, ainda, nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. <\/p>\n 7. A fim de se demonstrar o alegado, o suplicante apresenta um laudo pericial que constata os fatos.<\/p>\n Requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do repre\u00adsentante legal da r\u00e9, sob pena de confiss\u00e3o.<\/p>\n Valor da causa: R$ … (…)<\/p>\n P. Deferimento.<\/p>\n (Local e data)<\/p>\n (Assinatura e OAB do Advogado)<\/p>\n Art. 442.<\/strong> Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no pre\u00e7o. \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-11537","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n