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  • LIVRO I – Das normas processuais civis (Art. 01 a 15)
  • LIVRO II – Da função jurisdicional (art. 16 a 69)
  • LIVRO III – Dos sujeitos do processo (art. 70 a 187)
  • LIVRO IV – Dos atos processuais (art. 188 a 293)
  • LIVRO V – Da tutela provisória (art. 294 a 311)
  • LIVRO VI – Da formação, da suspensão e da extinção do processo (art. 312 a 317)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO I – Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença (art. 318 a 770)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO II – Do processo de execução (art. 771 a 925)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO III – Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais (art. 926 a 1.044)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO IV COMPLEMENTAR – Disposições finais e transitórias (art 1045 a 1072)

TÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (art. 539 a 770)

  • CAPÍTULO I – DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
  • CAPÍTULO II – DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
  • CAPÍTULO III – DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
  • CAPÍTULO IV – DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
  • CAPÍTULO IX – DA HABILITAÇÃO
  • CAPÍTULO V – DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
  • CAPÍTULO VI – DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
  • CAPÍTULO VII – DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
  • CAPÍTULO VIII – DA OPOSIÇÃO
  • CAPÍTULO X – DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
  • CAPÍTULO XI – DA AÇÃO MONITÓRIA
  • CAPÍTULO XII – DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL
  • CAPÍTULO XIII – DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA
  • CAPÍTULO XIV – DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
  • CAPÍTULO XV – DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
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