ANULA\u00c7\u00c3O – ATO JUDICIAL – ARREMATA\u00c7\u00c3O – TUTELA ANTECIPADA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intima\u00e7\u00f5es \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ___, sala ___, Bairro ____________, CEP ______-___, Fone\/Fax: (__) ___-______, na Cidade de ____________, UF, vem, mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, propor a presente A\u00c7\u00c3O ANULAT\u00d3RIA DE ATOS JUDICIAIS COM TUTELA ANTECIPADA em face de (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), com fulcro no disposto no art. 803, II, do CPC\/2015 e nos seguintes motivos que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
O R\u00e9u move a\u00e7\u00e3o judicial em face do Autor, em tr\u00e2mite perante este MM. Ju\u00edzo, processo n\u00ba _____, que trata de _____.<\/p>\n
Em __\/__\/__, o ilustre Magistrado Sr. Dr. _____ determinou que "____"<\/p>\n
Conforme decisum acima transcrito, o r\u00e9u deveria apresentar seus c\u00e1lculos atualizados para adequar a penhora, avalia\u00e7\u00e3o e arremata\u00e7\u00e3o dos bens do Autor.<\/p>\n
Em __\/__\/__, fls. ___ do processo supracitado, o ora R\u00e9u apresentou c\u00e1lculos para apura\u00e7\u00e3o do que entendia lhe ser devido a teor do t\u00edtulo apresentado (docs. ___). Nada obstante, os indigitados c\u00e1lculos n\u00e3o est\u00e3o em conformidade com o t\u00edtulo apresentado.<\/p>\n
O R\u00e9u, ao inv\u00e9s de ter promovido a cita\u00e7\u00e3o do Autor, limitou-se a pedir a homologa\u00e7\u00e3o das contas apresentadas, o que foi feito pelo dil\u00facido Magistrado desta comarca.<\/p>\n
Os bens do Autor sofreram constri\u00e7\u00e3o, conforme documentos em anexo (Doc. __).<\/p>\n
Sem a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve, assim, in\u00edcio de processo de execu\u00e7\u00e3o como motiva a lei processual civil.<\/p>\n
O Autor, indignado com a situa\u00e7\u00e3o irregular, peticionou (docs. ___), demonstrando e ressaltando, com clareza solar, de forma detalhada, quais s\u00e3o os erros processuais e cont\u00e1beis apresentados na a\u00e7\u00e3o movida pelo R\u00e9u.<\/p>\n
Entrementes, o MM. Juiz da __ Vara C\u00edvel desta comarca entendeu que a presente "execu\u00e7\u00e3o" estava adequada e ainda que n\u00e3o tenha sido o Autor devidamente citado para opor embargos. Esta devia prosseguir em seus ulteriores efeitos.<\/p>\n
Essa exc\u00eantrica "execu\u00e7\u00e3o" ainda est\u00e1 em curso e os bens do Autor, em tempo recorde, foram a leil\u00e3o e arrematados por ____.<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
O objeto da presente a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 somente a anula\u00e7\u00e3o de desconstitui\u00e7\u00e3o da arremata\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m constitui objeto da presente a\u00e7\u00e3o a anula\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos apresentados pelo R\u00e9u (no processo n\u00ba ____), bem como de todos os atos posteriores, uma vez que violaram diversos princ\u00edpios e dispositivos legais, conforme se demonstrar\u00e1.<\/p>\n
A presente a\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel para desconstituir atos judiciais, conforme disp\u00f5e o\u2006 \u2006 art. 803 do CPC\/2015. Verbis:<\/p>\n
Art. 803.\u2006 \u2006 \u00c9 nula a execu\u00e7\u00e3o se:<\/p>\n
I – o t\u00edtulo executivo extrajudicial n\u00e3o corresponder a obriga\u00e7\u00e3o certa, l\u00edquida e exig\u00edvel;<\/p>\n
II – o executado n\u00e3o for regularmente citado;<\/p>\n
III – for instaurada antes de se verificar a condi\u00e7\u00e3o ou de ocorrer o termo.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico.\u2006 \u2006 A nulidade de que cuida este artigo ser\u00e1 pronunciada pelo juiz, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, independentemente de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. (Grifos nossos)<\/p>\n
De f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o, que no processo n\u00ba ___ est\u00e1 desatendido o dispositivo supracitado. Al\u00e9m do mais, ap\u00f3s ter o R\u00e9u apresentado os seus err\u00f4neos c\u00e1lculos, n\u00e3o foi o Autor intimado a se manifestar sobre os mesmos.<\/p>\n
A decis\u00e3o de fls. ___ do processo citado violou de forma flagrante o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, conforme o art. 5\u00ba, incisos II, LIV e LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Caso prossiga a malfadada execu\u00e7\u00e3o em seu curso, levar\u00e1 a um enriquecimento sem causa por parte do R\u00e9u.<\/p>\n
DA ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA.<\/p>\n
O feito encontra-se em fase de arremata\u00e7\u00e3o, e estando o r. ju\u00edzo em vias de determinar a expedi\u00e7\u00e3o da carta de arremata\u00e7\u00e3o, est\u00e1 se aguardando apenas que o arrematante efetue o dep\u00f3sito, tudo isto diante de valor apurado pelos err\u00f4neos c\u00e1lculos do R\u00e9u.<\/p>\n
Desta feita, \u00e9 evidente o gravame que est\u00e1 em vias de sofrer o Autor, se n\u00e3o for imediatamente suspensa a presente execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pedido do autor est\u00e1 fulcrado no art. 300 do CPC\/2015, requerendo a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela, com o fito de suspender o curso do processo n\u00ba ___, em tr\u00e2mite perante a __ Vara C\u00edvel desta comarca.<\/p>\n
O Fumus Boni Juris das presentes alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o inarred\u00e1veis. Exaustivamente provado e comprovado os argumentos desta pe\u00e7a portal, os atos judiciais atacados violaram v\u00e1rios dispositivos constitucionais e legais.<\/p>\n
Igualmente, o Periculum in Mora adv\u00e9m da irreparabilidade do dano diante das circunst\u00e2ncias. Vez que uma vez alienado o bem e assinada a carta de arremata\u00e7\u00e3o, a arremata\u00e7\u00e3o est\u00e1 aperfei\u00e7oada, e recebido o dinheiro da arremata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o mais poder-se-\u00e1 reverter a transfer\u00eancia, de outra banda, a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o e da arremata\u00e7\u00e3o nenhum preju\u00edzo trar\u00e1 ao R\u00e9u, que seguramente receber\u00e1 o que lhe for devido, constante na c\u00e1rtula que instrui a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
DO PEDIDO<\/p>\n
Ex positis, requer:<\/p>\n
a) Seja recebida a presente a\u00e7\u00e3o, concedida a ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA para efeito de suspender o curso da execu\u00e7\u00e3o sob n\u00famero ___, entre as mesmas partes, em tr\u00e2mite perante esta comarca;<\/p>\n
b) Seja determinada a cita\u00e7\u00e3o do R\u00e9u, para comparecer em audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o, a ser designada pelo i. Magistrado, ap\u00f3s audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, de posse dos termos da presente demanda, abre-se prazo para contestar, querendo, sob pena de revelia, cf. art. 334 do CPC\/2015.<\/p>\n
c) Seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada PROCEDENTE, para desconstituir os c\u00e1lculos apresentados pelo R\u00e9u, na execu\u00e7\u00e3o supranumerada, em tr\u00e2mite perante esta comarca, bem como para que sejam anulados todos os atos praticados no referido processo posteriores \u00e0 cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
D) Seja o R\u00e9u condenado ao pagamento de todas as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n
ATRIBUI-SE \u00c0 CAUSA O VALOR DE R$ ______<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10809","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10809","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}