A\u00c7\u00c3O DE EXTIN\u00c7\u00c3O DE FUNDA\u00c7\u00c3O – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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__________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, vem por meio de seu advogado, que receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), perante Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no art. 765 do CPC\/2015 e no art. 69 do C\u00f3digo Civil, propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE EXTIN\u00c7\u00c3O DE FUNDA\u00c7\u00c3O,<\/p>\n
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
O Requerente \u00e9 membro da funda\u00e7\u00e3o ______, a qual foi criada em __\/__\/__, atrav\u00e9s de __________, que fora devidamente aprovada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, com documentos constitutivos em anexo (docs. ___).<\/p>\n
A funda\u00e7\u00e3o ___ exerce suas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 a presente data, entretanto, sua arrecada\u00e7\u00e3o vem caindo ano a ano.<\/p>\n
Os balan\u00e7os arrecadat\u00f3rios e as contas apresentam d\u00e9ficit de R$ _____ somente no primeiro trimestre de 2015 (c\u00f3pias dos balan\u00e7os da funda\u00e7\u00e3o em anexo – docs. ___).<\/p>\n
Os gastos com a manuten\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o superam em 2X a sua arrecada\u00e7\u00e3o, sendo claramente imposs\u00edvel a sua exist\u00eancia.<\/p>\n
A funda\u00e7\u00e3o ___ n\u00e3o consegue honrar suas d\u00edvidas e pagar seus funcion\u00e1rios, que n\u00e3o recebem seus sal\u00e1rios desde __\/__\/__.<\/p>\n
Ocorre que a funda\u00e7\u00e3o tornou-se imposs\u00edvel na sua finalidade, devendo ser incorporada \u00e0 entidade ___, tudo em conformidade com o art. 69 do CC e art. 765 do CPC\/2015:<\/p>\n
Art. 69.\u2006 \u2006 Tornando-se il\u00edcita, imposs\u00edvel ou in\u00fatil a finalidade a que visa a funda\u00e7\u00e3o, ou vencido o prazo de sua exist\u00eancia, o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou qualquer interessado, lhe promover\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o, incorporando-se o seu patrim\u00f4nio, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra funda\u00e7\u00e3o, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.<\/p>\n
Art. 765.\u2006 \u2006 Qualquer interessado ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico promover\u00e1 em ju\u00edzo a extin\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o quando:<\/p>\n
I – se tornar il\u00edcito o seu objeto;<\/p>\n
II – for imposs\u00edvel a sua manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
III – vencer o prazo de sua exist\u00eancia.<\/p>\n
Nada, no estatuto da funda\u00e7\u00e3o ____, impede a incorpora\u00e7\u00e3o por outra, sendo assim perfeitamente cab\u00edvel.<\/p>\n
ANTE O EXPOSTO, requer a determina\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o de todos interessados, os quais sejam:<\/p>\n
1) __________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;<\/p>\n
2) __________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;<\/p>\n
3) __________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;<\/p>\n
4) o digno representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Para que estes, querendo, contestem a presente a\u00e7\u00e3o no prazo legal.<\/p>\n
Espera-se, por fim, que a demanda seja julgada totalmente procedente, extinguindo-se \u00e0 funda\u00e7\u00e3o ___ e incorporando, naquilo que for poss\u00edvel, o patrim\u00f4nio restante \u00e0 funda\u00e7\u00e3o ____, impondo-se aos demais, caso contestem a presente, os efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-10012","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/10012","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10012"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=10012"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}