{"id":833,"date":"2022-06-13T15:44:09","date_gmt":"2022-06-13T18:44:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=capitulos&p=833"},"modified":"2024-10-02T15:14:22","modified_gmt":"2024-10-02T18:14:22","slug":"capitulo-viii-da-revelia","status":"publish","type":"capitulos","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/capitulos\/capitulo-viii-da-revelia\/","title":{"rendered":"CAP\u00cdTULO VIII \u2013 DA REVELIA"},"content":{"rendered":"

Cap\u00edtulo VIII \u2013 Da Revelia (art. 344 ao art. 346 do Novo CPC)<\/h2>\n

Art. 344.<\/strong><\/h3>\n

Se o r\u00e9u n\u00e3o apresentar contesta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 considerado revel, e as alega\u00e7\u00f5es de fato feitas pelo autor ser\u00e3o presumidas verdadeiras.<\/p>\n\n\n

Coment\u00e1rio do artigo 344<\/h3>\n\n\n\n

O art. 344 trata da figura da revelia, estabelecendo que, caso o r\u00e9u n\u00e3o apresente sua contesta\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal, ser\u00e1 considerado revel. Isso significa que, ao n\u00e3o se defender formalmente, as alega\u00e7\u00f5es de fato apresentadas pelo autor ser\u00e3o aceitas como verdadeiras. Esse artigo tem uma rela\u00e7\u00e3o direta com o antigo art. 319 do CPC de 1973, que previa consequ\u00eancias semelhantes para a in\u00e9rcia do r\u00e9u, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da defesa tempestiva no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Art. 345.<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n

A revelia n\u00e3o produzir\u00e1 os efeitos previstos no art. 344 se:<\/p>\n\n\n\n

I – houver pluralidade de r\u00e9us e algum deles contestar a a\u00e7\u00e3o;
II – o lit\u00edgio envolver direitos indispon\u00edveis;
III – a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o estiver acompanhada de documento que a lei considere indispens\u00e1vel para a comprova\u00e7\u00e3o do ato;
IV – as alega\u00e7\u00f5es de fato apresentadas pelo autor forem inveross\u00edmeis ou estiverem em contradi\u00e7\u00e3o com as provas contidas nos autos.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio do artigo 345
<\/h3>\n\n\n\n

O art. 345 do CPC est\u00e1 relacionado ao antigo art. 320 do CPC de 1973, mas traz algumas inova\u00e7\u00f5es significativas. Um ponto relevante, como destaca C\u00e1ssio Scarpinella Bueno, \u00e9 o disposto no inciso IV, que introduz uma importante novidade: a presun\u00e7\u00e3o de veracidade das alega\u00e7\u00f5es do autor n\u00e3o se aplica quando estas forem inveross\u00edmeis ou entrarem em contradi\u00e7\u00e3o com as provas presentes nos autos. Essa mudan\u00e7a reflete uma consolida\u00e7\u00e3o de entendimentos doutrin\u00e1rios e jurisprudenciais j\u00e1 estabelecidos, agora incorporados ao texto legal de forma clara.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ao comentar o dispositivo, Bueno ressalta a inova\u00e7\u00e3o trazida pelo art. 349, que, ao dar concretude ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 346, assegura ao r\u00e9u a oportunidade de produzir provas, mesmo em casos de revelia. Isso refor\u00e7a a ideia de um processo mais equilibrado, onde o r\u00e9u n\u00e3o perde completamente a possibilidade de defesa, mesmo ap\u00f3s ser considerado revel.<\/p>\n\n\n\n

Art. 346.<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n

Os prazos processuais contra o r\u00e9u revel que n\u00e3o tenha advogado constitu\u00eddo nos autos come\u00e7ar\u00e3o a correr a partir da data de publica\u00e7\u00e3o do ato decis\u00f3rio no \u00f3rg\u00e3o oficial.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> O r\u00e9u revel poder\u00e1 intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio do artigo 346
<\/h3>\n\n\n\n

O art. 346 mant\u00e9m, em ess\u00eancia, o mesmo conte\u00fado do antigo art. 322 do CPC de 1973, sem introduzir altera\u00e7\u00f5es significativas em termos legislativos. Dessa forma, o dispositivo segue a mesma l\u00f3gica anteriormente prevista, reafirmando que os prazos processuais contra o r\u00e9u revel sem advogado nomeado nos autos come\u00e7am a correr a partir da publica\u00e7\u00e3o do ato decis\u00f3rio. Assim, n\u00e3o h\u00e1 inova\u00e7\u00f5es relevantes nesse aspecto da legisla\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n



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