EXTIN\u00c7\u00c3O DE FIDEICOMISSO – II – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
__________, brasileiro, solteiro, m\u00e9dico, CPF n\u00ba ___-___-___-__, RG n\u00ba __________, nascido em __\/__\/__, filho de __________ e __________, residente na Rua __________, n\u00ba ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receber\u00e1 as notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es na Rua _________, n\u00ba ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos arts. 725, VI, do CPC\/2015, 1.951 e ss. Do CCB, requerer a EXTIN\u00c7\u00c3O DO FIDEICOMISSO, pelos fatos que passa a expor:<\/p>\n
O Requerente herdou de sua m\u00e3e __________, o im\u00f3vel __________ (descrever o bem), gravado com cl\u00e1usula de fideicomisso em favor do Sr. __________, brasileiro, solteiro, professor, CPF n\u00ba ___-___-___-__, RG n\u00ba __________, nascido em __\/__\/__, filho de __________ e _________, residente na Rua __________, n\u00ba ___, Bairro _________, nesta cidade. (docs. 2 e 3)<\/p>\n
Ocorre que o fideicomiss\u00e1rio renunciou expressamente o fideicomisso, devendo, portanto, ser o mesmo extinto.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil estabelece que:<\/p>\n
Art. 1.951. Pode o testador instituir herdeiros ou legat\u00e1rios, estabelecendo que, por ocasi\u00e3o de sua morte, a heran\u00e7a ou o legado se transmita ao fiduci\u00e1rio, resolvendo-se o direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa condi\u00e7\u00e3o, em favor de outrem, que se qualifica de fideicomiss\u00e1rio.<\/p>\n
Art. 1.955. O fideicomiss\u00e1rio pode renunciar \u00e0 heran\u00e7a ou ao legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, deixando de ser resol\u00favel a propriedade do fiduci\u00e1rio, se n\u00e3o houver disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do testador.<\/p>\n
ANTE O EXPOSTO, requer a intima\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para que se manifeste sobre o presente pedido, e ap\u00f3s, expe\u00e7a-se o mandado de extin\u00e7\u00e3o ao registro de im\u00f3veis.<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-11503","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}