{"id":11360,"date":"2023-07-14T11:10:04","date_gmt":"2023-07-14T11:10:04","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T11:10:04","modified_gmt":"2023-07-14T11:10:04","slug":"acao-de-defesa-do-consumidor-atraso-na-entrega-e-dano-moral","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-defesa-do-consumidor-atraso-na-entrega-e-dano-moral\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Atraso na entrega e dano moral"},"content":{"rendered":"

AO JUIZO DE DIREITO DO … \u00b0 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA ….<\/strong><\/p>\n

… <\/strong><\/a>(nome completo em negrito da parte)<\/strong>, … (nacionalidade), … (estado civil), … (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba …, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/a>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF),<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE DEFESA DO CONSUMIDOR<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a>em face de <\/a>… (nome em negrito da parte)<\/strong>, … (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio\u2013 UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/p>\n

DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/strong><\/p>\n

No dia 02\/08\/2016 a autora comprou no site da empresa r\u00e9 um aparelho celular … no valor de R$799,00, parcelado em 5x (cinco vezes) de R$157,80 sem juros no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, estabelecendo, portanto, uma rela\u00e7\u00e3o de consumo entre as partes.<\/p>\n

Ap\u00f3s efetuar o pedido e ter o pagamento aprovado, a autora recebeu todos os dados da compra por e-mail e a data prevista para entrega do produto no dia …. Mas ocorre que o produto n\u00e3o foi entregue na data prevista e no dia … a autora entrou em contato com a empresa r\u00e9 mas somente foi informada que abririam uma reclama\u00e7\u00e3o e que uma resposta seria dada em 5 (cinco) dias. Protocolo n\u00ba ….<\/p>\n

Passado os cinco dias, a empresa r\u00e9 n\u00e3o entrou em contato com a autora. No dia seguinte, dia …, a autora, atrav\u00e9s do chat online da empresa r\u00e9, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o que estava acontecendo com a entrega do produto. Ap\u00f3s falar pelo chat com o atendente da empresa r\u00e9, a autora foi informada que em cinco dias teria um posicionamento. Protocolo n\u00ba …<\/p>\n

Tamb\u00e9m no dia … a autora recebeu por e-mail um outro protocolo e a confirma\u00e7\u00e3o da abertura da reclama\u00e7\u00e3o no chat confirmando os cinco dias para a solu\u00e7\u00e3o do problema. Protocolo n\u00ba ….<\/p>\n

No dia …, ainda sem informa\u00e7\u00e3o do ocorrido e sem nenhuma solu\u00e7\u00e3o por parte da empresa r\u00e9, a autora voltou a contatar a mesma via chat, e novamente foi informada para aguara dar mais cinco dias.<\/p>\n

No dia …, inconformada com o descaso da empresa r\u00e9, a autora fez uma reclama\u00e7\u00e3o no site \u201dRECLAME AQUI\u201d. E s\u00f3 ap\u00f3s essa atitude da autora a empresa r\u00e9 entrou em contato via telefone pelo n\u00ba …, mas mais uma vez foi dito iram averiguar o ocorrido e que entrariam em contato novamente no dia seguinte.<\/p>\n

Cumpre informar que no site dos Correio no hist\u00f3rico do objeto (n\u00ba de rastreio …) est\u00e1 como objeto postado no dia …, no dia … informa que o objeto, ainda, n\u00e3o tinha chegado na unidade … – Benfica (RJ) e no dia … consta como objeto n\u00e3o localizado no fluxo postal.<\/p>\n

No dia …, a empresa r\u00e9 entrou em contato com a autora por telefone para falar sobre a reclama\u00e7\u00e3o feita no site \u201dRECLAME AQUI\u201d e para informar que o produto poderia ter sido extraviado e que seria providenciado a entrega de um novo produto. Nesse mesmo dia, a empresa r\u00e9 tamb\u00e9m enviou um e-mail para autora informando que tinham solicitado a troca e o reenvio de um novo produto atrav\u00e9s do protocolo n\u00ba … com prazo de tratativa de at\u00e9 cinco dias \u00fateis.<\/p>\n

A autora comprou o aparelho celular para que a filha pudesse presentear o pai no dia dos pais, mas at\u00e9 a presente data a autora permanece sem o produto adquirido.<\/p>\n

Diante de todo ocorrido, se sentindo lesada e n\u00e3o tendo mais a quem recorrer, a autora se vale da tutela jurisdicional do Estado visando obter o reconhecimento do seu direito e a repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos, atrav\u00e9s da propositura da presente demanda.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Ante todo o exposto, requer:<\/p>\n

1. A cita\u00e7\u00e3o da empresa r\u00e9 para responder a presente a\u00e7\u00e3o e sua intima\u00e7\u00e3o para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser imediatamente convolada em AIJ, caso n\u00e3o cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia e preclus\u00e3o;<\/p>\n

2. A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, com fulcro no art.\u00a06\u00ba<\/a>,\u00a0VIII<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba.\u00a08.078<\/a>\/90;<\/p>\n

    \n
  1. Seja julgado procedente o pedido, sendo a empresa r\u00e9 condenada a efetuar a entrega de um novo aparelho celular … sem \u00f4nus a autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100,00, no caso de descumprimento;<\/li>\n
  2. Seja a empresa r\u00e9 condenada a indenizar a autora no valor de R$800,00 t\u00edtulo de danos morais.<\/li>\n<\/ol>\n

    DAS PROVAS<\/strong><\/p>\n

    Requer a produ\u00e7\u00e3o de provas, na amplitude do art.\u00a032<\/a>\u00a0da Lei\u00a09099<\/a>\/95, em especialmente documental e depoimento pessoal das partes.<\/p>\n

    DO VALOR DA CAUSA<\/strong><\/p>\n

    Atribui-se a causa o valor de R$…<\/p>\n

    <\/a><\/a>Nestes termos, <\/p>\n

    pede e espera deferimento.<\/p>\n

    … (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/p>\n

    ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

    OAB n\u00b0 …. – UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-11360","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}