CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
_________, brasileira, casada, esteticista, residente e domiciliada na Rua ____________, n\u00ba ____, Bairro _________, em _________ – UF, por seu procurador, que subscreve a presente (procura\u00e7\u00e3o inclusa – doc. 01), estabelecido com escrit\u00f3rio na Av. _________, n\u00ba ____, ap. ____, Bairro _________, em _________ – UF, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor:<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, contra<\/p>\n
_________, pessoa jur\u00eddica de direito privado, prestadora de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, com sede localizada na Rua _________, n\u00ba ____, Bairro _________, em _________ – UF, pelos fatos e argumentos a seguir expostos: <\/p>\n
1. A autora celebrou com o r\u00e9u um contrato de telefonia fixa, conforme documento anexo (doc. 02), contrato este que especifica claramente que as mensalidades dos servi\u00e7os prestados dever\u00e3o ser pagas todos os dias 8 (oito) de cada m\u00eas; <\/p>\n
2. A requerente vinha efetuando, at\u00e9 o momento, o pagamento das mensalidades, na mais rigorosa pontualidade, sendo que em muitas oportunidades os pagamentos aconteceram antecipadamente, como \u00e9 facilmente perceb\u00edvel nas datas impressas mecanicamente nos comprovantes de pagamentos anexos (doc. 03 a 05)<\/p>\n
3. Entretanto, no m\u00eas de _______, a autora ao tirar suas f\u00e9rias de fim de ano, viajou com sua fam\u00edlia, e deixou para o caseiro a responsabilidade do pagamento das presta\u00e7\u00f5es relativas daquele per\u00edodo, as quais foram efetuadas, n\u00e3o sendo paga a presta\u00e7\u00e3o do telefone, pois esta n\u00e3o foi enviada pelo correio no seu tempo devido.<\/p>\n
4. A conta do telefone chegou na resid\u00eancia da autora apenas no dia ___ de _________ de _____, ou seja, com mais de um m\u00eas de atraso.<\/p>\n
5. No mesmo dia em que recebeu a conta, se dirigiu a um dos postos respons\u00e1veis pela empresa de telefonia, foi informada pelo funcion\u00e1rio respons\u00e1vel pela mesma, que ela n\u00e3o possui nenhum direito quanto a este imprevisto e que a \u00fanica sa\u00edda \u00e9 o pagamento de multa e juros, se esta desejar querer continuar recebendo os servi\u00e7os da empresa.<\/p>\n
E ainda se negou a receber o pagamento no m\u00ednimo justo e correto, pois n\u00e3o foi ela a respons\u00e1vel pelo atraso, de R$ ______ (______). Para tanto, para poder quitar a referida mensalidade, o r\u00e9u exige da mesma a quantia de R$ ______ (________): Mensalidade – R$ ______.<\/p>\n
6. Obviamente o que aqui, Excel\u00eancia, est\u00e1 em quest\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 o valor da multa e juros, os quais n\u00e3o s\u00e3o de tamanha monta, mas o direito da autora, que se sente lesada em seu direito, pois n\u00e3o \u00e9 ela a respons\u00e1vel pelo atraso, e desta forma ent\u00e3o n\u00e3o deve ser punida por um erro ou neglig\u00eancia que n\u00e3o cometeu;<\/p>\n
7. Se a empresa tiver esta atitude com todos os seus usu\u00e1rios, que hoje j\u00e1 s\u00e3o superiores a _________, enviando a conta com um m\u00eas de atraso a todos, ter\u00e1 um lucro desonesto e criminoso de ________ reais por m\u00eas; <\/p>\n
8. O que tenta demonstrar a Autora \u00e9 o abuso de poder de uma grande empresa, contra nossa sociedade, carente e desamparada, a qual, al\u00e9m de cobrar uma mensalidade para padr\u00f5es americanos, abusiva, tenta com clara m\u00e1-f\u00e9 ludibri\u00e1-los atrav\u00e9s destes engodos desonestos; <\/p>\n
9. Ora, visando acautelar interesses do devedor, impedindo a mora debendi, o art. 539 do C\u00f3digo de Processo Civil\/2015 permite a consigna\u00e7\u00e3o de quantia ou coisa devida, com efeito de pagamento, dispositivo plenamente aplic\u00e1vel ao caso vertente; <\/p>\n
10. Para tanto, a autora depositou a import\u00e2ncia de R$ ______ (_______), correspondente \u00e0 mensalidade j\u00e1 vencida e recusada pelo r\u00e9u, em estabelecimento banc\u00e1rio oficial, qual seja na conta n\u00ba ____________ do BANCO _______, ag\u00eancia _______, conforme orienta\u00e7\u00e3o legal prevista no \u00a7 1\u00ba do art. 539 do CPC\/2015 referido (doc. 06); <\/p>\n
11. Ocorre que o r\u00e9u manifestou sua recusa, por escrito, ao estabelecimento banc\u00e1rio, de receber a mensalidade (doc. 07), n\u00e3o restando ao autor outra alternativa que n\u00e3o a propositura da presente a\u00e7\u00e3o, no prazo exigido pelo \u00a7 3\u00ba do citado art. 539; <\/p>\n
DO REQUERIMENTO<\/p>\n
12. \u00c9 a presente a\u00e7\u00e3o, portanto, para requerer o dep\u00f3sito da import\u00e2ncia em ep\u00edgrafe, nos termos do \u00a7 3\u00ba do citado art. 539 do C\u00f3digo de Processo Civil\/2015, rogando seja citado o r\u00e9u para levantar o dep\u00f3sito em dia e hora fixados por Vossa Excel\u00eancia, dando a correspondente quita\u00e7\u00e3o ou oferecer resposta, sob pena de revelia, proced\u00eancia do pedido, extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u nas custas e honor\u00e1rios de advogado. <\/p>\n
13. Protesta por todos os meios de prova em Direito admitidos, juntada de novos documentos, depoimento pessoal do r\u00e9u e de testemunhas a serem arroladas oportunamente, bem assim prova pericial. <\/p>\n
D\u00e1 \u00e0 causa o valor de: R$ ______<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10783","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10783","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}