{"id":11240,"date":"2023-07-14T11:07:34","date_gmt":"2023-07-14T11:07:34","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T11:07:34","modified_gmt":"2023-07-14T11:07:34","slug":"contrato-social-de-constituicao-de-sociedade-civil-de-prestacao-de-servicos-advocaticios","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-social-de-constituicao-de-sociedade-civil-de-prestacao-de-servicos-advocaticios\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato Social de Constitui\u00e7\u00e3o de Sociedade Civil de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Advocat\u00edcios"},"content":{"rendered":"

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Pelo presente instrumento particular , (nome e qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na (nome do logradouro) (Cidade e Estado) e (nome e qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na (nome do logradouro) (Cidade e Estado), t\u00eam entre si, justa e contratada, a constitui\u00e7\u00e3o de sociedade civil de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios, que se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes e legisla\u00e7\u00e3o que disciplina a mat\u00e9ria, em especial a Lei n\u00ba 8.906 de 08\/07\/98:<\/p>\n

Cl\u00e1usula 1\u00aa : A sociedade girar\u00e1 sob a raz\u00e3o social de (nome da sociedade, ou seja, sobrenome dos integrantes) (Ex: Silva & Terra S\/C Advogados Associados).<\/p>\n

Cl\u00e1usula 2\u00aa: A sociedade ter\u00e1 sua sede na cidade de ………….., no Estado……….., na rua……………., podendo estabelecer filiais, ag\u00eancias ou sucursais em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional, obedecendo as disposi\u00e7\u00f5es legais vigentes.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 3\u00aa: A sociedade ter\u00e1 por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 8\u00aa – O capital social \u00e9 de R$ ……………….. ( valor por extenso ) totalmente integralizados neste ato, dividido em quotas ( n\u00ba de quotas por extenso ) quotas de R$ ( valor por extenso ) cada uma, distribu\u00eddas entre os s\u00f3cios da seguinte forma: <\/p>\n

1) S\u00f3cio \u201c a\u201d …………………………………………………… n\u00ba de quotas, equivalente a x% ( exemplo 33,3333%)<\/p>\n

2) S\u00f3cio \u201c b\u201d …………………………………………………… n\u00ba de quotas, equivalente a x% ( exemplo 33,3333%)<\/p>\n

3) S\u00f3cio \u201cc\u201d …………………………………………………… n\u00ba de quotas, equivalente a x% ( exemplo 33,3333%)<\/p>\n

Cl\u00e1usula 5\u00aa – O prazo de dura\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 indeterminado, iniciando-se em………(Data).<\/p>\n

Cl\u00e1usula 6\u00aa – A sociedade ser\u00e1 dirigida por todos os s\u00f3cios, aos quais caber\u00e1, conjunta ou separadamente, com as atribui\u00e7\u00f5es e poderes conferidos em lei, garantir o normal funcionamento da sociedade, cabendo a qualquer deles o uso da denomina\u00e7\u00e3o social em neg\u00f3cios de interesse da sociedade , observando o disposto nos par\u00e1grafos desta cl\u00e1usula.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba: A Sociedade ser\u00e1 representada judicialmente e extrajudicialmente, ativa e passivamente, por qualquer dos s\u00f3cios.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba : \u00c9 l\u00edcito , nos limites das atribui\u00e7\u00f5es e poderes dos s\u00f3cios gerentes, constituir em nome da sociedade, e por prazo certo, mandat\u00e1rios ou procuradores para pr\u00e1tica de determinados atos e opera\u00e7\u00f5es que devem ser especificados no respectivo instrumento de mandato. Este ser\u00e1 sempre firmado por pelo menos ( n\u00ba de s\u00f3cios) s\u00f3cios.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 3\u00ba : \u00c9 expressamente proibido a qualquer dos s\u00f3cios o uso da denomina\u00e7\u00e3o social em neg\u00f3cios ou documentos de qualquer natureza, alheio aos fins fiscais, bem como avalizar ou afian\u00e7ar obriga\u00e7\u00f5es de terceiros, s\u00f3 podendo prestar aval ou fian\u00e7a em proveito da pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 8\u00ba: \u00c0 exce\u00e7\u00e3o de material de expediente, toda a compra e venda de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis efetuada pela sociedade dever\u00e1 ser autorizada pela maioria dos s\u00f3cios ( ou do capital social).<\/p>\n

Cl\u00e1usula 7\u00aa – Os s\u00f3cios, no exerc\u00edcio da Ger\u00eancia da sociedade, ter\u00e3o direito a uma retirada mensal, \u00e1 t\u00edtulo de pr\u00f3-labore, em valor a ser fixado de comum acordo entre os s\u00f3cios.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 8\u00aa – Todo dia 31 do m\u00eas dezembro de cada ano ser\u00e1 procedido o levantamento do balan\u00e7o do exerc\u00edcio, sendo os lucros ou preju\u00edzos verificados, distribu\u00eddos ou suportados pelos s\u00f3cios na propor\u00e7\u00e3o de suas quotas-partes do capital.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico : A crit\u00e9rio dos s\u00f3cios e no atendimento dos interesses da pr\u00f3pria sociedade, o total ou parte dos lucros poder\u00e1 ser destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de Reserva de Lucros, no crit\u00e9rio estabelecido pela Lei ou, ent\u00e3o , permanecer em lucros Acumulados para futura destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 9\u00aa : Cada s\u00f3cio poder\u00e1 prestar sua milit\u00e2ncia advocat\u00edcia sem se importar na obriga\u00e7\u00e3o de que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios percebidos de sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os revertam em benef\u00edcio da sociedade.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 10\u00aa As quotas-partes do capital social n\u00e3o poder\u00e3o ser cedidas ou transferidas a terceiros , no todo ou em parte, sem o expresso consentimento dos s\u00f3cios, cabendo em igualdade de pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es, o direito de prefer\u00eancia aos s\u00f3cios remanescentes, no caso de algum pretender ceder ou transferir as que possui.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 11\u00aa: No caso de um dos s\u00f3cios desejar retirar-se da sociedade, dever\u00e1 notificar aos outros s\u00f3cios , por escrito, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 ( trinta ) dias, e seus haveres lhe ser\u00e3o reembolsados na modalidade que se estabelece na cl\u00e1usula 12\u00aa, deste instrumento.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 12\u00aa: A sociedade n\u00e3o ser\u00e1 dissolvida nem conseq\u00fcentemente entrar\u00e1 em liquida\u00e7\u00e3o, por sa\u00edda ou falecimento de qualquer um dos s\u00f3cios.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba : Em caso de falecimento de um dos s\u00f3cios, caber\u00e1 aos remanescentes decidirem sobre a continua\u00e7\u00e3o da sociedade com os herdeiros do s\u00f3cio falecido desde que tenham condi\u00e7\u00f5es legais e impostas pela Lei n\u00ba 8906 de 08\/07\/98. Se a sociedade n\u00e3o continuar com os herdeiros do de cujus, os haveres do s\u00f3cio falecido ser\u00e3o apurados da mesma forma estatu\u00edda no par\u00e1grafo seguinte para o s\u00f3cio retirante.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba : A sociedade n\u00e3o se dissolver\u00e1, nem conseq\u00fcentemente entrar\u00e1 em liquida\u00e7\u00e3o, por sa\u00edda ou falecimento de qualquer um dos s\u00f3cios.Ocorrendo um destes eventos, os haveres do s\u00f3cio que desejar retirar-se, ser\u00e3o apurados pelo \u00faltimo balan\u00e7o, se o acontecimento ocorrer no primeiro semestre do exerc\u00edcio social, ou pro via de balan\u00e7o especial, realizado com a assist\u00eancia dos interessados , se o acontecimento se verificar no segundo semestre do mesmo. O montante dos haveres ser\u00e1 pago em moeda corrente nacional, em 12 parcelas iguais, corrigidos monetariamente pelos \u00edndices oficiais.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 3\u00ba : Na hip\u00f3tese de falecimento de qualquer um dos s\u00f3cios , os herdeiros e sucessores ter\u00e3o direito, desde j\u00e1 lhes \u00e9 assegurado , de designar entre si ( herdeiros e sucessores ) um que os represente no exerc\u00edcio dos direitos do s\u00f3cio falecido, desde que tal decis\u00e3o seja aprovada pelos s\u00f3cios remanescentes, pelo tempo necess\u00e1rio ao levantamento e quita\u00e7\u00e3o de haveres, n\u00e3o lhes sendo permitido interferir nas decis\u00f5es que digam respeito ao balan\u00e7o patrimonial.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 8\u00ba: Os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis adquiridos pela sociedade, bem como os honor\u00e1rios advocat\u00edcios recebido ap\u00f3s o falecimento ou efetivo afastamento do s\u00f3cio, n\u00e3o ser\u00e3o considerados para efeito de levantamento de haveres, a ser efetuado para fins de acerto final.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 13\u00aa – As quest\u00f5es suscitadas na vig\u00eancia da sociedade, n\u00e3o decisivas pela maioria dos s\u00f3cios, cinq\u00fcenta por cento mais um, ser\u00e3o resolvidas por um \u00e1rbitro escolhido em comum acordo entre os s\u00f3cios, ou por meio de ju\u00edzo arbitral, constitu\u00eddo de acordo com lei civil e cujas as decis\u00f5es todos declaram submeter-se.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 18\u00aa – Fica eleito o foro da comarca de _______________ para qualquer a\u00e7\u00e3o fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.<\/p>\n

E por se acharem em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o na presen\u00e7a de duas testemunhas abaixo firmada em 08 ( quatro ) vias de igual teor e forma, com a primeira via a ser enviada para a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional do ____________________.<\/p>\n

Cidade, dd\/mm\/ano <\/p>\n

S\u00d3CIO \u201c A\u201d<\/p>\n

S\u00d3CIO \u201c B\u201d<\/p>\n

S\u00d3CIO \u201c C\u201d<\/p>\n

Testemunhas:<\/p>\n

1._____________________________________________________<\/p>\n

2._____________________________________________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-11240","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}