EXIGIR CONTAS – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___; ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___; ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___; e ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE EXIGIR CONTAS,<\/p>\n
com fulcro nos arts. 550 e ss. Do CPC\/2015, 22, \u00a7 1\u00ba, al\u00ednea ‘f’ da Lei n\u00ba 4.591\/1964 e 1.348, VIII, do CC, contra ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
Os Requerentes s\u00e3o propriet\u00e1rios de apartamentos localizados no edif\u00edcio \u201c__________\u201d, na Rua __________, n\u00ba __, Bairro __________, nessa cidade e comp\u00f5e a assembleia de cond\u00f4minos. O Requerido \u00e9 o sindico desse edif\u00edcio, e propriet\u00e1rio do apto. __ (doc. Acostados ___).<\/p>\n
Ocorre que desde __\/__\/__, os Requerentes aguardam a presta\u00e7\u00e3o de contas do Requerido, o qual \u00e9 negado e\/ou adiado, com justificativas sem sentido.<\/p>\n
Para esclarecer os fatos, em __\/__\/__ foi pago pelos propriet\u00e1rios dos apartamentos do pr\u00e9dio a quantia de R$ _____,__, por apartamento, somando a significativa quantia de R$ _____,__, para a instala\u00e7\u00e3o de um sofisticado sistema de seguran\u00e7a. (docs. Anexos ___).<\/p>\n
Passaram-se __ meses e nenhum equipamento foi instalado no pr\u00e9dio, e quando questionado, o s\u00edndico informa que est\u00e1 providenciando a dita instala\u00e7\u00e3o. Ora, \u00e9 sabido que __ meses s\u00e3o mais que suficientes para o in\u00edcio das instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entretanto, sendo novamente interrogado pela moradora, Sr\u00aa ___________, no dia __\/__\/__, o Requerido veio a informar que todo o dinheiro foi gasto na manuten\u00e7\u00e3o do elevador.<\/p>\n
Perquerido sobre esses fatos na assembleia de cond\u00f4minos, o s\u00eddico saiu-se com as seguintes evasivas: "_______".<\/p>\n
O pedido dos autores \u00e9 embasado na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, em especial nos arts. 550 e ss. Do CPC\/2015, 22, \u00a7 1\u00ba, al\u00ednea ‘f’, da Lei n\u00ba 4.591\/1964 e 1.348, VIII, do CC, verbis:<\/p>\n
Art. 550.\u2006 \u2006 Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requerer\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para que as preste ou ofere\u00e7a contesta\u00e7\u00e3o no prazo de 15 (quinze) dias.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba\u2006 \u2006 Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o autor especificar\u00e1, detalhadamente, as raz\u00f5es pelas quais exige as contas, instruindo-a com documentos comprobat\u00f3rios dessa necessidade, se existirem.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba\u2006 \u2006 Prestadas as contas, o autor ter\u00e1 15 (quinze) dias para se manifestar, prosseguindo-se o processo na forma do Cap\u00edtulo X do T\u00edtulo I deste Livro.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba\u2006 \u2006 A impugna\u00e7\u00e3o das contas apresentadas pelo r\u00e9u dever\u00e1 ser fundamentada e espec\u00edfica, com refer\u00eancia expressa ao lan\u00e7amento questionado.<\/p>\n
\u00a7 4\u00ba\u2006 \u2006 Se o r\u00e9u n\u00e3o contestar o pedido, observar-se-\u00e1 o disposto no art. 355.<\/p>\n
\u00a7 5\u00ba\u2006 \u2006 A decis\u00e3o que julgar procedente o pedido condenar\u00e1 o r\u00e9u a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de n\u00e3o lhe ser l\u00edcito impugnar as que o autor apresentar.<\/p>\n
\u00a7 6\u00ba\u2006 \u2006 Se o r\u00e9u apresentar as contas no prazo previsto no \u00a7 5\u00ba, seguir-se-\u00e1 o procedimento do \u00a7 2\u00ba, caso contr\u00e1rio, o autor apresent\u00e1-las-\u00e1 no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o juiz determinar a realiza\u00e7\u00e3o de exame pericial, se necess\u00e1rio.<\/p>\n
Art. 22.\u2006 \u2006 Ser\u00e1 eleito, na forma prevista pela Conven\u00e7\u00e3o, um s\u00edndico do condom\u00ednio, cujo mandato n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 2 (dois) anos, permitida a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba\u2006 \u2006 Compete ao s\u00edndico:<\/p>\n
[…]<\/p>\n
f) prestar contas \u00e0 assembleia dos cond\u00f4minos;<\/p>\n
Art. 1.348.\u2006 \u2006 Compete ao s\u00edndico:<\/p>\n
[…]<\/p>\n
VIII – prestar contas \u00e0 assembleia, anualmente e quando exigidas;<\/p>\n
Por esses fatos e direito supramencionados, vem os Requerentes propor a presente a\u00e7\u00e3o, a fim de esclarecer o que foi de fato realizado com a substancial quantia paga por eles, a t\u00edtulo de instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a.<\/p>\n
DOS REQUERIMENTOS<\/p>\n
Requer o recebimento e processamento da presente a\u00e7\u00e3o, com a cita\u00e7\u00e3o do requerido, para que, no prazo de quinze dias, apresente as contas do condom\u00ednio ou conteste a a\u00e7\u00e3o, sob pena de incorrer nas consequ\u00eancias dos arts. 552 e 553 do CPC\/2015.<\/p>\n
Almeja-se provar, por todos os meios admitidos no direito em especial, o depoimento pessoal do r\u00e9u, o que desde j\u00e1 requer.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10268","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10268","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}