PEDIDO DE EXECU\u00c7\u00c3O DE TITULO EXTRAJUDICIAL – NOVO CPC<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 VARA C\u00cdVEL DE CURITIBA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGI\u00c3O METROPOLITANA DE __________________<\/p>\n<\/p>\n
\u2006 \u2006 <\/p>\n<\/p>\n
_______________ , brasileiro, casado, do com\u00e9rcio, portador de C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba 0.000.000-0, inscrito no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas do Minist\u00e9rio da Fazenda sob o n.\u00ba 000.000.000-00m, residente e domiciliado na Rua:___________________, vem mui respeitosamente perante V.S.\u00aa atrav\u00e9s de sua procuradora constitu\u00edda, instrumento de mandato anexo, (doc.01) Guizela de Jesus Oliveira, brasileira,\u2006 \u2006 casada, advogada, inscrita no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas do Minist\u00e9rio da Fazenda sob o n.\u00ba 000.000.000-00, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Sec\u00e7\u00e3o Paran\u00e1 sob o n.\u00ba 00.000, com endere\u00e7o profissional na Rua: ______________, onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, com amparo nos artigos 585, 614 DO C\u00f3digo De Processo Civil e 48 da lei 7.357\/85<\/p>\n
EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO EXTRAJUDICIAL<\/p>\n
em face de, JOAQUINA DE SOUZA, brasileira, casada, do com\u00e9rcio, portadora de C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba 0.000.000-0, inscrita no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas do Minist\u00e9rio da Fazenda sob o n.\u00ba 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua: Dos Picaretas, 18 \u2013 Jardim da Engana\u00e7\u00e3o, Curitiba \u2013 Paran\u00e1, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n
I \u2013 DOS FATOS<\/p>\n
A requerida emitiu, na data de 15\/03\/2010, um cheque no valor de R$ 20.000,00 n.\u00b0 9647766 \u2013 Ag\u00eancia 2015 Banco Real \u2013\u2006 \u2006 Pra\u00e7a de Pagamento S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais (doc.02), referente ao pagamento de materiais de constru\u00e7\u00e3o para reforma de sua casa.<\/p>\n
O referido cheque tinha vencimento em 21\/03\/2010. Nada data de 21\/03\/2010 foi apresentado o cheque para pagamento, e a resposta do banco foi que o mesmo n\u00e3o possu\u00eda provis\u00e3o de fundos.<\/p>\n
O requerente ainda tentou por diversos meios, receber a referida quantia, por\u00e9m n\u00e3o logrou \u00eaxito em nenhuma das tentativas, podendo ser facilmente comprovado pelo carimbo da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria com o c\u00f3digo 12, que representa sem provis\u00e3o de fundos.<\/p>\n
O montante atualizado da d\u00edvida esta em 20.974,00 (doc.03), desta forma n\u00e3o resta ao requerente outra alternativa sen\u00e3o a propositura da presente execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
II \u2013 DO DIREITO<\/p>\n
O artigo 585 do CPC, informa:<\/p>\n
Art. 585 \u2013 S\u00e3o t\u00edtulos executivos extrajudiciais:<\/p>\n
I \u2013 a letra de c\u00e2mbio, a nota promiss\u00f3ria, a duplicata, a deb\u00eanture e o cheque.<\/p>\n
A texto legal \u00e9 muito claro no que tange a quest\u00e3o da executividade do titulo.<\/p>\n
Ainda o artigo 614 do CPC determina os requisitos que dever\u00e1 conter a exordial, vejamos:<\/p>\n
Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execu\u00e7\u00e3o, pedir a cita\u00e7\u00e3o do devedor e instruir a peti\u00e7\u00e3o inicial:<\/p>\n
I – com o t\u00edtulo executivo extrajudicial;<\/p>\n
II – com o demonstrativo do d\u00e9bito atualizado at\u00e9 a data da propositura da a\u00e7\u00e3o, quando se tratar de execu\u00e7\u00e3o por quantia certa;<\/p>\n
III – com a prova de que se verificou a condi\u00e7\u00e3o, ou ocorreu o termo (art. 572).<\/p>\n
\u00c9 de ser ver que todas as condi\u00e7\u00f5es para propositura da presente a\u00e7\u00e3o, bem como os requisitos da inicial est\u00e3o presentes.<\/p>\n
Por fim o artigo 47 e 48 da lei 7.357\/1985, diz:<\/p>\n
Art . 47 Pode o portador promover a execu\u00e7\u00e3o do cheque:<\/p>\n
I – contra o emitente e seu avalista;<\/p>\n
II – contra os endossantes e seus avalistas, se o cheque apresentado em tempo h\u00e1bil e a recusa de pagamento \u00e9 comprovada pelo protesto ou por declara\u00e7\u00e3o do sacado, escrita e datada sobre o cheque, com indica\u00e7\u00e3o do dia de apresenta\u00e7\u00e3o, ou, ainda, por declara\u00e7\u00e3o escrita e datada por c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Qualquer das declara\u00e7\u00f5es previstas neste artigo dispensa o protesto e produz os efeitos deste.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Os signat\u00e1rios respondem pelos danos causados por declara\u00e7\u00f5es inexatas.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba O portador que n\u00e3o apresentar o cheque em tempo h\u00e1bil, ou n\u00e3o comprovar a recusa de pagamento pela forma indicada neste artigo, perde o direito de execu\u00e7\u00e3o contra o emitente, se este tinha fundos dispon\u00edveis durante o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o e os deixou de ter, em raz\u00e3o de fato que n\u00e3o lhe seja imput\u00e1vel.<\/p>\n
\u00a7 4\u00ba A execu\u00e7\u00e3o independe do protesto e das declara\u00e7\u00f5es previstas neste artigo, se a apresenta\u00e7\u00e3o ou o pagamento do cheque s\u00e3o obstados pelo fato de o sacado ter sido submetido a interven\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial ou fal\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n
Art. 48 O protesto ou as declara\u00e7\u00f5es do artigo anterior devem fazer-se no lugar de pagamento ou do domic\u00edlio do emitente, antes da expira\u00e7\u00e3o do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o. Se esta ocorrer no \u00faltimo dia do prazo, o protesto ou as declara\u00e7\u00f5es podem fazer-se no primeiro dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n
Ante ao exposto n\u00e3o resta d\u00favida da legitimidade do requerente para promover a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
III – DO PEDIDO<\/p>\n
I \u2013 A cita\u00e7\u00e3o do requerido para que no prazo de tr\u00eas dias efetue o pagamento de R$ 20.974,00, nos termos do artigo 652;<\/p>\n
II \u2013 n\u00e3o efetuando o pagamento, que sejam penhorados tantos bens quanto bastarem para a satisfa\u00e7\u00e3o da presente execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
IV – Que seja o requerido condenado ao pagamento de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios no valor de 20%;<\/p>\n
D\u00e1-se valor a causa de R$ 20.974,00 (vinte mil novecentos e setenta e quatro reais)<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10349","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}