{"id":728,"date":"2022-06-13T14:38:36","date_gmt":"2022-06-13T17:38:36","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=capitulos&p=728"},"modified":"2024-09-25T15:50:06","modified_gmt":"2024-09-25T18:50:06","slug":"capitulo-iii-do-chamamento-ao-processo","status":"publish","type":"capitulos","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/capitulos\/capitulo-iii-do-chamamento-ao-processo\/","title":{"rendered":"CAP\u00cdTULO III \u2013 DO CHAMAMENTO AO PROCESSO"},"content":{"rendered":"\n
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Cap\u00edtulo III \u2013 Do Chamamento ao Processo (art. 130 ao art. 132 do Novo CPC)<\/h2>\n
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Art. 130. O chamamento ao processo pode ser requerido pelo r\u00e9u nos seguintes casos:
I – do afian\u00e7ado, em a\u00e7\u00e3o onde o fiador seja o r\u00e9u;
II – dos demais fiadores, em a\u00e7\u00e3o proposta contra um ou apenas alguns deles;
III – dos demais devedores solid\u00e1rios, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento de uma d\u00edvida comum.<\/p>\n

Art. 131. A cita\u00e7\u00e3o daqueles que devem compor o litiscons\u00f3rcio passivo deve ser requerida pelo r\u00e9u na contesta\u00e7\u00e3o e realizada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de o chamamento ao processo perder efeito.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Caso o chamado resida em outra comarca, se\u00e7\u00e3o ou subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1rias, ou em local incerto, o prazo ser\u00e1 estendido para 2 (dois) meses.<\/p>\n

Art. 132. A senten\u00e7a que julgar procedente a a\u00e7\u00e3o valer\u00e1 como t\u00edtulo executivo em favor do r\u00e9u que quitar a d\u00edvida, permitindo que ele possa exigir o valor integral do devedor principal, ou de cada um dos codevedores a sua parte, de acordo com a propor\u00e7\u00e3o que lhes couber.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Coment\u00e1rio dos artigos 130 a 131<\/h3>\n\n\n\n

O chamamento ao processo foi introduzido no CPC\/73 e mantido no NCPC\/2015, sendo uma ferramenta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para trazer ao polo passivo outros correspons\u00e1veis por determinada obriga\u00e7\u00e3o. Seu objetivo \u00e9 promover a economia processual, j\u00e1 que evita a necessidade de uma nova a\u00e7\u00e3o para definir a corresponsabilidade entre as partes. No entanto, o r\u00e9u tamb\u00e9m pode optar por arcar com a obriga\u00e7\u00e3o sozinho e depois entrar com uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra os outros correspons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo prev\u00ea tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: a primeira ocorre quando o fiador \u00e9 o \u00fanico r\u00e9u, mas chama o devedor principal para integrar o processo; a segunda possibilidade \u00e9 o chamamento dos outros fiadores, quando nem todos foram inclu\u00eddos na demanda inicial; e a terceira trata de casos em que h\u00e1 responsabilidade solid\u00e1ria entre os devedores, como, por exemplo, em uma sociedade onde os s\u00f3cios s\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis por d\u00edvidas da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Essa modalidade de interven\u00e7\u00e3o de terceiros s\u00f3 pode ser utilizada em a\u00e7\u00f5es de conhecimento com pedido condenat\u00f3rio, pois visa a forma\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo executivo que assegure o respeito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. O r\u00e9u deve requerer o chamamento ao processo na contesta\u00e7\u00e3o, sob pena de preclus\u00e3o, ou seja, se n\u00e3o o fizer nesse momento, precisar\u00e1 propor uma nova a\u00e7\u00e3o para cobrar dos correspons\u00e1veis caso seja condenado.<\/p>\n\n\n\n

Os correspons\u00e1veis citados passam a integrar a rela\u00e7\u00e3o processual, sujeitando-se aos efeitos da coisa julgada. Forma-se assim um litiscons\u00f3rcio passivo facultativo, que pode ser unit\u00e1rio ou simples, dependendo da natureza da obriga\u00e7\u00e3o e sua divisibilidade.<\/p>\n\n\n\n

O prazo de 30 dias para promover a cita\u00e7\u00e3o dos correspons\u00e1veis come\u00e7a a contar a partir do despacho que defere o chamamento ao processo. Contudo, esse prazo n\u00e3o se refere \u00e0 cita\u00e7\u00e3o propriamente dita, mas sim \u00e0s provid\u00eancias necess\u00e1rias para que ela ocorra, como o fornecimento de endere\u00e7os, pagamento de custas, etc. A parte n\u00e3o pode ser prejudicada por eventuais atrasos do Judici\u00e1rio na execu\u00e7\u00e3o dos atos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, se a senten\u00e7a for favor\u00e1vel ao autor, todos os r\u00e9us responder\u00e3o nos limites de suas responsabilidades. O autor poder\u00e1 cobrar o cr\u00e9dito de qualquer um dos devedores, e o devedor que quitar a d\u00edvida ter\u00e1 o direito de exigir o ressarcimento dos demais correspons\u00e1veis, de acordo com a divis\u00e3o estabelecida pela senten\u00e7a. Isso ocorre porque o Poder Judici\u00e1rio, ao final, determinar\u00e1 a responsabilidade espec\u00edfica de cada r\u00e9u.<\/p>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-728","capitulos","type-capitulos","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/capitulos\/728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/capitulos"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/capitulos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}