{"id":835,"date":"2022-06-13T15:45:46","date_gmt":"2022-06-13T18:45:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=capitulos&p=835"},"modified":"2024-10-03T10:07:13","modified_gmt":"2024-10-03T13:07:13","slug":"capitulo-x-do-julgamento-conforme-o-estado-do-processo","status":"publish","type":"capitulos","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/capitulos\/capitulo-x-do-julgamento-conforme-o-estado-do-processo\/","title":{"rendered":"CAP\u00cdTULO X \u2013 DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO"},"content":{"rendered":"

Se\u00e7\u00e3o I \u2013 Da Extin\u00e7\u00e3o do Processo (art. 354 do Novo CPC)<\/h2>\n
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Art. 354. Caso ocorra alguma das situa\u00e7\u00f5es descritas nos arts. 485 ou 487, incisos II e III, o juiz dever\u00e1 proferir senten\u00e7a.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A decis\u00e3o mencionada no caput pode tratar apenas de uma parte do processo, sendo pass\u00edvel de recurso por agravo de instrumento.<\/p>\n

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Coment\u00e1rio do artigo 354<\/h3>\n<\/blockquote>\n
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O artigo trata da extin\u00e7\u00e3o do processo, seja sem an\u00e1lise de m\u00e9rito ou com resolu\u00e7\u00e3o definitiva. Nessas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar produ\u00e7\u00e3o de provas em audi\u00eancia, e a decis\u00e3o do juiz n\u00e3o fere o direito \u00e0 defesa. C\u00e1ssio Scarpinella Bueno comenta que a primeira possibilidade de “julgamento conforme o estado do processo” \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito (art. 485) ou com julgamento de m\u00e9rito (art. 487). Ele ressalta que a aus\u00eancia de refer\u00eancia ao inciso I do art. 487 est\u00e1 correta, pois aceitar ou rejeitar o pedido nessa fase \u00e9 considerado julgamento antecipado do m\u00e9rito, seja total ou parcial. O par\u00e1grafo \u00fanico do art. 354 reconhece explicitamente a possibilidade de um julgamento parcial, conforme detalhado no art. 356, e que a decis\u00e3o pode ser objeto de agravo de instrumento (BUENO, Cassio Scarpinella. Novo C\u00f3digo de Processo Civil Anotado<\/em>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015. p. 263).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Se\u00e7\u00e3o II \u2013 Do Julgamento Antecipado do M\u00e9rito (art. 355 do Novo CPC)<\/h2>\n
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Art. 355<\/strong>. \u00a0O juiz julgar\u00e1 antecipadamente o pedido, proferindo senten\u00e7a com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, quando:<\/strong><\/p>\n

I \u2013 n\u00e3o houver necessidade de produ\u00e7\u00e3o de outras provas;\u00a0<\/strong><\/p>\n

II \u2013 o r\u00e9u for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e n\u00e3o houver requerimento de prova, na forma do art. 349.<\/strong><\/p>\n

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Coment\u00e1rio do artigo 355<\/h3>\n<\/blockquote>\n

O artigo 355 do novo CPC substitui o antigo conceito de “julgamento antecipado da lide”, anteriormente previsto no art. 330 do CPC de 1973, agora sendo denominado “julgamento antecipado do m\u00e9rito”. A mudan\u00e7a na terminologia reflete uma evolu\u00e7\u00e3o no tratamento da mat\u00e9ria. Como explicam Cristiano Imhof e Bertha Steckert Rezende, o novo c\u00f3digo estabelece que h\u00e1 resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito quando o juiz profere senten\u00e7a antecipada sobre o pedido. De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o juiz poder\u00e1 julgar antecipadamente o m\u00e9rito nos casos em que n\u00e3o for necess\u00e1ria a produ\u00e7\u00e3o de novas provas, ou quando o r\u00e9u for revel e se aplicar o efeito previsto no art. 344, que presume como verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es de fato feitas pelo autor, desde que n\u00e3o haja pedido de produ\u00e7\u00e3o de provas conforme o art. 349. (IMHOF, Cristiano; REZENDE, Bertha Steckert. O Novo C\u00f3digo de Processo Civil Anotado Artigo por Artigo<\/em>. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 355).<\/p>\n<\/div>\n

Se\u00e7\u00e3o III \u2013 Do Julgamento Antecipado Parcial do M\u00e9rito (art. 356 do Novo CPC)<\/h2>\n
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Art. 356<\/strong>. \u00a0O juiz decidir\u00e1 parcialmente o m\u00e9rito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:<\/strong><\/p>\n

I \u2013 mostrar-se incontroverso;\u00a0<\/strong><\/p>\n

II \u2013 estiver em condi\u00e7\u00f5es de imediato julgamento, nos termos do art. 355.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a71o<\/sup><\/u>A decis\u00e3o que julgar parcialmente o m\u00e9rito poder\u00e1 reconhecer a exist\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o l\u00edquida ou il\u00edquida.<\/strong><\/p>\n

\u00a72o<\/sup><\/u>A parte poder\u00e1 liquidar ou executar, desde logo, a obriga\u00e7\u00e3o reconhecida na decis\u00e3o que julgar parcialmente o m\u00e9rito, independentemente de cau\u00e7\u00e3o, ainda que haja recurso contra essa interposto.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a73o<\/sup><\/u>Na hip\u00f3tese do \u00a7 2o<\/sup><\/u>, se houver tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definitiva.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a74o<\/sup><\/u>A liquida\u00e7\u00e3o e o cumprimento da decis\u00e3o que julgar parcialmente o m\u00e9rito poder\u00e3o ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a crit\u00e9rio do juiz.<\/strong><\/p>\n

\u00a75o<\/sup><\/u>A decis\u00e3o proferida com base neste artigo \u00e9 impugn\u00e1vel por agravo de instrumento.<\/strong><\/p>\n

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Coment\u00e1rio do artigo 356<\/h3>\n<\/blockquote>\n
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O artigo 356 do novo CPC traz uma novidade significativa ao introduzir a possibilidade de “julgamento antecipado parcial do m\u00e9rito”, uma ideia ausente no antigo C\u00f3digo de Processo Civil. Essa inova\u00e7\u00e3o permite que o juiz julgue antecipadamente parte do m\u00e9rito quando um ou mais pedidos, ou at\u00e9 mesmo partes deles, forem incontroversos ou estiverem prontos para julgamento imediato, conforme estabelece o art. 225.<\/p>\n

C\u00e1ssio Scarpinella Bueno destaca a relev\u00e2ncia dessa mudan\u00e7a, ressaltando que, embora alguns doutrinadores j\u00e1 defendessem a possibilidade de julgamentos parciais com base no art. 273, \u00a7 6\u00ba, do CPC de 1973, a nova legisla\u00e7\u00e3o d\u00e1 clareza e estrutura a essa pr\u00e1tica, encerrando debates acad\u00eamicos sobre sua viabilidade. O julgamento parcial, conforme prev\u00ea o caput do artigo, \u00e9 poss\u00edvel quando certos pedidos ou partes deles s\u00e3o incontroversos ou est\u00e3o aptos a julgamento imediato, sem necessidade de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n

\u00c9 importante frisar que esse julgamento n\u00e3o se refere \u00e0 concess\u00e3o parcial de um pedido do autor \u2014 como conceder 80% quando se pleiteia 100% \u2014, mas sim \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de uma parte da demanda j\u00e1 comprovada, como o reconhecimento de danos emergentes enquanto se inicia a instru\u00e7\u00e3o para apurar lucros cessantes. Al\u00e9m disso, o novo CPC estabelece diretrizes claras para a liquida\u00e7\u00e3o e o cumprimento das senten\u00e7as parciais nos \u00a7\u00a7 1\u00ba a 4\u00ba, e indica o agravo de instrumento como recurso cab\u00edvel contra essas decis\u00f5es (\u00a7 5\u00ba).<\/p>\n

Essa decis\u00e3o, que \u00e9 interlocut\u00f3ria de m\u00e9rito, pode, inclusive, transitar em julgado, conforme o \u00a7 3\u00ba, representando um avan\u00e7o importante na condu\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Se\u00e7\u00e3o IV \u2013 Do Saneamento e da Organiza\u00e7\u00e3o do Processo (art. 357 do Novo CPC)<\/h2>\n
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Art. 357. \u00a0N\u00e3o ocorrendo nenhuma das hip\u00f3teses deste Cap\u00edtulo, dever\u00e1 o juiz, em decis\u00e3o de saneamento e de organiza\u00e7\u00e3o do processo:<\/strong><\/p>\n

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  1. resolver as quest\u00f5es processuais pendentes, se houver;\u00a0<\/strong><\/li>\n
  2. delimitar as quest\u00f5es de fato sobre as quais recair\u00e1 a atividade probat\u00f3ria, especificando os meios de prova admitidos;<\/strong><\/li>\n
  3. definir a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, observado o art. 373;\u00a0<\/strong><\/li>\n
  4. delimitar as quest\u00f5es de direito relevantes para a decis\u00e3o do m\u00e9rito;\u00a0<\/strong><\/li>\n
  5. designar, se necess\u00e1rio, audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    \u00a71o<\/sup>Realizado o saneamento, as partes t\u00eam o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decis\u00e3o se torna est\u00e1vel.\u00a0<\/strong><\/p>\n

    \u00a72o<\/sup>As partes podem apresentar ao juiz, para homologa\u00e7\u00e3o, delimita\u00e7\u00e3o consensual das quest\u00f5es de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.<\/strong><\/p>\n

    \u00a73o<\/sup>Se a causa apresentar complexidade em mat\u00e9ria de fato ou de direito, dever\u00e1 o juiz designar audi\u00eancia para que o saneamento seja feito em coopera\u00e7\u00e3o com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidar\u00e1 as partes a integrar ou esclarecer suas alega\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/strong><\/p>\n

    \u00a74o<\/sup>Caso tenha sido determinada a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, o juiz fixar\u00e1 prazo comum n\u00e3o superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.<\/strong><\/p>\n

    \u00a75o<\/sup>Na hip\u00f3tese do \u00a7 3o<\/sup>, as partes devem levar, para a audi\u00eancia prevista, o respectivo rol de testemunhas.<\/strong><\/p>\n

    \u00a76o<\/sup>O n\u00famero de testemunhas arroladas n\u00e3o pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (tr\u00eas), no m\u00e1ximo, para a prova de cada fato.<\/strong><\/p>\n

    \u00a77o<\/sup>O juiz poder\u00e1 limitar o n\u00famero de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.\u00a0<\/strong><\/p>\n

    \u00a78o<\/sup>Caso tenha sido determinada a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se poss\u00edvel, estabelecer, desde logo, calend\u00e1rio para sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

    \u00a79o<\/sup>As pautas dever\u00e3o ser preparadas com intervalo m\u00ednimo de 1 (uma) hora entre as audi\u00eancias.<\/strong><\/p>\n

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    Coment\u00e1rio do artigo 357<\/h3>\n<\/blockquote>\n
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    O artigo 357 do novo CPC \u00e9 uma reformula\u00e7\u00e3o do antigo art. 331 do CPC de 1973, com algumas atualiza\u00e7\u00f5es que visam tornar o processo mais organizado e eficiente. Cristiano Imhof e Bertha Steckert Rezende destacam que o objetivo do legislador foi estabelecer com mais clareza as etapas e provid\u00eancias que devem ser seguidas na decis\u00e3o de saneamento e organiza\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

    Quando n\u00e3o se aplicarem as hip\u00f3teses do Cap\u00edtulo X, que trata do “julgamento conforme o estado do processo”, o juiz ter\u00e1 a responsabilidade de, na decis\u00e3o de saneamento, resolver as pend\u00eancias processuais ainda existentes; delimitar os fatos sobre os quais incidir\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o de provas, especificando quais meios probat\u00f3rios ser\u00e3o aceitos; definir a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova conforme o art. 373; identificar as quest\u00f5es jur\u00eddicas relevantes para o julgamento do m\u00e9rito; e, se necess\u00e1rio, designar a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/p>\n

    Caso a complexidade da causa envolva quest\u00f5es mais intricadas, seja em mat\u00e9ria de fato ou de direito, o juiz poder\u00e1 convocar uma audi\u00eancia espec\u00edfica para cooperar com as partes no saneamento do processo. Nesse encontro, ser\u00e1 poss\u00edvel pedir que as partes esclare\u00e7am ou complementem suas alega\u00e7\u00f5es, buscando maior precis\u00e3o.<\/p>\n

    Se for necess\u00e1ria a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, o juiz estabelecer\u00e1 um prazo comum, que n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 15 dias, para que as partes apresentem suas listas de testemunhas. O n\u00famero m\u00e1ximo de testemunhas ser\u00e1 de 10 por parte, sendo permitido arrolar at\u00e9 3 para cada fato a ser provado. No entanto, o juiz poder\u00e1, conforme o \u00a7 7\u00ba, limitar esse n\u00famero, levando em considera\u00e7\u00e3o a complexidade do caso e dos fatos.<\/p>\n

    Quando houver determina\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, o juiz dever\u00e1 seguir o que est\u00e1 previsto no art. 465 e, se poss\u00edvel, j\u00e1 marcar uma data para a sua realiza\u00e7\u00e3o. Por fim, as pautas das audi\u00eancias devem ser organizadas de maneira que haja um intervalo m\u00ednimo de uma hora entre uma e outra, permitindo melhor gest\u00e3o do tempo e evitando ac\u00famulos de atividades.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-835","capitulos","type-capitulos","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/capitulos\/835","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/capitulos"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/capitulos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}