MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\u201cSEGUNDOS<\/em>\u201d EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O. OMISS\u00c3O. CONTRADI\u00c7\u00c3O. ENFRENTAMENTO DOS TEMAS <\/p>\n Exma. Sra. Ju\u00edza de Direito da … Vara C\u00edvel da Comarca de …<\/p>\n PJe …<\/p>\n (nome), por seu advogado in fine<\/em> assinado, nos autos epigrafados promovidos pelo ESP\u00d3LIO DE … e …, vem, respeitosamente, aviar os presentes \u201csegundos<\/em>\u201d embargos de declara\u00e7\u00e3o com pedido de efeito modificativo\/infringente [CPC, arts.1.022, II; 1.023, \u00a7 2\u00ba c.c. art. 9\u00ba], pelas raz\u00f5es de direito adiante articuladas:<\/p>\n I. A R. DECIS\u00c3O EMBARGADA e o CABIMENTO DOS ACLARAT\u00d3RIOS COM EFEITO MODIFICATIVO<\/p>\n 1. A presente quadra recursal tem como objeto eliminar contradi\u00e7\u00e3o, suprir omiss\u00e3o e corrigir erro material, pois o que se dessume da r. decis\u00e3o ora embargada do Id … est\u00e1 a merecer modifica\u00e7\u00e3o, sob pena de carrear aos autos nulidades t\u00e3o flagrantes que s\u00f3 servir\u00e1 para retardar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, data m\u00e1xima v\u00eania.<\/p>\n 2. Para tanto, nesta quadra recursal, cab\u00edvel, oportuno e indispens\u00e1vel o manuseio dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, tanto para as partes e, no caso, principalmente para o juiz, reconduzir aos trilhos legais quest\u00f5es de direito que vieram a lume motivadas por erro material [CPC, art. 1022].<\/p>\n II. ACOLHIMENTO DOS \u201cSEGUNDOS<\/em>\u201d EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O<\/p>\n \u201cCONTRADI\u00c7\u00c3O A SER ELIMINADA E OMISS\u00c3O SOBRE CONCEITOS JUR\u00cdDICOS INDETERMINADOS<\/em>\u201d<\/p>\n [CPC, art. 1.022, I a III c.c. art.489, \u00a7 1\u00ba, II, IV]<\/p>\n ACOLHIMENTO NA R. DECIS\u00c3O ORA EMBARGADA DOS ACLARAT\u00d3RIOS DO ID … [aviados pela ora embargada] RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR [Esp\u00f3lios] –<\/p>\n CONTRADI\u00c7\u00c3O e OMISS\u00c3O: embora acolhidos os embargos declarat\u00f3rios n\u00e3o extinguiu o processo diante da reconhecida e manifesta ilegitimidade ativa dos autores [Esp\u00f3lios] –<\/p>\n CONTRADI\u00c7\u00c3O: n\u00e3o houve pedido formulado por nenhuma das partes para que se alterasse o polo ativo da demanda – <\/p>\n CONTRADI\u00c7\u00c3O: n\u00e3o houve pedido formulado pelos esp\u00f3lios embargados para que a carta de adjudica\u00e7\u00e3o fosse expedida em nome de terceiros que nem sequer integram o polo ativo da demanda –<\/p>\n III. PRIMEIRO PONTO<\/p>\n 3. Por decis\u00e3o proferida por esse d. ju\u00edzo em sede de saneamento foi determinado que se aditasse \u00e0 inicial para que figurasse no polo ativo dos Esp\u00f3lios de … e …, roga-se a leitura do Id … <\/p>\n 4. Os autores\/embargados vieram aos autos e procederam \u00e0 \u201cretifica\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d da exordial como disposto no r. interlocut\u00f3rio saneador no sentido de que os \u201cEsp\u00f3lios<\/em>\u201d assumisse o polo ativo da lide, procedendo \u00e0 juntada do despacho de nomea\u00e7\u00e3o da inventariante no processo …; roga-se \u00e0 leitura dos … e …<\/p>\n 5. Foi deferida a emenda \u00e0 inicial alterando polo ativo da a\u00e7\u00e3o, \u201cincluindo-se, no lugar dos herdeiros, os Esp\u00f3lios de … e de …<\/em>\u201d, como se depreende do interlocut\u00f3rio que se roga a leitura do Id …<\/p>\n 6. Assim, uma afirma\u00e7\u00e3o logo se exige: o polo ativo deste processo \u00e9 composto pelos Esp\u00f3lios de … e …!<\/p>\n 7. Em complemento de racioc\u00ednio, at\u00e9 para facilitar a compreens\u00e3o: N\u00c3O FIGURAM no polo ativo e NEM FOI PEDIDO POR QUAISQUER DAS PARTES que se alterasse o polo ativo para nele integrarem em substitui\u00e7\u00e3o aos esp\u00f3lios as pessoas de …, …, …, …, … e …!<\/p>\n 8. A r. decis\u00e3o ora embargada do Id … foi categ\u00f3rica ao pontuar que a ora embargante estava correta ao suscitar nos anteriores aclarat\u00f3rios do Id …, pois, efetivamente, desapareceu do cen\u00e1rio jur\u00eddico a figura dos esp\u00f3lios pela extin\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio atrav\u00e9s de senten\u00e7a transitado em julgado, ou seja, admitiu a ilegitimidade ativa dos esp\u00f3lios, et pour causae<\/em>, ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARAT\u00d3RIOS. <\/p>\n \u201cComo informado tanto pela parte autora, como pela r\u00e9, o processo de invent\u00e1rio de n.\u00ba … j\u00e1 foi encerrado. Atesto que, em consulta ao site do TJMG, \u00e9 poss\u00edvel averiguar a veracidade da informa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, inexistindo esp\u00f3lio, n\u00e3o h\u00e1 capacidade processual, de modo que s\u00e3o os herdeiros quem devem assumir a titularidade ativa da rela\u00e7\u00e3o processual<\/em>.\u201d <\/em>[sic Id …]<\/p>\n 9. Vale anotar que os embargos de declara\u00e7\u00e3o do Id … est\u00e3o ilustrados por v\u00e1rios ac\u00f3rd\u00e3os recentes do colendo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais sobre essa quaestio juris<\/em>; demonstrando, por isso, ser indispens\u00e1vel o enfrentamento deste pedido de extin\u00e7\u00e3o do processo, pois h\u00e1 dispositivo legal abordando a mat\u00e9ria, al\u00e9m de se tratar de mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica. <\/p>\n 10. A contradi\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o que se buscam clarear nesse primeiro momento residem na circunst\u00e2ncia de que a d. decis\u00e3o ora embargada, embora reconhecesse a ilegitimidade ativa do autor\/esp\u00f3lio, inclusive, como dito, ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARAT\u00d3RIOS DE …, n\u00e3o apreciou em nenhuma linha o pedido modificativo formulado de extin\u00e7\u00e3o do presente feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, pela ilegitimidade ativa ad causam, como prescrito no art. 485, VI c.c. art. 171, ambos do CPC.<\/p>\n IV. SEGUNDO PONTO<\/p>\n 11. A contradi\u00e7\u00e3o e afastamento de omiss\u00e3o sobre conceitos jur\u00eddicos indeterminados [CPC, art. 1.022, III c.c. art. 489, \u00a7 1\u00ba, II e IV] a serem apreciados e tornados alvos no pronunciamento que se requer nos presentes embargos de declara\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 parte da r. decis\u00e3o embargada que \u201cde of\u00edcio<\/em>\u201d alterou o polo ativo da a\u00e7\u00e3o em decis\u00e3o integrativa da senten\u00e7a de m\u00e9rito.<\/p>\n 12. Ora, nenhuma das partes demandantes requereu ao d. ju\u00edzo que se alterasse o polo ativo da demanda.<\/p>\n 13. Vale sublimar que os \u201cEsp\u00f3lios<\/em>\u201d nos embargos de declara\u00e7\u00e3o aviados e na manifesta\u00e7\u00e3o de contrariedade aos aclarat\u00f3rios da ora embargante\/…foram enf\u00e1ticos em sustentar a legitimidade ativa dos esp\u00f3lios, roga-se a leitura desta culta e experiente Magistrada —Dra. …, a quem s\u00f3 cabem elogios do signat\u00e1rio— nos Ids …\/embargos de declara\u00e7\u00e3o e …, respectivamente: <\/p>\n \u201cAssim e do exposto requer, sejam acolhidos os presentes Embargos Declarat\u00f3rios, para incluir na disposi\u00e7\u00e3o sentencial a adjudica\u00e7\u00e3o aos Esp\u00f3lios de … e…<\/em><\/p>\n …, … de… de …<\/em>\u201d [Id …]<\/p>\n ***buscaram os autores via embargos de declara\u00e7\u00e3o a expedi\u00e7\u00e3o da carta de adjudica\u00e7\u00e3o em nome dos esp\u00f3lios.<\/p>\n \u201c5.- A falta de maiores pesquisas sobre a quest\u00e3o ou mesmo o imediatismo da embargante…pois bastava buscar a senten\u00e7a proferida pelo ilustre Juiz de Direito da Vara de Sucess\u00f5es para discernir sobre o objeto da extin\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d [Id …]<\/p>\n ***os autores\/embargados\/esp\u00f3lios sustentaram que o invent\u00e1rio n\u00e3o havia sido extinto.<\/p>\n 14. H\u00e1 de ser aluminado pela d. Magistrado os fundamentos legais para que de of\u00edcio e surpreendentemente procedesse \u00e0 altera\u00e7\u00e3o no polo ativo com inclus\u00e3o de terceiros estranhos \u00e0 lide, pois n\u00e3o houve pedido formulado pelos contendores: nem pelos esp\u00f3lios\/autores e t\u00e3o pouco pela embargante-r\u00e9\/…<\/p>\n 15. Redobrada v\u00eania, indubit\u00e1vel se tratar de erro material, pois ao que tudo indica —e s\u00f3 por isso— a r. decis\u00e3o embargada partiu da premissa equivocada que houve pleito formulado nesse sentido, o que efetivamente n\u00e3o ocorreu no processo sub examine<\/em>.<\/p>\n 16. Ademais, como se sabe e expresso na Lei Instrumental Civil:<\/p>\n – o juiz decidir\u00e1 o m\u00e9rito da demanda nos limites propostos pela parte, sendo-lhe vedado conhecer de quest\u00f5es n\u00e3o suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa das partes [CPC, art. 141].<\/p>\n 17. Como dito, n\u00e3o houve requerimento por nenhuma das partes para que se alterasse o polo ativo na senten\u00e7a de m\u00e9rito.<\/p>\n 18. Fixa\u00e7\u00e3o da lide. Pedido e senten\u00e7a. Princ\u00edpio da congru\u00eancia: \u00e9 o autor quem, na peti\u00e7\u00e3o inicial, fixa os limites da lide. \u00c9 ele quem deduz pretens\u00e3o em ju\u00edzo. O r\u00e9u, ao contestar, apenas se defende do pedido do autor. Deve haver correla\u00e7\u00e3o entre o pedido e a senten\u00e7a, sendo defeso ao juiz decidir fora (extra petita<\/em>) do que foi pedido, se para isto a lei exigir a iniciativa da parte.<\/p>\n – o juiz resolver\u00e1 o m\u00e9rito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes [CPC, art. 490].<\/p>\n 19. As partes litigantes n\u00e3o requereram a sucess\u00e3o do polo ativo e muito menos a expedi\u00e7\u00e3o da carta precat\u00f3ria para nome de terceiros estranhos \u00e0 lide. <\/p>\n – publicada a senten\u00e7a, o juiz s\u00f3 pode alterar para corrigir-lhe, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, inexatid\u00f5es materiais ou erros de c\u00e1lculo [CPC, art. 494, I].<\/p>\n 20. In casu<\/em>, a determina\u00e7\u00e3o na senten\u00e7a de sucess\u00e3o de parte n\u00e3o se encaixa na referida hip\u00f3tese legal para alterar o polo ativo.<\/p>\n – a impositiva altera\u00e7\u00e3o do polo ativo contida na v. senten\u00e7a ora embargada configura-se a denominada \u201cdecis\u00e3o surpresa<\/em>\u201d, pois o juiz n\u00e3o pode decidir em grau nenhum de jurisdi\u00e7\u00e3o, com base em fundamento a respeito do qual n\u00e3o se tenha dado \u00e0s partes oportunidades de se manifestar, ainda que se trate de mat\u00e9ria sobre a qual deva decidir de of\u00edcio [CPC, art. 10].<\/p>\n 21. N\u00e3o foi oportunizado \u00e0 ora embargante se pronunciar sobre a substitui\u00e7\u00e3o processual decretada ex officio <\/em>na senten\u00e7a integrativa de m\u00e9rito.<\/p>\n 22. Constatado o flagrante erro material, pois o v. decisum<\/em> embargado partiu de falsa premissa de que fora pedido a sucess\u00e3o\/substitui\u00e7\u00e3o das partes, h\u00e3o de ser ACOLHIDOS OS PRESENTES ACLARAT\u00d3RIOS, COCEDENDO-LHES O EFEITO MODIFICATIVO PARA APLICAR O DISPOSITIVO LEGAL QUE IMPINGE O DECRETO DA ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA [CPC, art. 485, VI c.c. art. 17 c.c. art.85, \u00a7 2\u00ba, todos do CPC].<\/p>\n 23. Ex positis<\/em><\/strong>, a embargante requer:<\/p>\n a) sejam CONHECIDOS E ACOLHIDOS OS PRESENTES SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O, e depois de analisar e decidir as omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es apontadas, IMPINJA-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS, E POR SE TRATAR DE MAT\u00c9RIA P\u00daBLICA, extinga o presente feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, diante da manifesta e j\u00e1 reconhecida ilegitimidade ativa ad causam dos autores\/esp\u00f3lios [CPC, art. 485, VI c.c. art.17];<\/p>\n – sejam condenados os vencidos ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais, invertendo-se aquela fixada na v. senten\u00e7a embargada —10% sobre o valor da causa [CPC, art.85, \u00a7 2\u00ba];<\/p>\n b) sejam intimados os embargantes\/Esp\u00f3lios, para se manifestar sobre a mat\u00e9ria agora jungida e documento anexado [CPC, arts. 1.023, \u00a7 2\u00ba e 9\u00ba].<\/p>\n P. Deferimento.<\/p>\n (Local e data)<\/p>\n (Assinatura e OAB do Advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10384","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}