HABEAS DATA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ CORREGEDOR DA COMARCA DE ____________ – ___.<\/p>\n
___________, brasileira, solteira, funcion\u00e1ria p\u00fablica, portadora da c\u00e9dula de identidade n\u00ba ____________ – SSP\/UF, residente e domiciliada na Rua _________, n\u00ba ____, Vila ____________, nessa Cidade de _________, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procura\u00e7\u00e3o anexo (doc. N\u00ba 01), com escrit\u00f3rio situado \u00e0 Rua ________, n\u00ba___, Bairro ____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, requerer a concess\u00e3o de<\/p>\n
HABEAS DATA<\/p>\n
nos termos do art. 5\u00ba, LXXII, da CF\/1988 e da Lei n\u00ba 9.507\/1997, contra ato praticado por funcion\u00e1rio deste tribunal, pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n
A requerente exerce h\u00e1 10 anos o cargo de servente na ___\u00aa Vara C\u00edvel. A fim de concorrer a outro cargo p\u00fablico, prestou concurso em __\/__\/____, para o cargo de escriv\u00e3o do Juizado Especial C\u00edvel, na comarca de ________, de acordo com sua inscri\u00e7\u00e3o n\u00ba ___________, tendo obtido aprova\u00e7\u00e3o para tal cargo.<\/p>\n
Com sua aprova\u00e7\u00e3o, a requerente forneceu todos os documentos necess\u00e1rios para tomar posse no devido cargo. Por\u00e9m, foi impedida de assumir o mesmo e tomar posse, face \u00e0 alega\u00e7\u00e3o do Sr. ___________, funcion\u00e1rio graduado deste tribunal, que disse:<\/p>\n
"Existem informa\u00e7\u00f5es contra a sua pessoa, que impedem V. S\u00aa de exercer a fun\u00e7\u00e3o para qual fora aprovada […]", e sem maiores explica\u00e7\u00f5es, dispensou a requerente.<\/p>\n
A requerente, reiteradas vezes entrou em contato, pessoalmente e por escrito, com o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel para obter estas informa\u00e7\u00f5es, sendo sucessivamente negado. <\/p>\n
A requerente tem o Direito, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de verificar o que consta em sua folha de assentamentos na Secretaria deste Tribunal, informa\u00e7\u00f5es estas que est\u00e3o sendo negadas injustificadamente pelo funcion\u00e1rio Sr. _______________, conforme se verifica do requerimento negado em anexo (doc. 02).<\/p>\n
N\u00e3o obstante, tem a requerente ci\u00eancia de que eventuais informa\u00e7\u00f5es a seu respeito s\u00e3o inver\u00eddicas, sendo que ao tomar conhecimento destas, poder\u00e1 tomar as provid\u00eancias cab\u00edveis para se demonstrar a injusti\u00e7a das mesmas e ser admitida no cargo que fora aprovada.<\/p>\n
Ex Positis, requer:<\/p>\n
A designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o ou de concilia\u00e7\u00e3o, sendo o Sr. __________ citado com, no m\u00ednimo, 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia. N\u00e3o comparecendo esse \u00e0 audi\u00eancia, sem que, com no m\u00ednimo, 10 (dez) dias de anteced\u00eancia, tenha peticionado em contr\u00e1rio \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o, pede-se a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 8\u00ba, do CPC\/2015.<\/p>\n
Se necess\u00e1rio, seja ouvido o M. D. representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n
Seja assegurado a requerente o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de seu interesse;<\/p>\n
Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente leg\u00edtimos e obtidos de forma l\u00edcita, especialmente o depoimento pessoal do Sr. __________, funcion\u00e1rio deste Tribunal, sob pena de confiss\u00e3o se este n\u00e3o comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa, para fins de al\u00e7ada, o valor de R$ _____.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10966","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}