EXECU\u00c7\u00c3O PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos arts. 811 e ss. Do CPC\/2015, promover a<\/p>\n
EXECU\u00c7\u00c3O PARA ENTREGA DE COISA INCERTA,<\/p>\n
contra ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
O Executado firmou um contrato garantido por anticrese, onde cabia ao Exequente entregar o im\u00f3vel ao credor, cedendo-lhe o direito de perceber, em compensa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de R$ ____, os frutos e rendimentos da Fazenda Cafeeira "Nova Esperan\u00e7a", na safra de 2014\/2015, contrato em anexo (doc. 2).<\/p>\n
A Fazenda em quest\u00e3o, produz regularmente\u2006 \u2006 ___ sacas por hectare do caf\u00e9 conilon.<\/p>\n
Ocorre que o Executado n\u00e3o cumpriu o que determinava o contrato, permanecendo ainda sob a posse do bem e inviabilizando a colheita. Entretanto, o contrato tem estipulado cl\u00e1usula que determina a entrega de, no m\u00ednimo, ___ sacas de caf\u00e9 do tipo conilon, at\u00e9 __\/__\/__.<\/p>\n
Portanto, havendo interesse na entrega da coisa, requer que o Executado seja compelido a entregar as sacas de caf\u00e9, sob pena de multa di\u00e1ria na quantia de R$ ______,__ (________ reais).<\/p>\n
O direito do executado fundamenta-se na lei, verbis:<\/p>\n
Art. 784.\u2006 \u2006 S\u00e3o t\u00edtulos executivos extrajudiciais:<\/p>\n
[…]<\/p>\n
V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cau\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
[….]<\/p>\n
Art. 811.\u2006 \u2006 Quando a execu\u00e7\u00e3o recair sobre coisa determinada pelo g\u00eanero e pela quantidade, o executado ser\u00e1 citado para entrega-la individualizada, se lhe couber a escolha.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico.\u2006 \u2006 Se a escolha couber ao exequente, esse dever\u00e1 indic\u00e1-la na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
Art. 813.\u2006 \u2006 Aplicar-se-\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa incerta, no que couber, as disposi\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o I deste Cap\u00edtulo.<\/p>\n
Art. 806.\u2006 \u2006 O devedor de obriga\u00e7\u00e3o de entrega de coisa certa, constante de t\u00edtulo executivo extrajudicial, ser\u00e1 citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba\u2006 \u2006 Ao despachar a inicial, o juiz poder\u00e1 fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, ficando o respectivo valor sujeito a altera\u00e7\u00e3o, caso se revele insuficiente ou excessivo.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba\u2006 \u2006 Do mandado de cita\u00e7\u00e3o constar\u00e1 ordem para imiss\u00e3o na posse ou busca e apreens\u00e3o, conforme se tratar de bem im\u00f3vel ou m\u00f3vel, cujo cumprimento se dar\u00e1 de imediato, se o executado n\u00e3o satisfizer a obriga\u00e7\u00e3o no prazo que lhe foi designado.<\/p>\n
(Grifos meus)<\/p>\n
DO PEDIDO<\/p>\n
ANTE O EXPOSTO, requer:<\/p>\n
I) A cita\u00e7\u00e3o do Executado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, satisfa\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
II) Que seja fixada multa di\u00e1ria em caso de atraso no valor de R$ _____,__, cf. \u00a7 1\u00ba do art. 806 do CPC\/2015;<\/p>\n
III) A condena\u00e7\u00e3o do Executado nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10484","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10484","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}