{"id":827,"date":"2022-06-13T15:41:37","date_gmt":"2022-06-13T18:41:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=capitulos&p=827"},"modified":"2024-10-02T14:14:46","modified_gmt":"2024-10-02T17:14:46","slug":"capitulo-v-da-audiencia-de-conciliacao-ou-de-mediacao","status":"publish","type":"capitulos","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/capitulos\/capitulo-v-da-audiencia-de-conciliacao-ou-de-mediacao\/","title":{"rendered":"CAP\u00cdTULO V \u2013 DA AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O OU DE MEDIA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

(art. 334 do Novo CPC)<\/h2>\n
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Art. 334 – Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o ou Media\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Quando a peti\u00e7\u00e3o inicial atender aos requisitos essenciais e n\u00e3o for caso de improced\u00eancia liminar, o juiz marcar\u00e1 uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o com, no m\u00ednimo, 30 dias de anteced\u00eancia. O r\u00e9u dever\u00e1 ser citado com pelo menos 20 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n

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  • \u00a7 1\u00ba<\/strong>: O conciliador ou mediador, quando houver, atuar\u00e1 obrigatoriamente na audi\u00eancia, conforme o disposto neste C\u00f3digo e nas leis de organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria.<\/li>\n
  • \u00a7 2\u00ba<\/strong>: Podem ser realizadas mais de uma sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, caso necess\u00e1rio para a solu\u00e7\u00e3o do conflito, com prazo m\u00e1ximo de dois meses ap\u00f3s a primeira sess\u00e3o.<\/li>\n
  • \u00a7 3\u00ba<\/strong>: O autor ser\u00e1 intimado da audi\u00eancia por meio de seu advogado.<\/li>\n
  • \u00a7 4\u00ba<\/strong>: A audi\u00eancia n\u00e3o ocorrer\u00e1:\n
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    • I. Se ambas as partes expressarem, de forma clara, que n\u00e3o t\u00eam interesse em conciliar.<\/li>\n
    • II. Quando a autocomposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o for permitida.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
    • \u00a7 5\u00ba<\/strong>: O autor dever\u00e1 informar na peti\u00e7\u00e3o inicial seu desinteresse na concilia\u00e7\u00e3o, e o r\u00e9u dever\u00e1 apresentar esse desinteresse por peti\u00e7\u00e3o, com pelo menos 10 dias de anteced\u00eancia da data da audi\u00eancia.<\/li>\n
    • \u00a7 6\u00ba<\/strong>: No caso de litiscons\u00f3rcio, todos os litisconsortes devem manifestar desinteresse na audi\u00eancia para que ela seja cancelada.<\/li>\n
    • \u00a7 7\u00ba<\/strong>: A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o pode ser realizada por meio eletr\u00f4nico, conforme legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n
    • \u00a7 8\u00ba<\/strong>: O n\u00e3o comparecimento injustificado do autor ou do r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia ser\u00e1 considerado um ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a e poder\u00e1 ser punido com multa de at\u00e9 2% do valor da causa ou da vantagem econ\u00f4mica pretendida, sendo o valor revertido \u00e0 Uni\u00e3o ou ao Estado.<\/li>\n
    • \u00a7 9\u00ba<\/strong>: As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores p\u00fablicos.<\/li>\n
    • \u00a7 10<\/strong>: A parte pode nomear um representante, com procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com poderes para negociar e fazer acordos.<\/li>\n
    • \u00a7 11<\/strong>: O acordo obtido ser\u00e1 registrado e homologado por senten\u00e7a.<\/li>\n
    • \u00a7 12<\/strong>: A organiza\u00e7\u00e3o da pauta das audi\u00eancias deve garantir um intervalo m\u00ednimo de 20 minutos entre o in\u00edcio de uma audi\u00eancia e a pr\u00f3xima.<\/li>\n<\/ul>\n
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      Coment\u00e1rios sobre o artigo 334<\/h3>\n<\/blockquote>\n
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      O Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) introduz novas pr\u00e1ticas para promover a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de forma mais c\u00e9lere e eficaz, priorizando m\u00e9todos autocompositivos como a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Na media\u00e7\u00e3o, o objetivo \u00e9 facilitar o di\u00e1logo entre as partes para que, com a ajuda de um mediador imparcial, possam chegar a um acordo por conta pr\u00f3pria. O mediador n\u00e3o sugere solu\u00e7\u00f5es, mas ajuda a estruturar o processo de entendimento m\u00fatuo.<\/p>\n

      Por outro lado, na concilia\u00e7\u00e3o, o conciliador tem um papel mais ativo, podendo sugerir solu\u00e7\u00f5es concretas para o conflito. Ele age como um intermedi\u00e1rio que busca facilitar o entendimento entre as partes, oferecendo propostas que possam atender aos interesses de ambos.<\/p>\n

      Nos casos em que a peti\u00e7\u00e3o inicial preenche os requisitos essenciais e n\u00e3o se trata de improced\u00eancia liminar, o juiz dever\u00e1 agendar uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, com um prazo m\u00ednimo de 30 dias antes da data marcada. O r\u00e9u ser\u00e1 citado com anteced\u00eancia de pelo menos 20 dias. Esse procedimento ocorre antes da apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o, garantindo que as partes tenham uma oportunidade inicial de resolver a controv\u00e9rsia sem necessidade de um processo judicial mais longo.<\/p>\n

      Em s\u00edntese, a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o s\u00e3o mecanismos fundamentais que o Novo CPC oferece para acelerar a solu\u00e7\u00e3o de conflitos e reduzir a litigiosidade, promovendo uma justi\u00e7a mais eficiente e participativa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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