CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
Nome completo do Requerente, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, RG n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado na endere\u00e7o completo, por seu advogado signat\u00e1rio (procura\u00e7\u00e3o anexa, doc. N\u00b0), vem, mui respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO, nos termos do artigo 297 do C\u00f3digo de Processo Civil, em face de Nome completo do Requerido, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, portador do RG n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado na endere\u00e7o completo, expondo para tanto o que segue:<\/p>\n
Dos Fatos<\/p>\n
Em dia\/m\u00eas\/ano, o Requerente recebeu do n\u00ba Cart\u00f3rio de Protestos Cambiais uma notifica\u00e7\u00e3o de protesto de t\u00edtulo (doc. N\u00ba) referente ao cheque especificar o n\u00ba do cheque e o Banco, no valor de R$ valor (valor expresso), emitido em dia\/m\u00eas\/ano pelo Requerente em favor do Requerido para efetuar o pagamento de um especificar o produto, de mesmo valor, conforme comprova a nota fiscal anexa (doc. N.\u00ba).<\/p>\n
Referido cheque foi p\u00f3s-datado para o dia dia\/m\u00eas\/ano, mas, em raz\u00e3o de um defeito no produto, foi celebrado um acordo junto ao \u00f3rg\u00e3o estadual de defesa do consumidor, estabelecendo a suspens\u00e3o do pagamento at\u00e9 a entrega de nova mercadoria, em condi\u00e7\u00f5es de uso (doc. N.\u00ba).<\/p>\n
Em dia\/m\u00eas\/ano, o Requerido ofereceu ao Requerente um produto de qualidade inferior ao adquirido, que foi justamente recusado pelo Requerente.<\/p>\n
Na mesma ocasi\u00e3o, o Requerido amea\u00e7ou a cobran\u00e7a do cr\u00e9dito, o que agora efetivou.<\/p>\n
Do Direito<\/p>\n
Inexiste, portanto, liame de causalidade entre o fato ocorrido e a exig\u00eancia do cr\u00e9dito, n\u00e3o<\/p>\n
valendo o t\u00edtulo para a cobran\u00e7a que pretende o Requerido.<\/p>\n
O protesto, se lavrado, trar\u00e1 preju\u00edzo injusto ao Requerente, tendo em vista que inexiste a d\u00edvida cobrada, n\u00e3o podendo receber a comina\u00e7\u00e3o de mau-pagador e a constri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito decorrente do apontamento.<\/p>\n
Desse modo, fica comprovada a exist\u00eancia do fumus boni juris e do periculum in mora em rela\u00e7\u00e3o ao direito do Requerente, fazendo jus, ao deferimento da presente Cautelar.<\/p>\n
Por fim, tendo em vista a disposi\u00e7\u00e3o do art. 308 do CPC, informa a requerente que ajuizar\u00e1, no prazo de 30 dias, a\u00e7\u00e3o objetivando a declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de v\u00ednculo jur\u00eddico entre ela e o requerido, assim como a declara\u00e7\u00e3o de inexigibilidade do t\u00edtulo apresentado para protesto, haja vista a inexist\u00eancia de v\u00ednculo capaz de embasar a emiss\u00e3o de referido t\u00edtulo.<\/p>\n
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Do Pedido<\/p>\n
Diante do exposto requer:<\/p>\n
a) seja concedida LIMINARMENTE a susta\u00e7\u00e3o do protesto do t\u00edtulo acima referido, em car\u00e1ter de urg\u00eancia e de preven\u00e7\u00e3o, para que o Requerente n\u00e3o seja penalizado antecipadamente, por d\u00edvida inexistente;<\/p>\n
b) seja citado o Requerido, para, querendo, contestar a presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de, se n\u00e3o o<\/p>\n
fizer, serem considerados verdadeiros todos os fatos alegados na presente inicial;<\/p>\n
c) seja, ao final, recolhido o pedido, tornando-se definitiva a cautelar concedida;<\/p>\n
d) seja o Requerido condenado nas custas e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n
Pretende-se provar o alegado atrav\u00e9s de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada dos documentos anexos, oitiva das testemunhas abaixo arroladas e pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confiss\u00e3o.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o o valor de R$ valor (valor expresso).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10326","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}