{"id":831,"date":"2022-06-13T15:43:14","date_gmt":"2022-06-13T18:43:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=capitulos&p=831"},"modified":"2024-10-02T14:57:19","modified_gmt":"2024-10-02T17:57:19","slug":"capitulo-vii-da-reconvencao","status":"publish","type":"capitulos","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/capitulos\/capitulo-vii-da-reconvencao\/","title":{"rendered":"CAP\u00cdTULO VII \u2013 DA RECONVEN\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Cap\u00edtulo VII \u2013 Da Reconven\u00e7\u00e3o (art. 343 do Novo CPC)<\/h2>\n
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Art. 343.<\/strong> Na contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitido ao r\u00e9u apresentar reconven\u00e7\u00e3o para expor pretens\u00e3o pr\u00f3pria, relacionada com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> Proposta a reconven\u00e7\u00e3o, o autor ser\u00e1 intimado, por meio de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> A desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ou a ocorr\u00eancia de causa extintiva que impe\u00e7a o exame do m\u00e9rito n\u00e3o impede o prosseguimento do processo quanto \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong> A reconven\u00e7\u00e3o pode ser dirigida contra o autor e um terceiro.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba<\/strong> A reconven\u00e7\u00e3o pode ser proposta pelo r\u00e9u em litiscons\u00f3rcio com um terceiro.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba<\/strong> Se o autor for substituto processual, o reconvinte dever\u00e1 alegar ser titular de direito contra o substitu\u00eddo, devendo a reconven\u00e7\u00e3o ser dirigida ao autor na mesma qualidade de substituto processual.<\/p>\n

\u00a7 6\u00ba<\/strong> O r\u00e9u pode apresentar reconven\u00e7\u00e3o mesmo sem ter oferecido contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Coment\u00e1rio do artigo 343<\/h3>\n<\/blockquote>\n
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Na contesta\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u tem a faculdade de apresentar uma reconven\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma forma de o r\u00e9u trazer uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria contra o autor no mesmo processo. A reconven\u00e7\u00e3o pode ser feita no mesmo documento da contesta\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de ser apresentada de maneira separada. De acordo com C\u00e1ssio Scarpinella Bueno, o art. 343 do CPC deixa claro que essa iniciativa deve ocorrer dentro da pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o, seja no formato impresso ou digital, sem a necessidade de uma peti\u00e7\u00e3o distinta. Inclusive, o r\u00e9u pode apresentar a reconven\u00e7\u00e3o mesmo que n\u00e3o tenha oferecido contesta\u00e7\u00e3o, conforme previsto no \u00a7 6\u00ba. Al\u00e9m disso, a reconven\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 necessariamente vinculada ao desfecho da a\u00e7\u00e3o original, como previsto no \u00a7 2\u00ba.<\/p>\n

Entretanto, o novo CPC n\u00e3o prev\u00ea expressamente o cabimento de agravo de instrumento quando a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 liminarmente indeferida (art. 330) ou julgada improcedente de forma liminar (art. 332). O projeto original da C\u00e2mara dos Deputados inclu\u00eda uma previs\u00e3o para essa hip\u00f3tese, mas ela foi retirada durante a fase legislativa no Senado, o que, segundo Bueno, pode ser considerado uma viola\u00e7\u00e3o do processo legislativo adequado. Isso porque o Senado n\u00e3o havia previsto a reconven\u00e7\u00e3o em seu projeto inicial, e, portanto, deveria ter aceitado ou rejeitado a proposta da C\u00e2mara sem modific\u00e1-la, em conformidade com o art. 65 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Diante dessa lacuna legislativa, surgem tr\u00eas poss\u00edveis interpreta\u00e7\u00f5es. A primeira seria considerar cab\u00edvel o agravo de instrumento, argumentando que a aus\u00eancia dessa previs\u00e3o constitui uma inconstitucionalidade formal. A segunda seria admitir que a supress\u00e3o foi constitucional e que a decis\u00e3o liminar sobre a reconven\u00e7\u00e3o poderia ser recorrida em apela\u00e7\u00e3o ou nas contrarraz\u00f5es, conforme o \u00a7 1\u00ba do art. 1.009. A terceira interpreta\u00e7\u00e3o sugere que, se a reconven\u00e7\u00e3o for rejeitada com base no art. 332, caberia agravo de instrumento com fundamento no art. 1.015, inciso I, uma vez que se trata de uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria de m\u00e9rito. J\u00e1 no caso do art. 330, que n\u00e3o envolve quest\u00f5es de m\u00e9rito, seria necess\u00e1rio ampliar a interpreta\u00e7\u00e3o dos incisos III, VII, VIII e IX do art. 1.015 para permitir o reexame da admissibilidade da reconven\u00e7\u00e3o no julgamento do recurso de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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