INTERDITO PROIBIT\u00d3RIO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do RG n\u00ba, e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado na endere\u00e7o completo, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor, em face de Nome Completo do R\u00e9u, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do RG n\u00ba, e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado na endere\u00e7o completo, o competente INTERDITO PROIBIT\u00d3RIO, com fundamento no artigo 1.210 do C\u00f3digo Civil, nos artigos 567 e 568 do C\u00f3digo de Processo Civil e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n
Dos Fatos<\/p>\n
O Autor \u00e9 propriet\u00e1rio e possuidor do im\u00f3vel localizado na endere\u00e7o completo, conforme c\u00f3pia da certid\u00e3o de matr\u00edcula anexa (doc. N\u00ba).<\/p>\n
O im\u00f3vel do Autor \u00e9 destinado ao cultivo permanente de especificar, conforme prova a \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do ITR (doc. N\u00ba), dispondo, tamb\u00e9m, de uma casa onde funciona o alojamento dos empregados.<\/p>\n
Ocorre que, em virtude de greve nacional dos trabalhadores rurais, o sindicato da regi\u00e3o est\u00e1 convocando grevistas a fim de invadir a propriedade do Autor, o que se prova atrav\u00e9s dos inclusos pan? Etos que est\u00e3o sendo distribu\u00eddos na cidade de especificar (doc.n\u00ba).<\/p>\n
A amea\u00e7a do l\u00edder do movimento e presidente do sindicato foi perpetrada categoricamente, perante in\u00fameras testemunhas, conforme declara\u00e7\u00f5es anexas (doc. N\u00ba).<\/p>\n
Do Direito<\/p>\n
O artigo 1.210 do C\u00f3digo Civil defere prote\u00e7\u00e3o ao possuidor amea\u00e7ado, cujo procedimento \u00e9 regulado pelo C\u00f3digo de Processo Civil nos artigos 567 e 568.<\/p>\n
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Do Pedido<\/p>\n
Isto posto, requer o Autor a proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o com a consequente concess\u00e3o do mandado proibit\u00f3rio, impondo-se ao R\u00e9u pena pecuni\u00e1ria de R$ valor (valor expresso) por dia no caso de efetiva\u00e7\u00e3o do esbulho ou turba\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o em custas e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n
Requer, ainda, a concess\u00e3o liminar do mandado proibit\u00f3rio com a fixa\u00e7\u00e3o da pena pecuni\u00e1ria de R$ valor (valor expresso) por dia no caso de transgress\u00e3o;<\/p>\n
Requer-se, por fim, a cita\u00e7\u00e3o do R\u00e9u por oficial de justi\u00e7a, nos termos do artigo 246, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil, requerendo-se desde j\u00e1 que o encarregado da dilig\u00eancia proceda nos dias e hor\u00e1rios de exce\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 212, \u00a7 2\u00ba), e, tratando-se de com? Ito coletivo pela posse, a cita\u00e7\u00e3o pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e, os que n\u00e3o forem na dilig\u00eancia que deve ser \u00fanica (CPC, art. 554, \u00a7 2\u00ba), a cita\u00e7\u00e3o por edital e, demais disso, a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, se envolver pessoas em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica, da Defensoria P\u00fablica, tudo para:<\/p>\n
a) querendo, oferecer a defesa que tiverem sob pena de confiss\u00e3o e efeitos da revelia (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 344);<\/p>\n
b) comparecer \u00e0 audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 562, segunda parte, do C\u00f3digo de Processo Civil, caso esta seja designada por Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n
Protesta o Autor por provar o alegado atrav\u00e9s de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal do r\u00e9u sob pena de confiss\u00e3o, caso n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil), inclusive em eventual audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ valor (valor expresso).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10380","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}