APELA\u00c7\u00c3O ADESIVA – REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE – COMODATO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
____________ E OUTRO, qualificados nos autos da A\u00c7\u00c3O DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE que movem contra ____________, em aten\u00e7\u00e3o ao contido na NE ____________, vem respeitosamente apresentar APELA\u00c7\u00c3O ADESIVA, conforme raz\u00f5es em instrumento apartado, cuja juntada requer-se, remetendo-se os autos ao e. TJRS.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF]<\/p>\n
RAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O ADESIVA<\/p>\n
Raz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o oferecidas por ____________ E OUTRO, na A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse, processo n\u00ba ____________, na qual contendem com ____________.<\/p>\n
Egr\u00e9gio Tribunal:<\/p>\n
A senten\u00e7a de fls. ___ dos autos, proferida pelo MM. Juiz de Direito da ___\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de ____________ – ___, nos autos do processo acima identificado, deve ser parcialmente modificada, conforme adiante se demonstra:<\/p>\n
Os Apelantes emprestaram ao Apelado, em regime de comodato, por prazo indeterminado, uma fra\u00e7\u00e3o de seu im\u00f3vel.<\/p>\n
Como n\u00e3o tinham mais interesse em manter o comodato, notificaram o Apelado para que desocupasse o im\u00f3vel, notifica\u00e7\u00e3o essa que foi recebida em __\/__\/20__ (fls. ___).<\/p>\n
O prazo para desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria esgotou-se em __\/__\/20__, sem que o Apelado tenha restitu\u00eddo a posse aos Apelantes.<\/p>\n
O art. 582 do CC disp\u00f5e que \u201c[…] O comodat\u00e1rio constitu\u00eddo em mora, al\u00e9m de por ela responder, pagar\u00e1, at\u00e9 restitu\u00ed-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante." <\/p>\n
Assim, como faculta o art. 555, I, do CPC\/2015, os Apelantes pediram que o Apelado fosse condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo em que ficou no im\u00f3vel ap\u00f3s ser constitu\u00eddo em mora.<\/p>\n
A r. Senten\u00e7a, \u00e0 fls. ____, reconheceu que \u201ca partir do encerramento do prazo dado para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel constante da notifica\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o (fl. ___), o im\u00f3vel encontra-se esbulhado.\u201d<\/p>\n
Todavia, e aqui reside o equ\u00edvoco, entendeu que n\u00e3o havia fundamento para que o Apelado pagasse aluguel aos Apelantes (fls. ___):<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 fundamento para que os alugu\u00e9is sejam pagos aos autores da reintegrat\u00f3ria. O r\u00e9u ____________ tinha a posse e explora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Os alugu\u00e9is s\u00e3o lhe devidos.\u201d <\/p>\n
Ora, o pleito dos Apelantes n\u00e3o diz respeito aos alugu\u00e9is ajustados entre o Apelado e o Sr. ____________, requerido do feito em apenso.<\/p>\n
Os alugu\u00e9is que postulam s\u00e3o aqueles decorrentes do uso da coisa ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o em mora.<\/p>\n
Esses valores decorrem da lei civil, consoante dispositivo acima citado, e n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o alguma com a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a envolvendo o Apelado e o Sr. ____________.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o em pagar esse aluguel decorre, como consequ\u00eancia l\u00f3gica, da admiss\u00e3o da posse injusta, que se deu no per\u00edodo posterior ao escoamento do prazo para desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria:<\/p>\n
\u201cO comodato pode converter-se em loca\u00e7\u00e3o, se o comodat\u00e1rio incorre em mora no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de restituir. N\u00e3o responde apenas pelas perdas oriundas do estrago na devolu\u00e7\u00e3o. Deve pagar alugu\u00e9is ao comodante, transformando-se em locat\u00e1rio. Na falta de ajuste, o aluguel fixa-se por arbitramento.\u201d<\/p>\n
(GOMES, O. Contratos. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 317.)<\/p>\n
Isto posto, requer que seja modificada a senten\u00e7a nesse ponto, condenando-se o Apelado ao pagamento de alugu\u00e9is em favor dos Apelantes, desde __\/__\/20__ at\u00e9 a efetiva devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, nos termos do pedido (item \u201cc\u201d, fls. 09), em valor a ser arbitrado por V. Ex\u00aa.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-11446","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}