A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A – COMISS\u00d5ES – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es na Rua _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A,<\/p>\n
com fulcro nos arts. 318 do CPC\/2015, 27, ‘j’, 39 e ss. Da Lei n\u00ba 4.886\/1965, contra ___________, CNPJ n\u00ba __________, com sede na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n
FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
O Autor iniciou suas atividades como representante comercial da empresa R\u00e9 em __\/__\/__, para vender os seus produtos em __________\/UF, mediante comiss\u00e3o de __% (_______ por cento) sobre as vendas efetuadas. (doc. _)<\/p>\n
A empresa r\u00e9 no dia __\/__\/__, notificou o Autor da rescis\u00e3o do contrato sem justa causa, concedendo-lhe aviso-pr\u00e9vio de 30 (trinta) dias, conforme previsto no art. 34 da Lei 4.886\/65.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 4.886\/1965 em seu art. 27, ‘j’, institui que:<\/p>\n
Art. 27. Do contrato de representa\u00e7\u00e3o comercial, al\u00e9m dos elementos comuns e outros a ju\u00edzo dos interessados, constar\u00e3o, obrigatoriamente:<\/p>\n
[…]<\/p>\n
j) indeniza\u00e7\u00e3o devida ao representante pela rescis\u00e3o do contrato fora dos casos previstos no art. 35, cujo montante n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 1\/12 (um doze avos) do total da retribui\u00e7\u00e3o auferida durante o tempo em que exerceu a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o essa, que n\u00e3o foi paga pela r\u00e9 em proveito do autor. O autor entra com a presente a\u00e7\u00e3o, objetivando o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es auferidas de __\/__\/__ at\u00e9 __\/__\/__, cujo montante n\u00e3o pode ser inferior a 1\/12 avos do total.<\/p>\n
REQUERIMENTOS<\/p>\n
Requer o conhecimento e a aprecia\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, com designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o ou de concilia\u00e7\u00e3o, sendo a r\u00e9 citada com, no m\u00ednimo, 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia. N\u00e3o comparecendo a r\u00e9 \u00e0 audi\u00eancia, sem que, com no m\u00ednimo 10 (dez) dias de anteced\u00eancia, tenha peticionado em contr\u00e1rio \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o, pede-se a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 2% do valor da causa, conforme o art. 334, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 8\u00ba, do CPC\/2015.<\/p>\n
Pede que a R\u00e9 seja informada que poder\u00e1 contestar a peti\u00e7\u00e3o inicial, em at\u00e9 15 (quinze) dias contatos da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o, conforme o art. 335 do CPC\/2015, e caso n\u00e3o conteste a a\u00e7\u00e3o, incorrer\u00e1 em revelia, conforme o art. 344 do CPC\/2015.<\/p>\n
Espera-se que a a\u00e7\u00e3o seja julgada totalmente procedente, condenando a R\u00e9 ao pagamento dos direitos indenizat\u00f3rios, calculados em 1\/12 (um doze avos) sobre as comiss\u00f5es das vendas realizadas pelo autor, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, nos termos do art. 46 da Lei n\u00ba 4.886\/1965, acrescidos das comina\u00e7\u00f5es legais, al\u00e9m do pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10123","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}