A\u00c7\u00c3O PAULIANA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 Rua ________, n\u00ba___, Bairro ____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem, \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, propor <\/p>\n
A\u00c7\u00c3O PAULIANA,<\/p>\n
nos termos do art. 161 do CCB, em face de (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o) e de (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n
1. O Requerente \u00e9 credor quirograf\u00e1rio do primeiro Requerido da import\u00e2ncia de R$ ___________, j\u00e1 vencida em __\/__\/__, conforme se verifica da documenta\u00e7\u00e3o anexa (doc. 02).<\/p>\n
2. O Requerente junta a esta o memorial detalhado e descritivo do d\u00e9bito (doc. 03).<\/p>\n
3. Todavia, j\u00e1 decorridos 6 meses do vencimento, o Requerido vem reiteradamente negando-se ao pagamento amig\u00e1vel da d\u00edvida.<\/p>\n
4. Ocorre ainda, que o primeiro requerido, com a finalidade de prejudicar os direitos do requerente, de forma maliciosa, alienou o \u00fanico bem que possu\u00eda, um im\u00f3vel situado nesta cidade, \u00e0 Rua ___________, n\u00ba _____, Bairro __________, com 100 metros de frente e fundos, 100 metros de lado, com as seguintes confronta\u00e7\u00f5es \u00e0 leste _____________, \u00e0 oeste ________, ao norte ________ e ao sul ____________, na data de __\/__\/__, nos termos da c\u00f3pia da certid\u00e3o do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis em anexo (doc. 04), a SEU IRM\u00c3O, segundo reclamado, inclusive por um valor irris\u00f3rio, restando evidenciada a inten\u00e7\u00e3o do mesmo em lesionar seus credores, posto que al\u00e9m do requerente outras pessoas possuem cr\u00e9dito junto ao mesmo.<\/p>\n
5. Ocorre, no entanto, que a referida "aliena\u00e7\u00e3o" praticada pelo Requerido ao seu irm\u00e3o, o segundo Requerido, realizou-se depois do vencimento da d\u00edvida que possu\u00eda com o Requerente, restando, desse modo, a caracteriza\u00e7\u00e3o de uma manobra fraudulenta de ambos os Requeridos contra quaisquer tentativas de recebimento do referido cr\u00e9dito.<\/p>\n
6. Seguindo o entendimento do Ilustre Mestre Jos\u00e9 Frederico Marques: <\/p>\n
"H\u00e1 fraude pauliana, ou fraude contra credores, quando o devedor aliena ou onera algum bem, com pleno conhecimento do preju\u00edzo que vai causar a seus credores, pela falta de outros bens que lhes possam garantir a satisfa\u00e7\u00e3o dos respectivos direitos." (Grifo nosso)<\/p>\n
7. Tamb\u00e9m citamos LIMA, Alvino. A fraude no direito civil. Saraiva, 1965. p. 15 e 90, que escreveu:<\/p>\n
"H\u00e1, consequentemente, um dever do devedor de conservar a garantia patrimonial suficiente para tutelar os direitos dos seus credores, um limite no poder de dispor dos bens, ou na obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o dispor, no caso de inadimplemento da obriga\u00e7\u00e3o, com o consequente aparecimento ou efetiva\u00e7\u00e3o da responsabilidade patrimonial." (Grifo nosso)<\/p>\n
Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n
O conhecimento e a aprecia\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, com designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o, sendo os r\u00e9us citados com, no m\u00ednimo, 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia. N\u00e3o comparecendo os r\u00e9us \u00e0 audi\u00eancia, sem que, com no m\u00ednimo, 10 (dez) dias de anteced\u00eancia tenha peticionado em contr\u00e1rio \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o, pede a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 2% do valor da causa, conforme o art. 334, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 8\u00ba, do CPC\/2015.<\/p>\n
Pede que os R\u00e9us sejam informados que poder\u00e3o contestar a peti\u00e7\u00e3o inicial, em at\u00e9 15 (quinze) dias contatos da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o, conforme o art. 335 do CPC\/2015, e caso n\u00e3o conteste a a\u00e7\u00e3o, incorrer\u00e1 em revelia, de acordo com o art. 344 do CPC\/2015.<\/p>\n
Seja julgado TOTALMENTE procedente o pedido, qual seja, declarar a nulidade e de nenhum efeito a aliena\u00e7\u00e3o praticada pelo primeiro Requerido ao seu irm\u00e3o, segundo Requerido, do im\u00f3vel supradescrito, nos termos do art. 159 do CCB. <\/p>\n
Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente leg\u00edtimos e obtidos de forma l\u00edcita.<\/p>\n
ATRIBUI-SE \u00c0 CAUSA O VALOR DE R$ ______<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-11478","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}