TUTELA DE URG\u00caNCIA – CAUTELAR – HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE PENHOR LEGAL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor <\/p>\n
MEDIDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URG\u00caNCIA DE NATUREZA CAUTELAR DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE PENHOR LEGAL,<\/p>\n
com fundamento nos arts. 300 e ss. Do CPC\/2015; e art. 1.467 do CC, contra ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelos fatos e que passa a expor:<\/p>\n
FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
O Requerido hospedou-se na pousada \u201c__________\u201d, localizada na Rua _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, no apto. ___, de propriedade do Requerente no dia __\/__\/__. (doc. 2)<\/p>\n
Ap\u00f3s __ dias hospedado, o Requerido mudou-se para outra pousada, sem pagar a hospedagem, e para assegurar o pagamento de seu cr\u00e9dito, R$ _____,__, o Requerente reteve consigo os seguintes bens:<\/p>\n
(Descrever os bens que ficaram em posse do Requerente)<\/p>\n
O autor \u00e9 credor pignorat\u00edcio do r\u00e9u, conforme art. 1.467 do CC, verbis:<\/p>\n
Art. 1.467.\u2006 \u2006 S\u00e3o credores pignorat\u00edcios, independentemente de conven\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
I – os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, m\u00f3veis, joias ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que a\u00ed tiverem feito;<\/p>\n
[…] <\/p>\n
(Grifos nossos).<\/p>\n
Ademais, tamb\u00e9m temos que:<\/p>\n
Art. 300.\u2006 \u2006 A tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>\n
Ora Excel\u00eancia, existe o risco de aus\u00eancia do resultado \u00fatil ao processo, visto que o r\u00e9u n\u00e3o possui nenhum v\u00ednculo com a nossa regi\u00e3o, e mudando-se novamente possa evadir-se de pagar o que deve.<\/p>\n
Desde j\u00e1, o Autor informa que pretende entrar com a\u00e7\u00e3o para satisfa\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito, no prazo legal, conforme art. 308 do CPC\/2015.<\/p>\n
DOS REQUERIMENTOS<\/p>\n
O Autor requer o conhecimento e aprecia\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, sendo concedida a tutela de urg\u00eancia, em car\u00e1ter antecedente, inaudita altera parte, para que Vossa Excel\u00eancia homologue o penhor legal, conforme art. 1.467 e ss. Do CC, e determine a dispensa da cau\u00e7\u00e3o cf. art. 300, \u00a7 1\u00ba, do CPC\/2015.<\/p>\n
Sendo deferida a tutela de urg\u00eancia liminarmente, o autor aditar\u00e1 a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com art. 303, \u00a7 1\u00ba, inciso I, do CPC\/2015.<\/p>\n
Concedida a tutela de urg\u00eancia em car\u00e1ter antecedente, cf. art. 305 do CPC\/2015, requer que o r\u00e9u seja citado, para que conteste o pedido e indique as provas que pretende produzir, cf. art. 306 do CPC\/2015, e que caso n\u00e3o o fa\u00e7a, os fatos alegados pelo autor presumir-se-\u00e3o aceitos pelo r\u00e9u como ocorridos, e o juiz decidir\u00e1 dentro de 5 (cinco) dias, de acordo com\u2006 \u2006 art. 307, caput, caso conteste se observar\u00e1 o procedimento comum com a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, cf. art. 334 do CPC\/2015.<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10705","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}