{"id":3092569,"date":"2024-11-26T13:35:25","date_gmt":"2024-11-26T16:35:25","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=capitulos&#038;p=3092569"},"modified":"2024-11-26T13:37:51","modified_gmt":"2024-11-26T16:37:51","slug":"capitulo-ii-da-extincao-do-processo-de-execucao","status":"publish","type":"capitulos","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/capitulos\/capitulo-ii-da-extincao-do-processo-de-execucao\/","title":{"rendered":"CAP\u00cdTULO II &#8211; DA EXTIN\u00c7\u00c3O DO PROCESSO DE EXECU\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art 924 e 925 do Novo CPC<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Art. 924.<\/strong> A execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 extinta nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>I<\/strong> &#8211; Quando a peti\u00e7\u00e3o inicial for indeferida;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>II<\/strong> &#8211; Quando a obriga\u00e7\u00e3o for satisfeita;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>III<\/strong> &#8211; Quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extin\u00e7\u00e3o total da d\u00edvida;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>IV<\/strong> &#8211; Quando o exequente renunciar ao cr\u00e9dito;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>V<\/strong> &#8211; Quando ocorrer a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Art. 925.<\/strong> A extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o s\u00f3 produzir\u00e1 efeito quando for declarada por senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Coment\u00e1rios dos artigos 924 a 925<\/h3>\n\n\n\n<p>A execu\u00e7\u00e3o tem como finalidade garantir a satisfa\u00e7\u00e3o do direito do exequente. Esse objetivo central exige que tanto as partes envolvidas quanto o juiz estejam comprometidos com a realiza\u00e7\u00e3o do direito. Essa premissa est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios do novo C\u00f3digo de Processo Civil, como a coopera\u00e7\u00e3o (art. 6\u00ba) e o acesso efetivo \u00e0 justi\u00e7a (art. 5\u00ba, XXXV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). Dessa maneira, o Poder Judici\u00e1rio deve utilizar todos os meios legais dispon\u00edveis para assegurar a concretiza\u00e7\u00e3o do direito pleiteado. O fim ideal da execu\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 alcan\u00e7ado quando a obriga\u00e7\u00e3o do exequente \u00e9 cumprida, sendo este o objetivo final que deve ser perseguido em colabora\u00e7\u00e3o entre as partes e o ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que a coopera\u00e7\u00e3o se d\u00e1 apenas entre o Judici\u00e1rio e as partes, e n\u00e3o entre as pr\u00f3prias partes, que possuem interesses conflitantes. A colabora\u00e7\u00e3o, portanto, se restringe \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre as partes e o sistema judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>A extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o ocorre por meio de senten\u00e7a, conforme o disposto no art. 203, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, e pode ser desafiada por meio de apela\u00e7\u00e3o, conforme o art. 1.009. De acordo com Araken de Assis (Manual de Execu\u00e7\u00e3o, 13\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2010, p. 568), a senten\u00e7a que extingue a execu\u00e7\u00e3o produz coisa julgada formal, ou seja, caso haja um saldo remanescente ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o, o exequente pode iniciar uma nova execu\u00e7\u00e3o. Por outro lado, Luiz Guilherme Marinoni (Curso de Processo Civil, volume 3: Execu\u00e7\u00e3o, 2\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2008, p. 342-344) prop\u00f5e diferentes abordagens sobre o tema: embora a execu\u00e7\u00e3o tenha como finalidade a realiza\u00e7\u00e3o do direito material e n\u00e3o o julgamento do m\u00e9rito da pretens\u00e3o, ela n\u00e3o se caracteriza como uma senten\u00e7a de m\u00e9rito. Assim, a senten\u00e7a na execu\u00e7\u00e3o seria de coisa julgada formal. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s hip\u00f3teses previstas no art. 924, os incisos II, III e IV correspondem \u00e0s situa\u00e7\u00f5es previstas no art. 487, III, que tratam de atos jur\u00eddicos perfeitos, est\u00e1veis por for\u00e7a do art. 5\u00ba, XXXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e pass\u00edveis de revis\u00e3o apenas por meio de a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria (art. 966, \u00a7 4\u00ba). A coisa julgada material, entretanto, pode ocorrer quando o juiz se pronuncia sobre o cr\u00e9dito do exequente, como nas exce\u00e7\u00f5es de pr\u00e9-executividade.<\/p>\n\n\n\n<p>O inciso I do art. 924 reflete a situa\u00e7\u00e3o prevista no art. 485, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, que tamb\u00e9m gera coisa julgada formal. O art. 925 refor\u00e7a a ideia de que a senten\u00e7a na execu\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato formal que encerra o procedimento executivo.<\/p>\n\n\n\n<p>A principal novidade do novo C\u00f3digo de Processo Civil est\u00e1 no inciso V do art. 924, que trata da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. Este dispositivo, que gera coisa julgada material, foi reconhecido pela jurisprud\u00eancia, como exemplificado pelo enunciado 314 da S\u00famula do STJ. Essa prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 declarada quando, ap\u00f3s um ano de suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o sem que sejam localizados bens penhor\u00e1veis, se somam mais cinco anos de inatividade por parte do exequente.<\/p>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-3092569","capitulos","type-capitulos","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/capitulos\/3092569","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/capitulos"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/capitulos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3092569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}