EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER OU DE N\u00c3O FAZER – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
(…), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor, em face de (…), a competente<\/p>\n
Execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer (ou: de n\u00e3o fazer)<\/p>\n
com suped\u00e2neo nos arts. 814 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e pelos fatos e raz\u00f5es a seguir expostos:<\/p>\n
I \u2013 Fatos e direito<\/p>\n
O exequente firmou com o executado contrato de (…), mediante o qual este se obrigou a (…) no prazo de (…) dias (documento 2, cl\u00e1usula…)<\/p>\n
Ou<\/p>\n
O exequente firmou com o executado contrato de (…), mediante o qual este se obrigou a se abster de (…) (documento 2, cl\u00e1usula…)<\/p>\n
Trata-se, portanto, de t\u00edtulo executivo extrajudicial, l\u00edquido, certo e exig\u00edvel (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 784, II, c\/c o art. 783).<\/p>\n
Nada obstante os esfor\u00e7os do exequente, que tentou amigavelmente o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, o executado manteve-se irredut\u00edvel.<\/p>\n
Diante do exposto, n\u00e3o restou alternativa ao credor sen\u00e3o socorrer-se do Poder Judici\u00e1rio, o que faz por interm\u00e9dio da presente a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
II \u2013 Pedido<\/p>\n
Ante o exposto, requer, nos termos do art. 815 e seguintes do CPC (ou 822 do CPC para as obriga\u00e7\u00f5es de n\u00e3o fazer) a execu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o contida no contrato anexo (documento 2), com a cita\u00e7\u00e3o do executado para que cumpra a obriga\u00e7\u00e3o de (…), no prazo de (…) dias a contar da cita\u00e7\u00e3o, ou outro prazo que este juiz entender ser cab\u00edvel, sob pena de multa di\u00e1ria a ser fixada por Vossa Excel\u00eancia nos termos do art. 814 do CPC e se, ainda assim, n\u00e3o for cumprida, o deferimento de cumprimento pelo exequente \u00e0 custa do executado nos termos do art. 816 do CPC (ou: e se, ainda assim n\u00e3o for cumprida, que Vossa Excel\u00eancia mande desfazer \u00e0 custa do executado), liquidando-se a obriga\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria nestes autos com o prosseguimento do cumprimento na modalidade de execu\u00e7\u00e3o por quantia certa.<\/p>\n
II \u2013 Provas<\/p>\n
Dada a natureza da a\u00e7\u00e3o, faz-se a prova pelo t\u00edtulo executivo (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 784, II) que instrui a presente exordial.<\/p>\n
III \u2013 Valor da causa<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ (…).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10198","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}