{"id":825,"date":"2022-06-13T15:39:53","date_gmt":"2022-06-13T18:39:53","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=capitulos&p=825"},"modified":"2024-10-03T09:58:33","modified_gmt":"2024-10-03T12:58:33","slug":"capitulo-ix-das-providencias-preliminares-e-do-saneamento","status":"publish","type":"capitulos","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/capitulos\/capitulo-ix-das-providencias-preliminares-e-do-saneamento\/","title":{"rendered":"CAP\u00cdTULO IX \u2013 DAS PROVID\u00caNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO"},"content":{"rendered":"
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Art. 347.<\/strong> Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo para a contesta\u00e7\u00e3o, o juiz adotar\u00e1, conforme o caso, as provid\u00eancias preliminares previstas nas se\u00e7\u00f5es deste Cap\u00edtulo.<\/p>\n

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Coment\u00e1rio do artigo 347<\/h3>\n<\/blockquote>\n

O art. 347 aborda as provid\u00eancias preliminares e o saneamento do processo. No CPC de 1973, essas medidas deveriam ser adotadas no prazo de dez dias, o que limitava o tempo para a realiza\u00e7\u00e3o desses atos. No entanto, com a nova reda\u00e7\u00e3o do art. 347, essa limita\u00e7\u00e3o temporal foi removida. Agora, as provid\u00eancias preliminares n\u00e3o est\u00e3o mais vinculadas a um prazo espec\u00edfico, permitindo que o juiz adote as medidas necess\u00e1rias de acordo com as necessidades e complexidade do caso, sem a imposi\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo fixo para sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Se\u00e7\u00e3o I \u2013 Da N\u00e3o Incid\u00eancia dos Efeitos da Revelia (art. 348 e art. 349 do Novo CPC)<\/h2>\n
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Art. 348.<\/strong> Se o r\u00e9u n\u00e3o contestar a a\u00e7\u00e3o, e o juiz verificar que n\u00e3o ocorreu o efeito da revelia previsto no art. 344, ser\u00e1 determinado que o autor especifique as provas que deseja produzir, caso ainda n\u00e3o as tenha indicado.<\/p>\n

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Art. 349.<\/strong> O r\u00e9u revel poder\u00e1 produzir provas em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0s alega\u00e7\u00f5es do autor, desde que se manifeste nos autos a tempo de realizar os atos processuais indispens\u00e1veis para essa produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Coment\u00e1rios dos artigos 348 e 349<\/h3>\n<\/blockquote>\n

O art. 348 mant\u00e9m a ess\u00eancia do antigo art. 324 do CPC de 1973. De acordo com o dispositivo, se o r\u00e9u n\u00e3o apresentar contesta\u00e7\u00e3o e os efeitos da revelia, conforme estabelecido no art. 344, n\u00e3o se aplicarem, o juiz dever\u00e1 solicitar ao autor que especifique as provas que ainda pretende produzir, caso n\u00e3o tenha feito isso anteriormente.<\/p>\n

J\u00e1 o art. 349 representa uma novidade no C\u00f3digo de Processo Civil atual, n\u00e3o possuindo equivalente no texto de 1973. Essa inova\u00e7\u00e3o legislativa refor\u00e7a o entendimento j\u00e1 consolidado pela S\u00famula 231 do STF, ao permitir que o r\u00e9u revel, mesmo que tenha deixado de contestar a a\u00e7\u00e3o inicialmente, possa produzir provas para contradizer as alega\u00e7\u00f5es do autor, desde que o fa\u00e7a a tempo de realizar os atos processuais necess\u00e1rios. C\u00e1ssio Scarpinella Bueno ressalta que o art. 349 d\u00e1 efetividade ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 346, ao assegurar expressamente ao r\u00e9u a oportunidade de se defender por meio da produ\u00e7\u00e3o de provas, mesmo ap\u00f3s a revelia.<\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o II \u2013 Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor (art. 350 do Novo CPC)<\/h2>\n
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Art. 350.<\/strong> Se o r\u00e9u alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este ser\u00e1 ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe permitida a produ\u00e7\u00e3o de provas pelo juiz.<\/p>\n

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Coment\u00e1rio do artigo 350<\/h3>\n<\/blockquote>\n

O art. 350 do novo CPC introduz uma altera\u00e7\u00e3o no prazo processual em compara\u00e7\u00e3o ao antigo C\u00f3digo de 1973. No CPC anterior, o art. 326 previa um prazo de 10 dias para o r\u00e9u, ao admitir os fatos apresentados pelo autor, alegar a exist\u00eancia de um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Com o novo c\u00f3digo, esse prazo foi ampliado para 15 dias, proporcionando ao r\u00e9u mais tempo para apresentar sua defesa e, eventualmente, produzir as provas necess\u00e1rias para sustentar suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se\u00e7\u00e3o III \u2013 Das Alega\u00e7\u00f5es do R\u00e9u (art. 351 ao art. 353 do Novo CPC)<\/h2>\n
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Art. 351. Quando o r\u00e9u levantar qualquer das quest\u00f5es previstas no art. 337, o juiz conceder\u00e1 ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar, facultando-lhe tamb\u00e9m a apresenta\u00e7\u00e3o de provas que julgar pertinentes.<\/p>\n

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Art. 352. Constatando a presen\u00e7a de irregularidades ou v\u00edcios que possam ser corrigidos, o juiz fixar\u00e1 um prazo, n\u00e3o superior a 30 (trinta) dias, para que sejam devidamente sanados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Art. 353. \u00a0Cumpridas as provid\u00eancias preliminares ou n\u00e3o havendo necessidade delas, o juiz proferir\u00e1 julgamento conforme o estado do processo, observando o que disp\u00f5e o Cap\u00edtulo X.<\/p>\n

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Coment\u00e1rios dos artigos 351 a 353<\/h3>\n<\/blockquote>\n

O artigo 351 do Novo CPC ampliou o prazo para que o autor se manifeste em resposta \u00e0s alega\u00e7\u00f5es do r\u00e9u sobre as mat\u00e9rias previstas no art. 337. No CPC de 1973, o prazo era de 10 dias (conforme o art. 327), mas foi estendido para 15 dias na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 sobre o art. 352, o jurista C\u00e1ssio Scarpinella Bueno destaca que a regra contida nesse artigo, anteriormente presente na segunda parte do art. 327 do CPC de 1973, foi adequadamente real\u00e7ada no Novo CPC, ganhando um artigo pr\u00f3prio e deixando de estar inserida em um dispositivo com finalidade diversa. Segundo Bueno, essa disposi\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo inicial l\u00f3gico no que tange ao saneamento e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do processo, que depende da manifesta\u00e7\u00e3o do autor sobre as quest\u00f5es levantadas pelo r\u00e9u. Tal regra visa a corrigir irregularidades e direcionar o processo, tendo o potencial de influenciar diretamente seu desfecho, conforme antecipa o art. 353.<\/p>\n

O artigo 353, por sua vez, praticamente reproduz a norma do antigo art. 328 do CPC de 1973, estipulando que, ap\u00f3s cumpridas as provid\u00eancias preliminares ou constatada a desnecessidade delas, o juiz dever\u00e1 proferir decis\u00e3o conforme o estado do processo, em conson\u00e2ncia com o cap\u00edtulo seguinte.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-825","capitulos","type-capitulos","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/capitulos\/825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/capitulos"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/capitulos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}