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  • LIVRO I – Das normas processuais civis (Art. 01 a 15)
  • LIVRO II – Da função jurisdicional (art. 16 a 69)
  • LIVRO III – Dos sujeitos do processo (art. 70 a 187)
  • LIVRO IV – Dos atos processuais (art. 188 a 293)
  • LIVRO V – Da tutela provisória (art. 294 a 311)
  • LIVRO VI – Da formação, da suspensão e da extinção do processo (art. 312 a 317)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO I – Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença (art. 318 a 770)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO II – Do processo de execução (art. 771 a 925)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO III – Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais (art. 926 a 1.044)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO IV COMPLEMENTAR – Disposições finais e transitórias (art 1045 a 1072)

TÍTULO I – DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS (art. 926 a 993)

  • Capítulo I – Disposições Gerais(art. 926 a 928)
  • Capítulo II – Da Ordem dos Processos no Tribunal (art. 929 a 946)
  • Capítulo III – Do Incidente de Assunção de Competência (art. 947)
  • Capítulo IV – Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (art. 948 a 950)
  • Capítulo V – Do Conflito de Competência (art. 951 a 959)
  • Capítulo VI – Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão Do Exequatur à Carta Rogatória (art. 960 a 965)
  • Capítulo VII – Da Ação Rescisória (art. 966 a 975)
  • Capítulo VIII – Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (art. 976 a 987)
  • Capítulo IX – Da Reclamação (art. 988 a 993)
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