PETI\u00c7\u00c3O REQUERENDO CONSTRI\u00c7\u00c3O DE BENS EM RAZ\u00c3O DA FRUSTRA\u00c7\u00c3O DA PENHORA INICIAL<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Processo n\u00ba (…)<\/p>\n
(…), por seus advogados, nos autos da a\u00e7\u00e3o (…), que move em face de (…), processo em ep\u00edgrafe, em tr\u00e2mite perante esse e. Ju\u00edzo, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, expor e requerer o quanto segue.<\/p>\n
Inobstante a determina\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00e3o para pagamento a executada quedou-se inerte e restou infrut\u00edfera a tentativa de penhora pelo Sr. Oficial de Justi\u00e7a nos termos do \u00a7 3\u00ba do art. 523 do CPC.<\/p>\n
Posta assim a quest\u00e3o, tendo em vista que decorreu in albis o prazo para pagamento volunt\u00e1rio insculpido no art. 523 do C\u00f3digo de Processo Civil, o valor devido de R$ (…) importa em (…) atualizados que, acrescido de 10% (multa do art. 523, \u00a7 1\u00ba), resulta no valor devido de R$ (…) que, acrescido de honor\u00e1rios de 10% pela execu\u00e7\u00e3o (independentemente daqueles fixados na fase de conhecimento), importa no valor total devido de R$ (…).<\/p>\n
(Mem\u00f3ria discriminada dos c\u00e1lculos)<\/p>\n
Posta assim a quest\u00e3o, mister se faz a pesquisa\/bloqueio pelos sistemas Bacenjud, Infojud, Arisp e Renajud.<\/p>\n
Nestes termos, a exequente requer, pelo valor executado:<\/p>\n
a) A realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa eletr\u00f4nica de titularidade de im\u00f3veis via ARISP\u2006 \u2006 (art. 3\u00ba do Provimento 30\/2011, DJE de 19\/11\/2011 e DJE de 09\/01\/2012, p\u00e1g. 12 \u2013 decis\u00e3o normativa da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a);<\/p>\n
b) O emprego de INFOJUD (requisi\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia da declara\u00e7\u00e3o de bens entregue \u00e0 Receita Federal); <\/p>\n
c) O emprego do RENAJUD (pesquisa e bloqueio de ve\u00edculos automotores);<\/p>\n
d) BACENJUD (pesquisa e bloqueio de ativos financeiros); e,<\/p>\n
Insta observar que todas as pesquisas\/bloqueios devem ser realizadas em nome da executada:<\/p>\n
(…)<\/p>\n
Para o cometimento, apresenta a exequente as guias de recolhimento das taxas respectivas (por ferramenta empregada e por CPF consultado \u2013 Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justi\u00e7a, c\u00f3digo 434-1, \u201cImpress\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es do Sistema Infojud\/Bacenjud\/Renajud\u201d \u2013 Prov. CSM 1.826\/2010, Prov. CSM 1.864\/2011 e Comunicado CSM 97\/2010), devendo a zelosa Serventia observar o prazo de 48 horas (art. 190 do CPC), contado da apresenta\u00e7\u00e3o das guias que seguem anexas.<\/p>\n
Por derradeiro, requer o cumprimento do requerimento supra, antes de qualquer intima\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da imprensa oficial ou de qualquer outra medida, com o escopo de evitar que os executados tomem, antecipadamente, ci\u00eancia do ato e frustre a medida.<\/p>\n
Posta assim a quest\u00e3o, juntando as guias (BACENJUD, ARISP, INFOJUD e RENAJUD) para as pesquisas\/bloqueios ora requeridos.<\/p>\n
Ou <\/p>\n
a) Nos termos do inciso VII do art. 524 e art. 844, do C\u00f3digo de Processo Civil, por auto ou termo de penhora, a penhora do apto.(…), conforme matr\u00edcula atualizada anexa \u00e0 presente;<\/p>\n
a.1) Desde j\u00e1 o exequente indica o valor do im\u00f3vel sobre o qual deve recair a penhora, de acordo com as avalia\u00e7\u00f5es anexas correspondente a R$ (…). <\/p>\n
\u00c9 preciso observar que, nos termos da li\u00e7\u00e3o dos preclaros Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e Jos\u00e9 Miguel Garcia Medina:<\/p>\n
\u201cAo requerer a realiza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o e indicar bens sobre os quais recair\u00e1 a penhora [art. 524, VII do CPC], poder\u00e1 o exequente estimar o seu valor. Caso o executado aceite o valor atribu\u00eddo aos bens pelo exequente, a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o por assistente do juiz ser\u00e1 desnecess\u00e1ria\u201d (cf. art. 871, I, do CPC, aplic\u00e1vel analogicamente ao caso). <\/p>\n
B) Nos termos do art. 871 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer-se a nomea\u00e7\u00e3o de avaliador, caso a executada n\u00e3o concorde com o valor ora indicado pelo exequente.<\/p>\n
C) Ultrapassado \u201cin albis\u201d o prazo para impugna\u00e7\u00e3o a que alude o art. 525 do CPC requer-se a designa\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10515","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}