{"id":11484,"date":"2023-07-14T11:13:00","date_gmt":"2023-07-14T11:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T11:13:00","modified_gmt":"2023-07-14T11:13:00","slug":"estatuto-da-associacao-dos-empregados-da-empresa-disposicoes-gerais-admssao-de-socios-direitos-e-deveres-dos-socios","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/estatuto-da-associacao-dos-empregados-da-empresa-disposicoes-gerais-admssao-de-socios-direitos-e-deveres-dos-socios\/","title":{"rendered":"[MODELO] Estatuto da Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados da Empresa: disposi\u00e7\u00f5es gerais, admss\u00e3o de s\u00f3cios, direitos e deveres dos s\u00f3cios"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

Art.1\u00ba A Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados da Empresa …………………………, fundada no dia ….\/….\/….., com a finalidade de prestar assist\u00eancia financeira, desenvolver o mutualismo e promover o bem-estar social dos empregados da Companhia ……………………………, \u00e9 constitu\u00edda por ilimitado n\u00famero de s\u00f3cios de ambos os sexos, maiores de 18 anos, sem distin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cie alguma, desde que empreguem as suas atividades profissionais como empregados efetivos da Empresa.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A Associa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 sede na cidade de ……………………………………………………, \u00e0 rua ……………………………, sendo o desta Comarca o seu foro;<\/p>\n

\u00a7 2 \u00ba A Empresa ser\u00e1 considerada s\u00f3cia protetora, com participa\u00e7\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o da sociedade, na forma estabelecida pelo presente estatuto.<\/p>\n

Art. 2 \u00ba A Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados da Empresa ……….. tem por objetivo :<\/p>\n

a) Prestar garantia para o fornecimento de g\u00eaneros, artigos de vestu\u00e1rio ou de uso dom\u00e9stico aos seus associados de acordo com outras Entidades e firmas comerciais com essa finalidade;<\/p>\n

b) Contribuir com 50% do valor do pr\u00eamio de seguro de vida em grupo que for contratado para os empregados, em uma s\u00f3 seguradora;<\/p>\n

c) Conceder, mediante conv\u00eanios com entidades de reconhecida idoneidade, assist\u00eancia m\u00e9dica, hospitalar e farmac\u00eautica;<\/p>\n

d) De acordo com as possibilidades, prestar, no futuro, obedecidos os regulamentos pr\u00f3prios:<\/p>\n

1) bolsas de estudo para filhos de associados;<\/p>\n

2) servi\u00e7o odontol\u00f3gico;<\/p>\n

3) outros benef\u00edcios de acordo com estudos e planos que forem apresentados e aprovados.<\/p>\n

II – DAS RENDAS E DISPONIBILIDADES SOCIAIS<\/p>\n

Art.3\u00ba As rendas e disponibilidades financeiras da Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados da Empresa ………………….. provir\u00e3o dos seguintes meios:<\/p>\n

a) das subven\u00e7\u00f5es e aux\u00edlio destinados \u00e0 assist\u00eancia social que forem autorizados pela Empresa em favor de seus empregados;<\/p>\n

b) pelas contribui\u00e7\u00f5es mensais de seus associados;<\/p>\n

c) pela venda de sucata, papel velho, sacos de cimento vazios ou outro refugo que lhe venha a ser atribu\u00eddo pela Empresa;<\/p>\n

d) por qualquer outra doa\u00e7\u00e3o que venha a ser atribu\u00edda \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados da Empresa ………………………..<\/p>\n

e) pelas taxas de assist\u00eancia cobradas na forma deste Estatuto e Regulamentos que forem aprovados ;<\/p>\n

III – DA ADMISS\u00c3O DOS S\u00d3CIOS<\/p>\n

Art. 8 \u00ba Ser\u00e3o admitidos como s\u00f3cios efetivos da Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados da Empresa…………………………… os candidatos de ambos os sexos que satisfizerem os seguintes requisitos:<\/p>\n

1) ter mais de 18 anos de idade;<\/p>\n

2) ser empregado efetivo da Empresa ………………………………;<\/p>\n

3) n\u00e3o estar afastado do servi\u00e7o por motivo de acidente, falta disciplinar ou por doen\u00e7a que o obrigue a solicitar benef\u00edcios ao INSS, no ato de sua pretens\u00e3o;<\/p>\n

8) apresentar proposta por escrito caso n\u00e3o tenha participado da assembl\u00e9ia de funda\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5) ter pleno conhecimento do presente Estatuto e dos Regulamentos aprovados para os v\u00e1rios servi\u00e7os assistenciais da Associa\u00e7\u00e3o e estar de acordo com suas determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art.5 \u00ba A Empresa ………………. \u00e9 considerada s\u00f3cia protetora da Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados da ………………………….<\/p>\n

Art. 6 \u00ba As propostas de admiss\u00e3o de s\u00f3cio ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o para que verifique e declare que o candidato est\u00e1 enquadrado nas disposi\u00e7\u00f5es dos presentes estatutos.<\/p>\n

Art. 7 \u00ba \u00c0 Diretoria compete fazer o registro do s\u00f3cio, cuja admiss\u00e3o tenha sido aprovada, encaminhando em seguida a proposta \u00e0 tesouraria para o processamento dos descontos das mensalidades.<\/p>\n

Art. 8 \u00ba Os candidatos recusados poder\u00e3o apresentar nova proposta de admiss\u00e3o, t\u00e3o logo desapare\u00e7am as raz\u00f5es que determinaram a inadmiss\u00e3o.<\/p>\n

Art. 9 \u00ba Os direitos dos s\u00f3cios, decorrentes de sua admiss\u00e3o, s\u00f3 se tornar\u00e3o leg\u00edtimos depois do pagamento da primeira contribui\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

IV – DOS DEVERES DOS S\u00d3CIOS<\/p>\n

Art. 10. S\u00e3o deveres dos s\u00f3cios da Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados da Empresa ……………………….:<\/p>\n

a) Contribuir mensalmente com a import\u00e2ncia equivalente a 1% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo em …………, arredondando-se as fra\u00e7\u00f5es de R$ ………….., para o que autoriza, implicitamente, no ato de sua admiss\u00e3o seja feito o desconto em folha de pagamento;<\/p>\n

b) Cumprir todas as disposi\u00e7\u00f5es destes Estatutos, dos Regulamentos e as determina\u00e7\u00f5es do Conselho Diretor da Associa\u00e7\u00e3o ;<\/p>\n

c) Pugnar direta ou indiretamente para o engrandecimento da Associa\u00e7\u00e3o, colaborando com sugest\u00f5es e pareceres para que os benef\u00edcios por ela prestados aos seus associados sejam realmente \u00fateis e socialmente proveitosos;<\/p>\n

d) Aceitar e desempenhar com interesse e zelo os encargos para os quais foram indicados na administra\u00e7\u00e3o da sociedade;<\/p>\n

e) Colaborar com sua aquiesc\u00eancia e exemplo, quando convocado para os exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos, censo abreugr\u00e1fico e outras medidas tomadas em car\u00e1ter geral pela sociedade em benef\u00edcio de todos os seus associados.<\/p>\n

V – DOS DIREITOS DOS S\u00d3CIOS <\/p>\n

Art.11.S\u00e3o direitos dos s\u00f3cios, a partir do pagamento da primeira contribui\u00e7\u00e3o social e obedecidos os regulamentos previstos:<\/p>\n

1) Adiantamento at\u00e9 …………% de sal\u00e1rio l\u00edquido ganho por m\u00eas para ser descontada a import\u00e2ncia respectiva na folha de pagamento do m\u00eas;<\/p>\n

2) Obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, de acordo com as possibilidades de cada um, disponibilidades da sociedade, para liquida\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas de ……………………. de cada ano;<\/p>\n

3) Ser inscrito para adquirir g\u00eaneros, roupas e utilidades nas organiza\u00e7\u00f5es com as quais a Associa\u00e7\u00e3o mantiver conv\u00eanios;<\/p>\n

8) Ser inscrito nas Entidades que venham a prestar assist\u00eancia m\u00e9dica hospitalar, farmac\u00eautica ou outra, mediante conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o, estando isento de taxas e mensalidades, que ser\u00e3o pagas pela Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5) Obter a extens\u00e3o total ou parcial dos benef\u00edcios constantes no par\u00e1grafo anterior aos seus filhos e dependentes, desde que n\u00e3o importem em \u00f4nus direto para a Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

6) Em caso de interna\u00e7\u00e3o, para interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica ou tratamento, de uma di\u00e1ria correspondente ao tempo de servi\u00e7o \u00e0 Empresa …………….., de acordo com a seguinte tabela:<\/p>\n

a) com menos de 12 meses de servi\u00e7o: at\u00e9 5 di\u00e1rias de R$…………..;<\/p>\n

b) de 13 meses a 28 meses de servi\u00e7o: at\u00e9 10 di\u00e1rias de R$………..;<\/p>\n

c) acima de 28 meses de servi\u00e7o at\u00e9 15 di\u00e1rias de R$…………;<\/p>\n

d) s\u00e3o exclu\u00eddos deste benef\u00edcio os hospitalizados por acidente do trabalho, internados por conta da seguradora.<\/p>\n

7) Redu\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio do seguro de vida em grupo, feito oficialmente pela Empresa ……………., devido a cobertura de 50% de seu valor pela Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

8) Pagamento \u00e0 fam\u00edlia do s\u00f3cio falecido, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de \u00f3bito, da import\u00e2ncia de R$………….., como aux\u00edlio funeral;<\/p>\n

9) Gozar dos demais benef\u00edcios que a Associa\u00e7\u00e3o criar no futuro;<\/p>\n

10) Desligar-se do quadro de Associados, mediante comunica\u00e7\u00e3o escrita,quando assim o desejar.<\/p>\n

VI – DA CONCESS\u00c3O DOS BENEF\u00cdCIOS<\/p>\n

Art. 12. A concess\u00e3o de qualquer benef\u00edcio de que trata o presente Estatuto ser\u00e1 feita, sempre, mediante requerimento firmado pelo s\u00f3cio e dirigido ao Conselho Diretor da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Nos casos em que se refira a benef\u00edcios por enfermidade, o requerimento dever\u00e1 ser acompanhado do atestado firmado por m\u00e9dico do Instituto ou de outra Entidade que tenha firmado conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o, salvo quando j\u00e1 tenha sido entregue \u00e0 divis\u00e3o de Pessoal para justifica\u00e7\u00e3o de faltas, fato este que dever\u00e1 ser mencionado no requerimento.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Ocorrendo a impossibilidade do pr\u00f3prio associado firmar o requerimento de benef\u00edcio em virtude de doen\u00e7a grave, esse poder\u00e1 ser feito, em seu nome, por pessoa de sua fam\u00edlia, com visto de seu superior imediato na Empresa …………………..<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba No caso do par\u00e1grafo anterior, os recibos dos benef\u00edcios poder\u00e3o ser igualmente firmados pelas mesmas pessoas. <\/p>\n

\u00a7 8\u00ba Para a concess\u00e3o das di\u00e1rias previstas no \u00a7 6\u00ba do artigo 11, ser\u00e1 exigido o comprovante do hospital com especifica\u00e7\u00e3o dos dias do internamento, pelo menos at\u00e9 os limites estabelecidos.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba Os casos omissos no presente Estatuto, ou que a ele n\u00e3o se refiram os regulamentos pr\u00f3prios, ser\u00e3o resolvidos em reuni\u00e3o plena pelo Conselho Diretor .<\/p>\n

\u00a7 6\u00ba As resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Diretor ter\u00e3o car\u00e1ter normativo para os casos futuros, desde que n\u00e3o contrariem o Estatuto e Regulamentos e a estes se integrar\u00e3o em suas revis\u00f5es peri\u00f3dicas.<\/p>\n

Art. 13. Os benef\u00edcios de que trata o artigo anterior ser\u00e3o concedidos dentro dos limites das disponibilidades financeiras da Associa\u00e7\u00e3o, podendo, assim, ser reduzidos ou suspensos temporariamente, uma vez atingido o limite previsto para cada benef\u00edcio.<\/p>\n

VII – DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CONSELHO<\/p>\n

Art. 18. A Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados da Empresa ………………. ser\u00e1 dirigida por um Conselho Diretor, composto de 3 membros, dos quais 2 indicados pelos Associados atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00f5es, 1 nomeado pela Diretoria da Empresa …………………<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O mandato do Conselho Diretor ser\u00e1 de 2 anos, contados da Data em que se reunir\u00e3o, pela primeira vez, o primeiro Conselho da Sociedade. <\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Competir\u00e1 ao Presidente da Assembl\u00e9ia Geral de Constitui\u00e7\u00e3o dar posse aos membros do Conselho depois de, cumpridas as delibera\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio, eleitos os seus representantes.<\/p>\n

Art. 15. O Conselho Diretor reunir-se-\u00e1, ordinariamente, uma vez por quinzena e, extra-ordinariamente, quando convocado pelo Presidente, por interm\u00e9dio do secret\u00e1rio, sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Em sua primeira reuni\u00e3o os Conselheiros proceder\u00e3o entre si a elei\u00e7\u00e3o para os cargos de:<\/p>\n

Presidente;<\/p>\n

Procurador;<\/p>\n

Tesoureiro.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Os Conselheiros presentes responder\u00e3o solidariamente pelas decis\u00f5es tomadas em reuni\u00e3o,executados os que fizerem declara\u00e7\u00e3o de voto, eximindo-se dessa responsabilidade.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba N\u00e3o poder\u00e1 haver reuni\u00e3o do Conselho Diretor sem que estejam presentes os tr\u00eas membros.<\/p>\n

\u00a7 8\u00ba O membro do Conselho Diretor nomeado pela Empresa ………………….. poder\u00e1, a qualquer tempo, ser dispensado de seu cargo por delibera\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba As vagas que se verificarem no Conselho Diretor ser\u00e3o preenchidas por nova indica\u00e7\u00e3o ou elei\u00e7\u00f5es, conforme estabelecido no art. 15.<\/p>\n

\u00a7 6\u00ba Os membros do Conselho Diretor n\u00e3o far\u00e3o jus a qualquer remunera\u00e7\u00e3o pelo seu trabalho em favor da Associa\u00e7\u00e3o, considerado de alta relev\u00e2ncia social.<\/p>\n

Art. 16. Compete ao Conselho Diretor em suas reuni\u00f5es plenas:<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Velar pela fiel execu\u00e7\u00e3o do Estatuto e Regulamentos da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Tomar conhecimento e homologar as concess\u00f5es de adiantamento, empr\u00e9stimos e outros benef\u00edcios. <\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Elaborar os regulamentos internos necess\u00e1rios ao bom andamento de todos os servi\u00e7os da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 8\u00ba Resolver os casos omissos dentro dos princ\u00edpios de justi\u00e7a e eq\u00fcidade.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba Convocar a Assembl\u00e9ia Geral, quando forem necess\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es no Estatuto Social.<\/p>\n

\u00a7 6\u00ba Tomar conhecimento do movimento da Tesouraria e dar provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias para o equil\u00edbrio entre a origem e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 7\u00ba Encaminhar \u00e0 Comiss\u00e3o Auditora, mensalmente e at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte, os balancetes e comprovantes necess\u00e1rios \u00e0 sua miss\u00e3o fiscalizadora.<\/p>\n

\u00a7 8\u00ba Resolver sobre o emprego dos fundos sociais.<\/p>\n

\u00a7 9\u00ba Decidir sobre a institui\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios em favor dos Associados.<\/p>\n

\u00a7 10\u00ba Firmar conv\u00eanios que forem julgados \u00fateis \u00e0s finalidades sociais.<\/p>\n

\u00a7 11. Prestar e fazer os benef\u00edcios estabelecidos no Estatuto, ou neg\u00e1-los quando em desacordo com os Regulamentos.<\/p>\n

VIII – DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR<\/p>\n

Art. 17. Compete ao Presidente:<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Dirigir a Sociedade de acordo com o Estatuto e Regulamentos em vigor, representando-a ativa e passivamente em ju\u00edzo ou fora dele, na defesa e sustenta\u00e7\u00e3o de seus direitos, para o que lhe s\u00e3o outorgados todos os poderes necess\u00e1rios a esse fim, sem reserva alguma, inclusive constituir mandat\u00e1rios, tudo mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Conselho Diretor.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Marcar os dias para as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do Conselho Diretor e convoc\u00e1-lo para as sess\u00f5es extraordin\u00e1rias presidindo-as, encaminhando a ordem dos trabalhos, podendo tomar parte nas discuss\u00f5es com direito ao voto de desempate.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Autorizar os pagamentos dos benef\u00edcios e empr\u00e9stimos at\u00e9 os limites estabelecidos pelo Regulamento, quando informados favoravelmente pelo Procurador.<\/p>\n

\u00a7 8\u00ba Despachar os processos de pagamento pelo Conselho Diretor e bem assim todo o expediente passado e aprovado em reuni\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba Despachar os processos que independem da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho, e os de urg\u00eancia que n\u00e3o possam aguardar a reuni\u00e3o quinzenal, e cuja import\u00e2ncia n\u00e3o justifique uma convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do \u00f3rg\u00e3o Diretor.<\/p>\n

\u00a7 6\u00ba Aprovar propostas de admiss\u00e3o de s\u00f3cios devidamente informados pelo Procurador.<\/p>\n

\u00a7 7\u00ba Assinar os Termos de Abertura e Encerramento dos livros de atas e de contabilidade, rubricando-os.<\/p>\n

\u00a7 8\u00ba Assinar, conjuntamente com o Tesoureiro, os cheques para movimenta\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 9\u00ba Apresentar o relat\u00f3rio semestral para o julgamento da Comiss\u00e3o Auditora e posterior conhecimento de todos os Associados.<\/p>\n

Art. 18. Compete ao Procurador, al\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sua qualidade de membro do Conselho Diretor:<\/p>\n

a) Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos e licen\u00e7as ou em caso de ren\u00fancia;<\/p>\n

b) Orientar todas as provid\u00eancias judiciais e legais que tiverem de ser tomadas pela Associa\u00e7\u00e3o, velando pelo cumprimento dos dispositivos do Estatuto e Regulamentos; <\/p>\n

c) Examinar as propostas de admiss\u00e3o de s\u00f3cios, todos os pedidos de adiantamentos, empr\u00e9stimos e benef\u00edcios, emitindo pareceres, baseados nos quais ser\u00e3o aprovados ou recusados;<\/p>\n

d) Atender aos servi\u00e7os da secretaria, tendo a seu cargo a lavratura das atas das reuni\u00f5es do Conselho Diretor e Assembl\u00e9ias Gerais;<\/p>\n

e) Ter a seu cargo o servi\u00e7o de arquivo, a matr\u00edcula dos associados e o servi\u00e7o estat\u00edstico da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 19. Compete ao Tesoureiro, al\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sua qualidade de membro do Conselho Diretor:<\/p>\n

a) A responsabilidade de todos os valores da sociedade que estiverem sob sua guarda;<\/p>\n

b) Arrecadar a receita da sociedade e qualquer quantia que a esta for devida ou doada;<\/p>\n

c) Opinar sobre a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos e benef\u00edcios, uma vez que constam dos respectivos processos os Pareceres do Procurador;<\/p>\n

d) Efetuar, por meio de cheque, todos os pagamentos autorizados pelo Conselho Diretor;<\/p>\n

e) Assinar com o Presidente ou seu substituto legal os cheques para as retiradas de quaisquer quantias que a Sociedade possua nos estabelecimentos banc\u00e1rios, ou para a movimenta\u00e7\u00e3o das respectivas contas;<\/p>\n

f) Depositar nos Bancos indicados pelo Conselho, em nome da Sociedade, os aux\u00edlios,subven\u00e7\u00f5es, mensalidades, comiss\u00f5es, corretagens ou outras rendas, observando a destina\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de cada uma;<\/p>\n

g) Atender a todas as informa\u00e7\u00f5es que lhe forem solicitadas pelo Conselho Diretor sobre o movimento financeiro da Sociedade;<\/p>\n

h) Ter a seu cargo a escritura\u00e7\u00e3o de maneira clara e objetiva, capaz de fornecer a qualquer momento a situa\u00e7\u00e3o das contas tanto de origem como de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos;<\/p>\n

i) Apresentar mensalmente, \u00e0 Comiss\u00e3o Auditora, os balancetes devidamente aprovados pelo Presidente e assinados pelo Tesoureiro, juntamente com a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da receita e despesa.<\/p>\n

IX – DA COMISS\u00c3O AUDITORA<\/p>\n

Art. 20. A Comiss\u00e3o Auditora ser\u00e1 constitu\u00edda de 2 membros indicados pela Empresa ……………………………….., sendo um efetivo e o outro suplente. Seu mandato ser\u00e1 de 2 anos, e ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de fiscalizar os atos administrativos e financeiros da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 21. \u00c0 Comiss\u00e3o Auditora compete:<\/p>\n

a) Examinar e fiscalizar todos os atos do Conselho;<\/p>\n

b) Conferir e visar todos os balancetes mensais e semestrais apresentados pela Tesouraria;<\/p>\n

c) Oficiar ao Conselho informando-o de qualquer ocorr\u00eancia que lhe pare\u00e7a contr\u00e1ria ao Estatuto Social ou \u00e0 Economia da Sociedade;<\/p>\n

d) Presidir nas \u00e9pocas pr\u00f3prias as elei\u00e7\u00f5es para representantes dos associados no Conselho.<\/p>\n

Art. 22. \u00c0 Comiss\u00e3o Auditora ser\u00e1 facultado o exame de todos os livros e documentos, bem como ser-lhe-\u00e3o fornecidas pelo Conselho todas as informa\u00e7\u00f5es que julgar necess\u00e1rias para o perfeito desempenho das suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A Comiss\u00e3o Auditora dever\u00e1 dar parecer sobre as presta\u00e7\u00f5es de contas do Conselho, dentro de 15 dias da Data de recebimento dos balancetes e anexos.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u00c9 facultado \u00e0 Comiss\u00e3o Auditora comparecer \u00e0s reuni\u00f5es do Conselho Diretor sempre que necessitar de qualquer esclarecimento sobre o assunto da compet\u00eancia do mesmo, bem como para apresentar sugest\u00f5es que visem o aperfei\u00e7oamento do m\u00e9todos de controle ou de melhoria dos servi\u00e7os sociais.<\/p>\n

Art. 23. As vagas que ocorrerem na Comiss\u00e3o Auditora ser\u00e3o preenchidas com nova indica\u00e7\u00e3o da Empresa ……………….<\/p>\n

X – DAS ASSEMBL\u00c9IAS GERAIS<\/p>\n

Art. 28. A Assembl\u00e9ia Geral da Associa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a finalidade de aprovar as modifica\u00e7\u00f5es ou reformar o Estatuto Social, de acordo com as propostas do Conselho Diretor, bem como deliberar sobre a dissolu\u00e7\u00e3o da Sociedade.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba As reuni\u00f5es dos Associados em Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e3o convocadas pelo Conselho Diretor com anteced\u00eancia m\u00ednima de 8 dias, atrav\u00e9s de editais afixados no quadro de avisos da Companhia.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O presidente da Assembl\u00e9ia ser\u00e1 sempre indicado pelo plen\u00e1rio por aclama\u00e7\u00e3o, e com ele formar\u00e1 a mesa diretora dos trabalhos o Procurador do Conselho.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba As resolu\u00e7\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e3o tomadas por maioria dos s\u00f3cios presentes e ficar\u00e3o lavradas em ata, cuja leitura, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o se far\u00e1 na pr\u00f3pria reuni\u00e3o.<\/p>\n

XI – DA RECEITA E DA DESPESA<\/p>\n

Art. 25. A Receita ser\u00e1 constitu\u00edda das seguintes verbas:<\/p>\n

a) mensalidade dos associados;<\/p>\n

b) taxa de assist\u00eancia social;<\/p>\n

c) juros;<\/p>\n

d) comiss\u00f5es e corretagens;<\/p>\n

e) subven\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

f) rendas eventuais.<\/p>\n

Art. 26. A despesa constar\u00e1 das seguintes verbas:<\/p>\n

a) seguro de vida em grupo;<\/p>\n

b) assist\u00eancia m\u00e9dica, hospitalar e farmac\u00eautica;<\/p>\n

c) aux\u00edlio funeral;<\/p>\n

d) material de expediente.<\/p>\n

XII – DO PATRIM\u00d4NIO<\/p>\n

Art. 27. O Patrim\u00f4nio da Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ilimitado e formado atrav\u00e9s de:<\/p>\n

a) pelos m\u00f3veis e utens\u00edlios que adquirir;<\/p>\n

b) pelos m\u00f3veis e utens\u00edlios que lhe forem doados;<\/p>\n

c) pelos t\u00edtulos que adquirir visando trazer benef\u00edcios aos associados.<\/p>\n

XIII – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n

Art. 28. Todo associado \u00e9 obrigado a conhecer o Estatuto e Regulamentos da Associa\u00e7\u00e3o, e sua ignor\u00e2ncia n\u00e3o servir\u00e1 de escusa ou justificativa para o descumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es ou para reclama\u00e7\u00e3o de seus direitos, quando n\u00e3o os requereu no devido tempo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O associado que por qualquer motivo vier a deixar os servi\u00e7os da Empresa ……………., fica na Data de sua exonera\u00e7\u00e3o automaticamente desligado do quadro de associados da Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados da Empresa ………….<\/p>\n

Art. 29. Os s\u00f3cios n\u00e3o respondem subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es que os representantes da Associa\u00e7\u00e3o contra\u00edrem expressa ou intencionalmente em nome desta, estando especialmente isenta desta obriga\u00e7\u00e3o a Empresa ………………..<\/p>\n

Art. 30. A Associa\u00e7\u00e3o se reserva o direito de prestar os benef\u00edcios sociais tendo em vista as suas disponibilidades financeiras ou previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para cada aux\u00edlio ou benef\u00edcio, podendo assim, em qualquer tempo, restringir, negar ou cancelar definitivamente qualquer aux\u00edlio, desde que os recursos de que disponha tenham se esgotado.<\/p>\n

Art. 31. Al\u00e9m dos benef\u00edcios em vigor, procurar\u00e1, por todos os meios ao seu alcance, fortalecer os recursos para que sejam ampliados os benef\u00edcios previstos neste Estatuto.<\/p>\n

Art. 32. No caso de dissolu\u00e7\u00e3o da entidade, por delibera\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral, caber\u00e1 a esta tamb\u00e9m deliberar sobre o destino a ser dado ao patrim\u00f4nio da Associa\u00e7\u00e3o depois de saldados todos os seus compromissos sociais.<\/p>\n

Art. 33. O presente estatuto entrar\u00e1 em vigor na Data de sua aprova\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 poder\u00e1 ser reformado na forma estabelecida pelo art. 28.<\/p>\n

Art. 38. A Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda por prazo indeterminado, e sua dissolu\u00e7\u00e3o se far\u00e1 conforme o art. 32.<\/p>\n

……………………., …… de ……………….. de 20…..<\/p>\n

Associados Fundadores<\/p>\n

………………………………………………………..<\/p>\n

………………………………………………………..<\/p>\n

………………………………………………………..<\/p>\n

………………………………………………………..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-11484","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11484","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}