CONTESTA\u00c7\u00c3O – EMBARGOS DE TERCEIRO – ALIENA\u00c7\u00c3O DE BEM PENHORADO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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COOPERATIVA DE ECONOMIA ____________, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba ____________, com sede \u00e0 Rua ____________, ____, ___\u00ba andar, Bairro ____________, CEP ____________, ____________, ___, por seu procurador firmat\u00e1rio, nos termos do instrumento incluso (Doc. 01), o qual recebe intima\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o contido no rodap\u00e9 desta peti\u00e7\u00e3o, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, apresentar<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O AOS EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos do art. 679 do CPC\/2015, opostos por<\/p>\n
____________ Ltda., qualificada nos autos, de acordo com as raz\u00f5es de fato e de direito que a seguir passa a expor:<\/p>\n
A Embargante op\u00f5e-se, por meio da presente a\u00e7\u00e3o, \u00e0 penhora de ve\u00edculo efetivada nos autos da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o n\u00ba ____________, movida pela Embargada contra ____________ e outro.<\/p>\n
Alega, como fundamento de seu pedido, \u201c[…] que por ocasi\u00e3o da tradi\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo contava apenas com registro de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, com o que, desde logo, configurada a boa-f\u00e9 da Embargante\u201d (fls. ___).<\/p>\n
Ocorre que tal assertiva n\u00e3o corresponde \u00e0 verdade.<\/p>\n
O Executado ____________ foi citado (30\/12\/20__, fls. ___) e n\u00e3o fez indica\u00e7\u00e3o de bens \u00e0 penhora (fls. ___).<\/p>\n
A Exequente promoveu pesquisa de bens e somente localizou, para fins de penhora, o autom\u00f3vel placa ____________ (fls. ___).<\/p>\n
A penhora sobre o referido autom\u00f3vel foi deferida em 20\/01\/20__ (fls. ___).<\/p>\n
Foi expedido of\u00edcio ao DETRAN com respeito \u00e0 referida constri\u00e7\u00e3o em 04\/02\/20__ (fls. 67), tendo o \u00f3rg\u00e3o informado que procedeu ao registro em 13\/02\/20__ (fls. ___).<\/p>\n
Tomando-se a data constante no instrumento de libera\u00e7\u00e3o de fls. ___, verifica-se que foi passado somente em abril\/20__.<\/p>\n
Outrossim, os documentos juntados com a inicial dos presentes embargos referem que a data do pedido, ou seja, a data em que se deu o in\u00edcio do neg\u00f3cio envolvendo a Embargante e o Executado ____________, foi 21\/03\/20__ (fls. ___). <\/p>\n
Presume-se, ainda, que o acerto tenha sido conclu\u00eddo somente ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, o que ocorreu em abril de 2003, conforme antes referido.<\/p>\n
Percebe-se, portanto, que a aliena\u00e7\u00e3o deu-se em momento posterior \u00e0 penhora e a comunica\u00e7\u00e3o ao DETRAN.<\/p>\n
Tendo sido alienado bem penhorado, essa aliena\u00e7\u00e3o n\u00e3o produz efeitos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Exequente, ora Embargada.<\/p>\n
E, mesmo que assim n\u00e3o fosse, deu-se a venda em momento posterior \u00e0 cita\u00e7\u00e3o do Executado, n\u00e3o tendo este ficado com bens suficientes para garantia do d\u00e9bito exequendo.<\/p>\n
Incide, desse modo, a norma insculpida no art. 792, II, do CPC\/2015, pela qual \u201cA aliena\u00e7\u00e3o ou a onera\u00e7\u00e3o de bem \u00e9 considerada fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o: […] II \u2013 quando, ao tempo da aliena\u00e7\u00e3o ou da onera\u00e7\u00e3o, tramitava contra o devedor a\u00e7\u00e3o capaz de reduzi-lo \u00e0 insolv\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Conv\u00e9m, para melhor esclarecimento, transcrever li\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria acerca do assunto:<\/p>\n
\u201cDistin\u00e7\u00e3o entre fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o (inciso II) e aliena\u00e7\u00e3o de bens penhorados \u2013 Presentes os requisitos objetivos da litispend\u00eancia e da insolv\u00eancia, a aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de bens penhor\u00e1veis \u00e9 ineficaz perante a execu\u00e7\u00e3o […], sendo despiciendo qualquer exame sobre as condi\u00e7\u00f5es subjetivas de culpa ou m\u00e1-f\u00e9. N\u00e3o se exige, tampouco, pr\u00e9via constri\u00e7\u00e3o judicial do bem por penhora, arresto, sequestro ou qualquer medida semelhante, e nem, portanto, qualquer registro. Conv\u00e9m evitar a confus\u00e3o \u2013 frequente na doutrina e na jurisprud\u00eancia \u2013 entre (a) a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o prevista\u2006 \u2006 […], cuja configura\u00e7\u00e3o sup\u00f5e litispend\u00eancia e insolv\u00eancia, e (b) a aliena\u00e7\u00e3o de bem penhorado (ou arrestado, ou sequestrado), que \u00e9 ineficaz perante a execu\u00e7\u00e3o independentemente de ser o devedor insolvente ou n\u00e3o. Da distin\u00e7\u00e3o entre as duas resultam importantes consequ\u00eancias: se o devedor for solvente, a aliena\u00e7\u00e3o de seus bens \u00e9 v\u00e1lida e eficaz a n\u00e3o ser que (a) se trate de bem j\u00e1 penhorado ou, por qualquer outra forma, submetido a constri\u00e7\u00e3o judicial, e (b) que o terceiro adquirente tenha ci\u00eancia \u2013 pelo registro ou por outro meio \u2013 da exist\u00eancia daquela constri\u00e7\u00e3o; mas, se o devedor for insolvente, a aliena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ineficaz em face da execu\u00e7\u00e3o, independentemente de constri\u00e7\u00e3o judicial do bem ou da cientifica\u00e7\u00e3o formal da litispend\u00eancia e da insolv\u00eancia ao terceiro adquirente. Emerge da\u00ed a provid\u00eancia elementar e indispens\u00e1vel, quando da celebra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios com bens de maior valor, de atender ao \u201cdever social […] de se verificar a situa\u00e7\u00e3o patrimonial daquele que ir\u00e1 transferir ou gravar um bem, procedendo, mais ainda, em rela\u00e7\u00e3o ao atual e anteriores propriet\u00e1rios, a um crivo generalizado junto ao foro c\u00edvel, atrav\u00e9s da coleta de negativas forenses.\u201d<\/p>\n
(ZAVASCKI, T. A. Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil. S\u00e3o Paulo : RT, v. 8, 2000. p. 286-287)<\/p>\n
No caso em tela, configuram-se ambas as hip\u00f3teses: a) aliena\u00e7\u00e3o de bem de devedor insolvente em \u00e9poca na qual j\u00e1 pendia a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o; b) aliena\u00e7\u00e3o de bem penhorado.<\/p>\n
Finalmente, n\u00e3o se sustenta sequer a alega\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 por parte da Embargante. <\/p>\n
Consoante acima demonstrado, j\u00e1 existia, \u00e0 \u00e9poca do neg\u00f3cio, publicidade da penhora junto ao registro do DETRAN.<\/p>\n
Em se tratando a Embargante de revendedora de autom\u00f3veis, presume-se que, conhecedora do ramo no qual atua e dos riscos envolvidos, n\u00e3o efetue negocia\u00e7\u00e3o sem antes se acercar das devidas cautelas quanto \u00e0 idoneidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n
N\u00e3o se pode, assim, admitir-se a possibilidade de que uma revendedora de autom\u00f3veis receba um ve\u00edculo em pagamento, na troca por um novo, sem antes verificar a situa\u00e7\u00e3o legal do bem e do vendedor. E, caso o tenha feito, trata-se de risco do neg\u00f3cio que resolveu, por conta pr\u00f3pria, suportar.<\/p>\n
Isto posto, requer a total improced\u00eancia dos embargos, sendo a Embargante condenada ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Protesta em provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10049","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}