{"id":803,"date":"2022-06-13T15:21:04","date_gmt":"2022-06-13T18:21:04","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=capitulos&p=803"},"modified":"2024-09-27T16:22:59","modified_gmt":"2024-09-27T19:22:59","slug":"titulo-ii-da-suspensao-do-processo-art-313-a-315","status":"publish","type":"capitulos","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/capitulos\/titulo-ii-da-suspensao-do-processo-art-313-a-315\/","title":{"rendered":"T\u00cdTULO II \u2013 DA SUSPENS\u00c3O DO PROCESSO (art. 313 a 315)"},"content":{"rendered":"

T\u00edtulo II \u2013 Da Suspens\u00e3o do Processo (art. 313 ao art. 315 do Novo CPC)<\/h2>\n
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Art. 313<\/strong>. O processo ser\u00e1 suspenso nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I – pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu advogado;<\/p>\n

II – por acordo entre as partes;<\/p>\n

III – pela alega\u00e7\u00e3o de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o do juiz ou de outra autoridade judicial;<\/p>\n

IV – pela admiss\u00e3o de incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas;<\/p>\n

V – quando a senten\u00e7a de m\u00e9rito:<\/p>\n

a) depender do julgamento de outro processo ou da decis\u00e3o sobre uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que seja o objeto principal de outro processo em andamento;<\/p>\n

b) precisar ser proferida somente ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o de um fato ou a produ\u00e7\u00e3o de uma prova espec\u00edfica, que esteja sob responsabilidade de outro ju\u00edzo;<\/p>\n

VI – por for\u00e7a maior;<\/p>\n

VII – quando houver quest\u00f5es relacionadas a acidentes ou eventos de navega\u00e7\u00e3o, de compet\u00eancia do Tribunal Mar\u00edtimo;<\/p>\n

VIII – em outros casos previstos pelo C\u00f3digo.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Na situa\u00e7\u00e3o prevista no inciso I, a suspens\u00e3o do processo seguir\u00e1 o disposto no art. 689.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Se n\u00e3o for ajuizada uma a\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a morte de uma das partes, o juiz, ao tomar conhecimento do falecimento, dever\u00e1 suspender o processo e:<\/p>\n

I – se o falecido for o r\u00e9u, o juiz intimar\u00e1 o autor para citar o esp\u00f3lio, os sucessores ou, se for o caso, os herdeiros, no prazo que estabelecer, entre 2 (dois) e 6 (seis) meses;<\/p>\n

II – se o falecido for o autor, e o direito em disputa for transmiss\u00edvel, o juiz intimar\u00e1 o esp\u00f3lio, os sucessores ou, se for o caso, os herdeiros, pelos meios adequados, para que manifestem interesse na sucess\u00e3o processual e promovam a habilita\u00e7\u00e3o dentro do prazo fixado, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba No caso de falecimento do advogado de qualquer das partes, mesmo que j\u00e1 tenha come\u00e7ado a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, o juiz conceder\u00e1 \u00e0 parte um prazo de 15 (quinze) dias para constituir novo advogado, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, caso o autor n\u00e3o nomeie novo representante, ou de prosseguimento do processo \u00e0 revelia do r\u00e9u, caso este n\u00e3o tenha novo advogado.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba O prazo de suspens\u00e3o do processo n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 1 (um) ano nas hip\u00f3teses previstas no inciso V, e 6 (seis) meses na hip\u00f3tese do inciso II.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba O juiz dever\u00e1 ordenar o prosseguimento do processo assim que os prazos mencionados no \u00a7 4\u00ba forem esgotados.<\/p>\n

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Art. 314<\/strong>. Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o, \u00e9 proibida a pr\u00e1tica de qualquer ato processual, exceto quando o juiz determinar a realiza\u00e7\u00e3o de atos urgentes para evitar um dano irrepar\u00e1vel, com exce\u00e7\u00e3o dos casos de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Art. 315<\/strong>. Caso o julgamento do m\u00e9rito dependa da verifica\u00e7\u00e3o de fato criminoso, o juiz poder\u00e1 suspender o processo at\u00e9 que a Justi\u00e7a Criminal se pronuncie.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Se a a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o for proposta no prazo de 3 (tr\u00eas) meses, contados da intima\u00e7\u00e3o sobre a suspens\u00e3o, o efeito dessa cessar\u00e1, incumbindo ao juiz c\u00edvel decidir sobre a quest\u00e3o incidentalmente.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Se a a\u00e7\u00e3o penal for proposta, o processo ser\u00e1 suspenso por at\u00e9 1 (um) ano, ao final do qual o juiz aplicar\u00e1 o disposto na parte final do \u00a7 1\u00ba.<\/p>\n

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Coment\u00e1rios dos artigos 313 a 315<\/h3>\n<\/blockquote>\n
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O artigo 313 do novo CPC trata das circunst\u00e2ncias que determinam a suspens\u00e3o do processo. As causas listadas incluem:<\/p>\n

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  1. a morte ou a perda da capacidade processual de uma das partes, de seu representante legal ou de seu advogado;<\/li>\n
  2. acordo entre as partes;<\/li>\n
  3. a argui\u00e7\u00e3o de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o do juiz;<\/li>\n
  4. a instaura\u00e7\u00e3o de incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas (IRDR);<\/li>\n
  5. a depend\u00eancia de outra decis\u00e3o judicial ou da produ\u00e7\u00e3o de prova em outro processo;<\/li>\n
  6. casos de for\u00e7a maior;<\/li>\n
  7. outros motivos previstos no pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil.<\/li>\n<\/ol>\n

    Diferentemente do CPC anterior, a argui\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia n\u00e3o aparece mais como causa de suspens\u00e3o autom\u00e1tica do processo. Isso ocorre porque, no regime atual, a incompet\u00eancia deve ser levantada como preliminar de contesta\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o em uma pe\u00e7a separada, conforme disposto no artigo 64 do novo CPC. No entanto, a suspens\u00e3o pode ocorrer se o r\u00e9u apresentar sua defesa no foro que considera competente, conforme a faculdade concedida pelo artigo 340.<\/p>\n

    Outro ponto relevante \u00e9 a previs\u00e3o de suspens\u00e3o decorrente da admissibilidade do incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas (IRDR). De acordo com o artigo 982, I, do CPC, uma vez admitido o incidente, o relator dever\u00e1 suspender os processos relacionados, sejam eles individuais ou coletivos, que estejam tramitando no Estado ou na regi\u00e3o.<\/p>\n

    O artigo 314 estabelece que, exceto nos casos de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o do juiz (previsto no inciso III do artigo 313), o magistrado pode, durante a suspens\u00e3o do processo, praticar atos urgentes para evitar danos irrepar\u00e1veis. Essa previs\u00e3o \u00e9 uma novidade em rela\u00e7\u00e3o ao CPC de 1973, que n\u00e3o trazia essa ressalva expl\u00edcita. A ideia por tr\u00e1s dessa mudan\u00e7a \u00e9 garantir que o juiz cuja imparcialidade est\u00e1 sendo questionada n\u00e3o interfira no andamento do processo durante a suspens\u00e3o.<\/p>\n

    O artigo 315 do novo CPC flexibiliza a suspens\u00e3o do processo c\u00edvel quando a solu\u00e7\u00e3o da demanda depender da verifica\u00e7\u00e3o de fato delituoso. No regime anterior, tal suspens\u00e3o s\u00f3 era permitida em casos de depend\u00eancia necess\u00e1ria entre o il\u00edcito penal e a lide c\u00edvel, o que restringia a atua\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo c\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria penal.<\/p>\n

    O \u00a71\u00ba do artigo 315 ampliou o prazo de 30 dias para tr\u00eas meses, permitindo que a parte interessada tenha mais tempo para propor a a\u00e7\u00e3o penal. Al\u00e9m disso, o \u00a72\u00ba estabelece que o processo pode ficar suspenso por at\u00e9 um ano, resultando, no total, em uma suspens\u00e3o que pode durar at\u00e9 um ano e tr\u00eas meses.<\/p>\n

    Essa mudan\u00e7a reflete uma tentativa de adaptar o sistema processual \u00e0 realidade dos tribunais, onde muitas vezes o andamento de uma a\u00e7\u00e3o penal pode demorar. No entanto, sem dados concretos sobre a dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de processos penais, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar se esse prazo m\u00e1ximo ser\u00e1 adequado para resolver a quest\u00e3o penal relacionada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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