CONTESTA\u00c7\u00c3O – COMINAT\u00d3RIA – CURADOR ESPECIAL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
_____________ S\/A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O, atualmente em local incerto e n\u00e3o sabido, por seu Curador Especial nomeado \u00e0s fls. ___, Dr. _____________, advogado, inscrito na OAB\/RS n\u00ba _____________, o qual recebe intima\u00e7\u00f5es no seu endere\u00e7o profissional, \u00e0 Rua _____________, n\u00ba ____, sala ____, Bairro _____________, CEP _____________, _____________ – ___, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, apresentar<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00e0 A\u00e7\u00e3o Cominat\u00f3ria, feito que tomou o n\u00ba _____________, promovido por<\/p>\n
_____________ INDUSTRIAL Ltda., j\u00e1 qualificada, de acordo com as raz\u00f5es de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, a seguir expostas:<\/p>\n
– EM PRELIMINAR –<\/p>\n
I – CAR\u00caNCIA DE A\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Trata a presente demanda de a\u00e7\u00e3o cominat\u00f3ria, visando o suprimento de vontade para a lavratura de escritura definitiva de compra e venda de uma \u00e1rea de terras localizada na cidade de _____________.<\/p>\n
Ocorre que, vislumbrando os presentes autos, n\u00e3o se constata a necess\u00e1ria notifica\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria ao Contestante.<\/p>\n
Uma vez inexistindo a notifica\u00e7\u00e3o, imposs\u00edvel o manejo da presente demanda, eis que sequer o R\u00e9u foi instado a outorgar a escritura definitiva de compra e venda.<\/p>\n
Assim, o Autor \u00e9 carecedor de a\u00e7\u00e3o, incidindo sobre o mesmo o disposto no artigo 485, VI, do CPC\/2015, o que imp\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o da presente demanda.<\/p>\n
II – NULIDADE DE CITA\u00c7\u00c3O – Falta de dilig\u00eancias do Autor que confirmem a ocorr\u00eancia do requisito do art. 256, II, CPC\/2015.<\/p>\n
O autor, simplesmente requereu a cita\u00e7\u00e3o da contestante, afirmando:<\/p>\n
"[…] tendo em vista a certid\u00e3o do Sr. Oficial de Justi\u00e7a, de fls. ___, v., requerer a cita\u00e7\u00e3o da requerida via edital\u00edcia". (fls. ___)<\/p>\n
Vislumbrando a certid\u00e3o de fls. ___ verso, verifica-se que a mesma apenas refere que a Contestante n\u00e3o mais funciona no local, e nada mais.<\/p>\n
Um simples requerimento \u00e0 Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul possibilitaria conhecer-se o atual endere\u00e7o da empresa, bem como seus diretores, a fim de possibilitar a cita\u00e7\u00e3o de forma v\u00e1lida, o que n\u00e3o foi feito.<\/p>\n
Sabemos que a cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual se convida o r\u00e9u a comparecer em ju\u00edzo e defender-se.<\/p>\n
Assim, tal ato \u00e9 de vital import\u00e2ncia para a regulariza\u00e7\u00e3o da polaridade processual e requisito primeiro para a validade do processo.<\/p>\n
Portanto, cabe \u00e0 parte autora ser diligente ao m\u00e1ximo, no sentido de localizar o R\u00e9u. E isto, o autor n\u00e3o demonstra.<\/p>\n
Nem se cogite que a multa estabelecida no art. 258 CPC\/2015 inibiria a parte de alegar dolosamente o requisito em quest\u00e3o para a cita\u00e7\u00e3o por edital.<\/p>\n
O R\u00e9u, citado por edital, sobre quem recai a pena da revelia, na maioria dos casos, n\u00e3o ver\u00e1 os danos sofridos reparados pela multa de 5 (cinco) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Por certo, precisar\u00e1 ingressar com a\u00e7\u00e3o competente para ver ressarcido seu preju\u00edzo, o qual decorre da falta de zelo do Autor, que n\u00e3o esgotou as tentativas de localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia vem assentando entendimento no sentido de que \u00e9 nula a cita\u00e7\u00e3o por edital se n\u00e3o esgotadas as tentativas de localiza\u00e7\u00e3o da parte, e esse posicionamento \u00e9 totalmente coerente, levando-se em conta os preju\u00edzos que podem decorrer para o revel:<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. NULIDADE DE CITA\u00c7\u00c3O EDITAL\u00cdCIA. A\u00c7\u00c3O JULGADA PROCEDENTE. \u00c9 nula a cita\u00e7\u00e3o edital\u00edcia\u2006 \u2006 quando a parte n\u00e3o fornece elementos de seu conhecimento para a localiza\u00e7\u00e3o da parte adversa, frustrando, assim, a cita\u00e7\u00e3o pessoal. (A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria n\u00ba 2007.031239-1\/0000-00, 4\u00aa Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel do TJMS, Rel. Vladimir Abreu da Silva. Un\u00e2nime, Dje 07.08.2009).<\/p>\n
PROCESSUAL CIVIL. CITA\u00c7\u00c3O POR EDITAL. 1. A cita\u00e7\u00e3o por edital somente \u00e9 poss\u00edvel quando exauridas dilig\u00eancias no sentido de localizar o devedor. 2. Ausente a comprova\u00e7\u00e3o da impossibilidade de localiza\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para a cita\u00e7\u00e3o, \u00e9 incab\u00edvel determinar a cita\u00e7\u00e3o por edital. (Agravo de Instrumento n\u00ba 0037462-90.2010.404.0000\/SC, 2\u00aa Turma do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o, Rel. Ot\u00e1vio Roberto Pamplona. J. 29.03.2011, un\u00e2nime, DE 06.04.2011).<\/p>\n
– M\u00c9RITO –<\/p>\n
Transpostas as preliminares suprarreferidas, o que nos parece imposs\u00edvel, por amor a forma, necess\u00e1rio adentrar ao m\u00e9rito da demanda.<\/p>\n
\u00c9 sabido que, para o prosseguimento da presente demanda, \u00e9 indispens\u00e1vel a prova do pagamento integral do pre\u00e7o.<\/p>\n
Por\u00e9m, compulsando-se os autos, tal prova n\u00e3o se encontra, impondo-se o julgamento totalmente improcedente da presente demanda, conforme se verifica do aresto abaixo colacionado:<\/p>\n
ADJUDICA\u00c7\u00c3O COMPULS\u00d3RIA – INEXIST\u00caNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO AVEN\u00c7ADO – IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo prova id\u00f4nea a demonstrar o pagamento do pre\u00e7o pelo neg\u00f3cio, descabe acolher o pedido de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. Recurso n\u00e3o provido. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1.0194.06.065505-8\/001(1), 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, Rel. Alberto Alu\u00edzio Pacheco de Andrade. J. 04.08.2009, un\u00e2nime, Publ. 21.08.2009).<\/p>\n
RECURSO C\u00cdVEL INOMINADO – RECLAMA\u00c7\u00c3O – ADJUDICA\u00c7\u00c3O COMPULS\u00d3RIA – IM\u00d3VEL – PRE\u00c7O – PAGAMENTO – AUS\u00caNCIA DE PROVA. A aus\u00eancia de prova firme sobre a quita\u00e7\u00e3o integral do pre\u00e7o do im\u00f3vel, objeto do contrato de compromisso de compra e venda, obsta o acolhimento do pedido de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, mostrando-se correta a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo a quo. (Recurso C\u00edvel Inominado n\u00ba 448\/2011, 3\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais\/MT, Rel. Jos\u00e9 Zuquim Nogueira. J. 29.06.2011, un\u00e2nime, Dje 01.07.2011).<\/p>\n
DIANTE DO EXPOSTO, requer:<\/p>\n
a) o acolhimento da preliminar de falta de interesse processual, por inexistir nos autos a notifica\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria, extinguindo-se o processo na forma do disposto no artigo 485, VI, do CPC\/2015;<\/p>\n
b) em n\u00e3o sendo este o entendimento de V. Ex\u00aa, seja acolhida a preliminar de nulidade de cita\u00e7\u00e3o, pela n\u00e3o observ\u00e2ncia do artigo 256, II, ou pela viola\u00e7\u00e3o do art. 257, todos do CPC\/2015, ou ainda, por infra\u00e7\u00e3o a ambos dispositivos, reconhecendo-se a nulidade de cita\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 280 do mesmo diploma legal, determinando-se, a posteriori, a renova\u00e7\u00e3o do ato;<\/p>\n
c) seja, ao final, julgada totalmente improcedente a presente demanda, condenando-se a autora aos \u00f4nus de sucumb\u00eancia e honor\u00e1rios a este curador.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-11025","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11025","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11025"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11025"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}