{"id":10021,"date":"2023-07-13T21:02:46","date_gmt":"2023-07-13T21:02:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-13T21:02:46","modified_gmt":"2023-07-13T21:02:46","slug":"acao-de-interdicao-depressao-e-sindrome-do-panico","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-interdicao-depressao-e-sindrome-do-panico\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE INTERDI\u00c7\u00c3O  &#8211;  Depress\u00e3o e s\u00edndrome do p\u00e2nico"},"content":{"rendered":"<p>CURATELA &#8211; INTERDI\u00c7\u00c3O DE ALIENADO &#8211; NOVO CPC<\/p>\n<p>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ &#8211; ___<\/p>\n<p>Pular 10 linhas<\/p>\n<p>Processo n\u00ba ____________<\/p>\n<p>(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 Rua ________, n\u00ba___, Bairro ____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem, \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, propor <\/p>\n<p>A\u00c7\u00c3O DE INTERDI\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>com fulcro no artigo 747, do CPC\/2015 c\/c 1.775 do C\u00f3digo Civil, em face de (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), pelos motivos que passa a expor: <\/p>\n<p>I &#8211; O Requerente \u00e9 casado h\u00e1 8 anos, com a Requerida, residindo ambos no mesmo lar conjugal, conforme certid\u00e3o de casamento em anexo (doc. 02).<\/p>\n<p>II &#8211; Todavia, sua amant\u00edssima esposa vem, h\u00e1 1 (um) ano, apresentando um quadro de depress\u00e3o profunda e tal anomalia ps\u00edquica influencia sobremaneira a vida conjugal do requerente, a requerida falta constantemente ao trabalho, desinteressa-se pelos filhos e pela administra\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica. Com efeito, tem se encontrado sob cuidados psiqui\u00e1tricos com a Dr\u00aa _____, a qual emitiu atestado dizendo-a portadora de Depress\u00e3o e s\u00edndrome do P\u00e2nico, consoante provam os documentos em anexo (docs. 04 e 05).<\/p>\n<p>III &#8211; Os artigos 747 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 e 1.775 do C\u00f3digo Civil enunciam que:<\/p>\n<p>&quot;Art. 747.\u2006 \u2006 A interdi\u00e7\u00e3o pode ser promovida:<\/p>\n<p>I &#8211; pelo c\u00f4njuge ou companheiro;<\/p>\n<p>II &#8211; pelos parentes ou tutores;<\/p>\n<p>III &#8211; pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando;<\/p>\n<p>IV &#8211; pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico.\u2006 \u2006 A legitimidade dever\u00e1 ser comprovada por documenta\u00e7\u00e3o que acompanhe a peti\u00e7\u00e3o inicial.&quot;<\/p>\n<p>&quot;Art. 1.775.\u2006 \u2006 O c\u00f4njuge ou companheiro, n\u00e3o separado judicialmente ou de fato, \u00e9, de direito, curador do outro, quando interdito.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba\u2006 \u2006 Na falta do c\u00f4njuge ou companheiro, \u00e9 curador leg\u00edtimo o pai ou a m\u00e3e; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba\u2006 \u2006 Entre os descendentes, os mais pr\u00f3ximos precedem aos mais remotos.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba\u2006 \u2006 Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.&quot;<\/p>\n<p>Ex Positis, requer-se:<\/p>\n<p>a) A cita\u00e7\u00e3o de sua esposa para, em ju\u00edzo, ser interrogada e impugnar o pedido se lhe aprouver, prosseguindo-se o feito at\u00e9 seus ulteriores resultados.<\/p>\n<p>B) A oitiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico cf. art. 178 e artigo 752, \u00a7 1\u00ba, ambos do CPC\/2015.<\/p>\n<p>c) Promover a interdi\u00e7\u00e3o de sua esposa, nomeando-se como curador a pr\u00f3pria Requerente, ex vi do disposto no Art. 1.775 do C\u00f3digo Civil c\/c Art. 747, I, do CPC\/2015.<\/p>\n<p>d) Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal e pericial.<\/p>\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa, para fins de al\u00e7ada, provisoriamente, o valor de R$ _____.<\/p>\n<p>Termos em que,<\/p>\n<p>P. E. Deferimento<\/p>\n<p>___________, __ de ___________ de 200_.<\/p>\n<p>_______________<\/p>\n<p>Advogado<\/p>\n<p>OAB &#8211; __ n\u00ba_____.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10021","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}