{"id":726,"date":"2022-06-13T14:37:52","date_gmt":"2022-06-13T17:37:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=capitulos&p=726"},"modified":"2024-09-25T15:36:06","modified_gmt":"2024-09-25T18:36:06","slug":"capitulo-ii-da-denunciacao-da-lide","status":"publish","type":"capitulos","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/capitulos\/capitulo-ii-da-denunciacao-da-lide\/","title":{"rendered":"CAP\u00cdTULO II \u2013 DA DENUNCIA\u00c7\u00c3O DA LIDE"},"content":{"rendered":"

Cap\u00edtulo II \u2013 Da Denuncia\u00e7\u00e3o da Lide (art. 125 ao art. 129 do Novo CPC)<\/h2>\n
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Art. 125. A denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 admiss\u00edvel e pode ser promovida por qualquer das partes:<\/p>\n

I – ao alienante imediato, em processo relativo \u00e0 coisa cujo dom\u00ednio foi transferido ao denunciante, para que este possa exercer os direitos decorrentes da evic\u00e7\u00e3o; II – \u00e0 pessoa que, por lei ou contrato, estiver obrigada a indenizar, em a\u00e7\u00e3o regressiva, o preju\u00edzo de quem for vencido no processo.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O direito regressivo ser\u00e1 exercido por meio de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma caso a denuncia\u00e7\u00e3o da lide seja indeferida, n\u00e3o promovida ou n\u00e3o permitida.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u00c9 permitida apenas uma \u00fanica denuncia\u00e7\u00e3o sucessiva, promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou contra quem tenha a responsabilidade de indeniz\u00e1-lo. O denunciado sucessivo n\u00e3o poder\u00e1 fazer nova denuncia\u00e7\u00e3o, devendo exercer eventual direito de regresso por meio de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma.<\/p>\n

Art. 126. A cita\u00e7\u00e3o do denunciado deve ser requerida na peti\u00e7\u00e3o inicial, se o denunciante for o autor, ou na contesta\u00e7\u00e3o, se o denunciante for o r\u00e9u, e realizada conforme os prazos e formas previstos no art. 131.<\/p>\n

Art. 127. Quando a denuncia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo autor, o denunciado pode assumir a posi\u00e7\u00e3o de litisconsorte do denunciante, acrescentando novos argumentos \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial, e em seguida, proceder-se-\u00e1 \u00e0 cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n

Art. 128. Quando a denuncia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo r\u00e9u:<\/p>\n

I – se o denunciado contestar o pedido do autor, o processo prosseguir\u00e1 com denunciante e denunciado em litiscons\u00f3rcio na a\u00e7\u00e3o principal; II – se o denunciado for revel, o denunciante poder\u00e1 optar por n\u00e3o continuar sua defesa, podendo abster-se de recorrer, e restringir sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o regressiva; III – se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na a\u00e7\u00e3o principal, o denunciante poder\u00e1 seguir com sua defesa ou aderir ao reconhecimento, pedindo apenas a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de regresso.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Caso o pedido da a\u00e7\u00e3o principal seja procedente, o autor poder\u00e1, se aplic\u00e1vel, requerer o cumprimento da senten\u00e7a tamb\u00e9m contra o denunciado, nos limites da condena\u00e7\u00e3o deste na a\u00e7\u00e3o regressiva.<\/p>\n

Art. 129. Se o denunciante for vencido na a\u00e7\u00e3o principal, o juiz proceder\u00e1 ao julgamento da denuncia\u00e7\u00e3o da lide.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Se o denunciante for vencedor, o pedido da denuncia\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 examinado, mas o denunciante poder\u00e1 ser condenado ao pagamento das verbas de sucumb\u00eancia em favor do denunciado.<\/p>\n

Coment\u00e1rio dos artigos 125 a 129<\/h3>\n
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A denuncia\u00e7\u00e3o da lide aplica-se \u00e0quelas situa\u00e7\u00f5es em que, diante do resultado da a\u00e7\u00e3o principal, \u00e9 prov\u00e1vel que surja uma a\u00e7\u00e3o regressiva contra um terceiro. Nesses casos, o terceiro tem interesse no desfecho do processo e poderia, em princ\u00edpio, ter participado como assistente simples ou litisconsorcial desde o in\u00edcio.<\/p>\n

A denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 uma medida de car\u00e1ter contingente. Ela ser\u00e1 necess\u00e1ria apenas se o denunciante for derrotado na a\u00e7\u00e3o principal. Isso decorre do fato de que, se n\u00e3o houver derrota, n\u00e3o existir\u00e1 interesse de agir, que \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diferentemente do antigo CPC de 1973, o Novo C\u00f3digo de Processo Civil (NCPC) deixa claro que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 facultativa, sem qualquer penalidade pela omiss\u00e3o. Se a parte for vencida na a\u00e7\u00e3o principal, poder\u00e1 mover uma a\u00e7\u00e3o regressiva em momento posterior para buscar ressarcimento pelos preju\u00edzos.<\/p>\n

A denuncia\u00e7\u00e3o pode ser promovida tanto pelo autor quanto pelo r\u00e9u, dependendo da situa\u00e7\u00e3o. Um exemplo seria o credor que denuncia a companhia seguradora respons\u00e1vel por garantir o patrim\u00f4nio do demandado. Essa situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no inciso II do artigo 125. J\u00e1 o inciso I trata de uma situa\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, onde um terceiro de boa-f\u00e9 que adquiriu um bem poder\u00e1 denunciar o alienante na mesma a\u00e7\u00e3o, se perder o bem posteriormente.<\/p>\n

O par\u00e1grafo segundo do artigo 125 estabelece que n\u00e3o \u00e9 permitida mais de uma denuncia\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, o denunciado n\u00e3o pode fazer outra denuncia\u00e7\u00e3o, a fim de evitar que o processo se torne excessivamente complexo. Caso haja outros respons\u00e1veis, eles dever\u00e3o ser acionados em uma a\u00e7\u00e3o regressiva aut\u00f4noma.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao procedimento, h\u00e1 dois pontos importantes. Primeiro, a denuncia\u00e7\u00e3o da lide ser\u00e1 processada dentro dos pr\u00f3prios autos da a\u00e7\u00e3o principal, ainda que se trate de uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma. Segundo, n\u00e3o haver\u00e1 suspens\u00e3o do processo, ou seja, as a\u00e7\u00f5es correr\u00e3o simultaneamente.<\/p>\n

O artigo 126 define o momento em que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide pode ser feita: na peti\u00e7\u00e3o inicial, se o denunciante for o autor, ou na contesta\u00e7\u00e3o, se for o r\u00e9u. A principal diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao CPC de 1973 \u00e9 que a denuncia\u00e7\u00e3o deve ser feita na pr\u00f3pria pe\u00e7a contestat\u00f3ria, e n\u00e3o durante o prazo processual subsequente.<\/p>\n

Caso a parte interessada n\u00e3o utilize o direito de denunciar no momento apropriado, a oportunidade estar\u00e1 preclusa, restando \u00e0 parte a solu\u00e7\u00e3o de propor uma a\u00e7\u00e3o regressiva posteriormente.<\/p>\n

Embora a maioria dos casos envolva a denuncia\u00e7\u00e3o feita pelo r\u00e9u, o autor tamb\u00e9m pode optar por denunciar um terceiro que tenha interesse na demanda. Por exemplo, se o autor busca anular um contrato e recuperar um im\u00f3vel, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio denunciar o adquirente do im\u00f3vel se o r\u00e9u o tiver vendido a um terceiro.<\/p>\n

O legislador prev\u00ea tr\u00eas desfechos poss\u00edveis ap\u00f3s a denuncia\u00e7\u00e3o: na primeira hip\u00f3tese, o denunciado contesta o pedido do autor, o que resulta em litiscons\u00f3rcio entre denunciante e denunciado contra o autor. Na segunda e terceira hip\u00f3teses, o denunciado n\u00e3o contesta o pedido, seja por revelia ou confiss\u00e3o, e o denunciante poder\u00e1 optar por seguir com sua defesa ou concentrar-se na a\u00e7\u00e3o regressiva contra o denunciado.<\/p>\n

\u00c9 importante notar que, mesmo que o denunciado confesse os fatos alegados pelo autor, isso n\u00e3o prejudica a defesa do denunciante na a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n

O julgamento da a\u00e7\u00e3o principal ser\u00e1 feito em conjunto com a denuncia\u00e7\u00e3o da lide. Enquanto no CPC de 1973 o t\u00edtulo executivo judicial tinha dois conte\u00fados condenat\u00f3rios independentes \u2014 um entre o autor e o r\u00e9u e outro entre o denunciante e o denunciado \u2014, o NCPC\/2015 simplifica esse procedimento ao permitir que o autor busque diretamente o cumprimento da senten\u00e7a contra o denunciado, respeitando os limites do direito de regresso.<\/p>\n

Apesar de ser uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, a denuncia\u00e7\u00e3o da lide depende da a\u00e7\u00e3o principal. Somente se o denunciante for condenado na a\u00e7\u00e3o principal o juiz precisar\u00e1 julgar a denuncia\u00e7\u00e3o, verificando o direito de regresso contra o denunciado.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0s verbas de sucumb\u00eancia, o NCPC estabelece que, se o denunciante vencer a a\u00e7\u00e3o principal, a denuncia\u00e7\u00e3o da lide ser\u00e1 considerada desnecess\u00e1ria, e o denunciante dever\u00e1 arcar com os custos processuais relativos ao denunciado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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