CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO – CONCESSION\u00c1RIA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
____________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da c\u00e9dula de identidade n\u00ba ____________, CPF n\u00ba ____________, residente e domiciliado \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ____, Bairro ____________, CEP ______-___, nesta cidade, devidamente representado por seus procuradores que esta subscrevem (doc. 1), com escrit\u00f3rio \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________\/___. Onde recebem intima\u00e7\u00f5es, vem com todo o respeito e acatamento, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para propor a presente<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, contra<\/p>\n
CONCESSION\u00c1RIA ____________ Ltda., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba ____________, estabelecida \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________\/___, pelos fatos e fundamentos a seguir relatados.<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
O Requerente transacionou com a concession\u00e1ria Requerida, em __\/__\/____, a aquisi\u00e7\u00e3o de um autom\u00f3vel ____________.<\/p>\n
As partes contrataram o valor de R$ ______ (____________ reais), a ser pago em doze presta\u00e7\u00f5es iguais e sucessivas de R$ ______ (____________ reais), sendo o primeiro vencimento em __\/__\/____ e o \u00faltimo em __\/__\/____, como se depreende da c\u00f3pia do contrato n\u00ba ____________, acostado \u00e0 presente.<\/p>\n
O contrato estipulou que a posse do ve\u00edculo seria entregue ap\u00f3s o vencimento da quarta presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As parcelas foram sendo pagas regularmente at\u00e9 a terceira presta\u00e7\u00e3o. Ocorre que ao tentar quitar a quarta parcela e, na esperan\u00e7a de receber o bem, a Requerida, imotivadamente, nega-se a receb\u00ea-la e, ato cont\u00ednuo, frustra a entrega do autom\u00f3vel.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 como dar guarida \u00e0 atitude discricion\u00e1ria da concession\u00e1ria Requerida, vez que o Requerente vem cumprindo regularmente com o contrato havido entre as partes. Urge, pois, a interposi\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
Disp\u00f5e o C\u00f3digo de Processo Civil\/2015:<\/p>\n
"Art. 539.\u2006 \u2006 Nos casos previstos em lei, poder\u00e1 o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consigna\u00e7\u00e3o da quantia ou da coisa devida."<\/p>\n
Como se percebe, por se tratar de presta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, dever\u00e1 ser julgada totalmente procedente a presente a\u00e7\u00e3o, no sentido de que o neg\u00f3cio jur\u00eddico havido entre as partes n\u00e3o termine frustrado.<\/p>\n
Assim, de acordo com o teor do art. 542 do CPC\/2015, o Autor requer o dep\u00f3sito da quantia referente \u00e0 indigitada parcela, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento, ressalvada a hip\u00f3tese do \u00a7 3\u00ba do art. 539, do mesmo diploma legal.<\/p>\n
DO REQUERIMENTO<\/p>\n
Ante ao exposto requer:<\/p>\n
a) a total proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o; <\/p>\n
b) a cita\u00e7\u00e3o do requerido, j\u00e1 qualificado no endere\u00e7o mencionado para, no prazo legal, e em observ\u00e2ncia ao art. 542 do CPC\/2015 e demais disposi\u00e7\u00f5es legais sobre a mat\u00e9ria, levantar o dep\u00f3sito ou oferecer resposta;<\/p>\n
c)\u2006 \u2006 a condena\u00e7\u00e3o do Requerido ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente causa o valor de R$ ______ (____________ reais).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10751","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}