Art. 682.\u00a0 Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e r\u00e9u poder\u00e1 at\u00e9 ser proferida a senten\u00e7a, oferecer oposi\u00e7\u00e3o contra ambos.<\/p>\n
Art. 683.\u00a0\u00a0O opoente deduzir\u00e1 o pedido em observa\u00e7\u00e3o aos requisitos exigidos para propositura da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 Distribu\u00edda a oposi\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia, ser\u00e3o os opostos citados, na pessoa de seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.<\/p>\n
Art. 684.\u00a0\u00a0Se um dos opostos reconhecer a proced\u00eancia do pedido, contra o outro prosseguir\u00e1 o opoente.<\/p>\n
Art. 685.\u00a0\u00a0Admitido o processamento, a oposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apensada aos autos e tramitar\u00e1 simultaneamente \u00e0 a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, sendo ambas julgadas pela mesma senten\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Se a oposi\u00e7\u00e3o for proposta ap\u00f3s o in\u00edcio da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, o juiz suspender\u00e1 o curso do processo ao fim da produ\u00e7\u00e3o das provas, salvo se concluir que a unidade da instru\u00e7\u00e3o atende melhor ao princ\u00edpio da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo.<\/p>\n
Art. 686.\u00a0\u00a0Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e a oposi\u00e7\u00e3o, desta conhecer\u00e1 em primeiro lugar.<\/p>\n\n\n
Os embargos de terceiro s\u00e3o o meio processual adequado para aquele que busca evitar ou desfazer uma constri\u00e7\u00e3o indevida sobre um bem do qual \u00e9 possuidor ou propriet\u00e1rio. O objetivo central desse instituto \u00e9 afastar restri\u00e7\u00f5es ilegais ou liberar um bem de uma apreens\u00e3o judicial injustificada. Essa prote\u00e7\u00e3o se aplica tanto \u00e0 posse quanto a direitos reais de garantia, e a a\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro, de natureza possess\u00f3ria, visa justamente impedir ou anular essa constri\u00e7\u00e3o indevida (MITIDIERO, Daniel; MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, S\u00e9rgio Cruz. C\u00f3digo de Processo Civil Comentado. S\u00e3o Paulo: editora RT).<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a a\u00e7\u00e3o pode assumir um car\u00e1ter mandamental ou executivo, dependendo se busca impedir preventivamente a restri\u00e7\u00e3o ou ordenar a devolu\u00e7\u00e3o ou busca e apreens\u00e3o do bem, com o prop\u00f3sito de garantir a tutela inibit\u00f3ria ou a elimina\u00e7\u00e3o da ilicitude.<\/p>\n\n\n\n
O Novo C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, reiterando disposi\u00e7\u00f5es anteriores, amplia o rol de legitimados para propor embargos de terceiro. Al\u00e9m do c\u00f4njuge, prev\u00ea expressamente que o companheiro pode utilizar o instituto para defender sua mea\u00e7\u00e3o, alinhando-se \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o constitucional e jurisprudencial da uni\u00e3o est\u00e1vel na contemporaneidade (1\u00aa c\u00e2mara de direito privado, TJSP, 00089300420098260483, 28\/01\/2014).<\/p>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-877","capitulos","type-capitulos","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/capitulos\/877","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/capitulos"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/capitulos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}