{"id":738,"date":"2022-06-13T14:43:47","date_gmt":"2022-06-13T17:43:47","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=capitulos&p=738"},"modified":"2024-09-25T17:05:32","modified_gmt":"2024-09-25T20:05:32","slug":"capitulo-ii-dos-impedimentos-e-da-suspencao","status":"publish","type":"capitulos","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/capitulos\/capitulo-ii-dos-impedimentos-e-da-suspencao\/","title":{"rendered":"CAP\u00cdTULO II \u2013 DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEI\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Cap\u00edtulo II \u2013 Dos Impedimentos e da Suspei\u00e7\u00e3o (art. 144 ao art. 148 do Novo CPC)<\/h2>\n
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Art. 144.<\/strong> O juiz est\u00e1 impedido de atuar em um processo quando: I – tiver atuado como representante da parte, como perito, membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou testemunha no caso; II – j\u00e1 tenha proferido decis\u00e3o em outro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o no mesmo processo; III – quando o c\u00f4njuge, companheiro ou parente at\u00e9 o terceiro grau for defensor p\u00fablico, advogado ou membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico atuando no processo; IV – for parte no processo ou tiver v\u00ednculo direto com algu\u00e9m que seja, como c\u00f4njuge, companheiro ou parente at\u00e9 o terceiro grau; V – for s\u00f3cio, diretor ou administrador de uma das partes no processo; VI – for herdeiro presuntivo, donat\u00e1rio ou empregador de qualquer das partes; VII – quando estiver vinculado a uma institui\u00e7\u00e3o de ensino envolvida no processo por rela\u00e7\u00e3o de emprego ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; VIII – se o cliente do escrit\u00f3rio de advocacia de seu c\u00f4njuge, companheiro ou parente at\u00e9 o terceiro grau for parte, mesmo que representado por outro escrit\u00f3rio; IX – se estiver processando a parte ou seu advogado.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> No inciso III, o impedimento s\u00f3 ocorre quando o advogado, defensor p\u00fablico ou membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 estava no caso antes da atua\u00e7\u00e3o do juiz. \u00a7 2\u00ba<\/strong> N\u00e3o \u00e9 permitido criar circunst\u00e2ncias supervenientes para provocar o impedimento do juiz. \u00a7 3\u00ba<\/strong> O impedimento do inciso III se aplica tamb\u00e9m quando o advogado pertencer a um escrit\u00f3rio onde um membro tenha tal v\u00ednculo, mesmo sem atuar diretamente no caso.<\/p>\n

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Art. 145.<\/strong> O juiz ser\u00e1 considerado suspeito quando: I – for amigo \u00edntimo ou inimigo de qualquer das partes ou seus advogados; II – receber presentes de interessados na causa, aconselhar uma das partes sobre o processo ou financiar despesas do lit\u00edgio; III – qualquer das partes for credora ou devedora do juiz, seu c\u00f4njuge, companheiro ou parentes at\u00e9 o terceiro grau; IV – tiver interesse no julgamento favor\u00e1vel a uma das partes.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> O juiz pode declarar suspei\u00e7\u00e3o por foro \u00edntimo sem necessidade de explicar suas raz\u00f5es. \u00a7 2\u00ba<\/strong> A alega\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inv\u00e1lida se: I – for provocada por quem a alega; II – a parte que a alega tiver aceitado a atua\u00e7\u00e3o do juiz, manifestando-se de forma clara.<\/p>\n

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Art. 146.<\/strong> A parte tem 15 dias, a partir do momento em que souber do fato, para alegar impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o, por meio de peti\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dirigida ao juiz do processo, com a fundamenta\u00e7\u00e3o e provas, se houver. \u00a7 1\u00ba<\/strong> Se o juiz reconhecer o impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o, deve encaminhar o processo imediatamente a seu substituto. Caso contr\u00e1rio, autuar\u00e1 a peti\u00e7\u00e3o separadamente, apresentar\u00e1 suas raz\u00f5es em at\u00e9 15 dias e remeter\u00e1 o incidente ao tribunal. \u00a7 2\u00ba<\/strong> O relator do tribunal decidir\u00e1 os efeitos do incidente, podendo: I – permitir o prosseguimento do processo sem suspens\u00f5es; II – suspender o processo at\u00e9 que o incidente seja julgado. \u00a7 3\u00ba<\/strong> Durante a decis\u00e3o do incidente ou se o processo estiver suspenso, a tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 solicitada ao substituto legal. \u00a7 4\u00ba<\/strong> Se o tribunal considerar improcedente a alega\u00e7\u00e3o, rejeitar\u00e1 o incidente. \u00a7 5\u00ba<\/strong> Se a suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento for confirmada, o tribunal condenar\u00e1 o juiz nas custas, remeter\u00e1 o processo a seu substituto e o juiz poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. \u00a7 6\u00ba<\/strong> O tribunal determinar\u00e1 a partir de qual momento o juiz n\u00e3o poderia ter atuado no processo. \u00a7 7\u00ba<\/strong> O tribunal anular\u00e1 os atos praticados pelo juiz a partir do momento em que o impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o estiver presente.<\/p>\n

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Art. 147.<\/strong> Se dois ou mais ju\u00edzes forem parentes at\u00e9 o terceiro grau, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro atue, e este dever\u00e1 se declarar impedido e remeter os autos ao substituto legal.<\/p>\n

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Art. 148.<\/strong> As causas de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o aplicam-se tamb\u00e9m: I – aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico; II – aos auxiliares da justi\u00e7a; III – a outros sujeitos imparciais do processo.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> A parte interessada dever\u00e1 arguir o impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o na primeira oportunidade, apresentando uma peti\u00e7\u00e3o fundamentada e devidamente instru\u00edda. \u00a7 2\u00ba<\/strong> O incidente ser\u00e1 processado separadamente, sem suspender o processo, e o arguido ter\u00e1 15 dias para apresentar suas raz\u00f5es e provas, se necess\u00e1rio. \u00a7 3\u00ba<\/strong> Nos tribunais, a argui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 regulada pelo regimento interno. \u00a7 4\u00ba<\/strong> As regras dos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba n\u00e3o se aplicam \u00e0 argui\u00e7\u00e3o de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o de testemunhas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Coment\u00e1rios dos artigos 144 a 148<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A disciplina do impedimento de magistrados foi ampliada e endurecida, trazendo mudan\u00e7as significativas. Agora, o impedimento abrange graus maiores de parentesco e inclui o companheiro. H\u00e1 tamb\u00e9m a inclus\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de parentes do juiz como defensores p\u00fablicos ou membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico como causa de impedimento. Outra novidade \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de criar fatos supervenientes para gerar o impedimento, bem como o impedimento em situa\u00e7\u00f5es em que o escrit\u00f3rio de advocacia tenha advogado parente do juiz, mesmo que este n\u00e3o atue diretamente no caso. O impedimento tamb\u00e9m se aplica quando o cliente do escrit\u00f3rio de advocacia do c\u00f4njuge ou parente do juiz for parte, mesmo que representado por outro advogado, e quando a institui\u00e7\u00e3o de ensino com a qual o juiz tenha v\u00ednculo seja parte no processo. Al\u00e9m disso, se o juiz estiver processando a parte ou seu advogado, isso tamb\u00e9m gera impedimento. A condi\u00e7\u00e3o de herdeiro presuntivo, donat\u00e1rio ou empregador de uma das partes, que antes gerava suspei\u00e7\u00e3o, agora \u00e9 considerada causa de impedimento.<\/p>\n

No art. 145<\/strong>, que trata da suspei\u00e7\u00e3o, destaca-se a possibilidade de o juiz declarar-se suspeito por motivos de foro \u00edntimo, sem precisar justificar suas raz\u00f5es. A suspei\u00e7\u00e3o \u00e9 afastada se for provocada por quem a alega ou se a parte que a alega j\u00e1 tiver manifestado aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita da atua\u00e7\u00e3o do juiz, o que caracteriza uma forma de preclus\u00e3o consumativa. A rela\u00e7\u00e3o de amizade \u00edntima foi ajustada, retirando-se a descri\u00e7\u00e3o de “intimidade capital”, e o v\u00ednculo de inimizade com o advogado agora tamb\u00e9m \u00e9 causa de suspei\u00e7\u00e3o. Adicionalmente, a suspei\u00e7\u00e3o \u00e9 gerada se o juiz receber presentes de pessoas com interesse na causa ou se houver rela\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito entre a parte e parente do juiz em linha reta. Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de que a alega\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o seja inv\u00e1lida se a parte j\u00e1 tiver aceitado a atua\u00e7\u00e3o do juiz sem contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No art. 146<\/strong>, o termo “exce\u00e7\u00e3o” foi abolido, e a argui\u00e7\u00e3o de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o deve ser feita por peti\u00e7\u00e3o avulsa, no prazo de 15 dias a partir do conhecimento do fato, sendo acompanhada das alega\u00e7\u00f5es e provas pertinentes. Se o magistrado aceitar a argui\u00e7\u00e3o, os autos ser\u00e3o remetidos ao substituto legal. Caso contr\u00e1rio, o juiz apresentar\u00e1 suas raz\u00f5es e encaminhar\u00e1 o incidente ao tribunal competente. O relator, ent\u00e3o, decidir\u00e1 se o incidente ter\u00e1 efeito suspensivo ou n\u00e3o. Se o efeito suspensivo for concedido, o processo ficar\u00e1 suspenso at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o do incidente. Se n\u00e3o for, o processo seguir\u00e1 normalmente. Caso o tribunal rejeite a argui\u00e7\u00e3o, o processo continua sem interrup\u00e7\u00f5es. Contudo, se a argui\u00e7\u00e3o for acolhida, o tribunal declarar\u00e1 a nulidade dos atos praticados a partir do momento em que o impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o deveria ter sido reconhecido.<\/p>\n

O art. 147<\/strong> mant\u00e9m a regra de que, se dois ou mais ju\u00edzes forem parentes at\u00e9 o terceiro grau, o primeiro que conhecer o processo impedir\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o do outro, que dever\u00e1 escusar-se e remeter os autos ao substituto legal. A novidade \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do grau de parentesco que gera o impedimento, bem como sua aplica\u00e7\u00e3o em todas as inst\u00e2ncias.<\/p>\n

O art. 148<\/strong> estende as causas de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, auxiliares da justi\u00e7a e outros sujeitos imparciais envolvidos no processo, como mediadores, conciliadores, peritos e int\u00e9rpretes. Dessa forma, o conceito de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o abrange n\u00e3o apenas os serventu\u00e1rios da justi\u00e7a, mas qualquer pessoa que atue de forma imparcial no processo.<\/p>\n

Os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba<\/strong> estabelecem as regras para argui\u00e7\u00e3o de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o nesses casos, especificando que, quando a causa estiver nos tribunais, o regimento interno deve ser seguido. O \u00a7 3\u00ba<\/strong> exclui explicitamente a aplica\u00e7\u00e3o do incidente de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o a testemunhas, que devem ser contestadas por meio de contradita antes de prestarem compromisso. Al\u00e9m disso, o prazo para oitiva do arguido foi ampliado de 5 para 15 dias, e o incidente ser\u00e1 processado separadamente, sem suspender o processo, exceto no caso de testemunhas, onde a argui\u00e7\u00e3o se faz por contradita.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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