DECLARAT\u00d3RIA – NEGATIVA DE D\u00c9BITO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia ao processo n\u00ba<\/p>\n
(espa\u00e7o de 10 linhas)<\/p>\n
Nome completo do Requerente, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, RG n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, por seu advogado signat\u00e1rio, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, propor A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE NEGATIVA DE D\u00c9BITO, em face de Nome completo do Requerido, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, RG n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, nos termos do artigo 884 do C\u00f3digo Civil e artigo 19, inciso II, pelas seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n
Dos Fatos<\/p>\n
1. O Requerente adquiriu do Requerido, no dia dia, m\u00eas e ano, um descrever o bem, pelo pre\u00e7o de R$ valor expresso, pagando na ocasi\u00e3o R$ valor expresso em dinheiro e R$ valor<\/p>\n
expresso por uma nota promiss\u00f3ria com vencimento para dia, m\u00eas e ano.<\/p>\n
2. No entanto, o bem apresentou-se defeituoso e se tornou in\u00fatil, sendo usado pelo Requerente apenas por tr\u00eas dias.<\/p>\n
3. Em tentativas diretas com o Requerido e com plena consci\u00eancia deste, o neg\u00f3cio se desfez, devolvendo o Requerido para o Requerente, o dinheiro que recebera em esp\u00e9cie e prometendo tamb\u00e9m devolver o t\u00edtulo franco de pagamento, pois na ocasi\u00e3o alegava n\u00e3o o ter em seu poder.<\/p>\n
4. Passaram-se os dias, a promessa de devolu\u00e7\u00e3o da c\u00e1rtula era reiterada, mas n\u00e3o cumprida. A confian\u00e7a, que o Requerente sempre depositou no requerido, deixava-o despreocupado.<\/p>\n
5. Em princ\u00edpios deste m\u00eas, o Requerente surpreendeu-se com o recebimento de intima\u00e7\u00e3o do Cart\u00f3rio de Protestos local, assinalando-lhe o prazo legal de 3 dias para pagar aquele t\u00edtulo, sob<\/p>\n
pena de sofrer o competente protesto.<\/p>\n
6. Incontinente requereu desse MD Ju\u00edzo, Medida Cautelar para susta\u00e7\u00e3o daquele ato notarial (Autos do processo n\u00ba), que foi concedida liminarmente, preparando a presente a\u00e7\u00e3o. E, por esta pretende o requerente obter a declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o deve aquela promiss\u00f3ria.<\/p>\n
7. Na verdade, o t\u00edtulo, objeto desta a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 devido. Sua origem foi o neg\u00f3cio comercial desfeito. Desvinculado daquele neg\u00f3cio, o referido t\u00edtulo n\u00e3o tem como ser exigido, pois perdeu sua causa de ser.<\/p>\n
Do Direito<\/p>\n
Consoante a dic\u00e7\u00e3o do art. 884, do C\u00f3digo Civil, in verbis: "Aquele que, sem justa causa, se enriquecer \u00e0 custa de outrem, ser\u00e1 obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores monet\u00e1rios".<\/p>\n
A pretens\u00e3o do requerido em receber o valor da nota promiss\u00f3ria revela-se verdadeiramente em tentativa de locupletamento il\u00edcito e os atos desta natureza n\u00e3o s\u00e3o aprovados pela justi\u00e7a.<\/p>\n
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Do Pedido<\/p>\n
Diante do exposto, requer de Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
a) a cita\u00e7\u00e3o do requerido, para, querendo, apresentar contesta\u00e7\u00e3o, com os benef\u00edcios do \u00a72\u00b0 do art. 212 do CPC, sob pena de revelia;<\/p>\n
b) seja julgada totalmente procedente a presente a\u00e7\u00e3o, declarando a inexigibilidade da referida c\u00e1rtula pela inexist\u00eancia da d\u00edvida que ela pretende validar;<\/p>\n
c) a condena\u00e7\u00e3o do requerido pelas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Protesta provar os alegados pelos meios de prova em Direito admitidos.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o o valor de R$ valor (valor expresso).<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10557","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}