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  • LIVRO I – Das normas processuais civis (Art. 01 a 15)
  • LIVRO II – Da função jurisdicional (art. 16 a 69)
  • LIVRO III – Dos sujeitos do processo (art. 70 a 187)
  • LIVRO IV – Dos atos processuais (art. 188 a 293)
  • LIVRO V – Da tutela provisória (art. 294 a 311)
  • LIVRO VI – Da formação, da suspensão e da extinção do processo (art. 312 a 317)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO I – Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença (art. 318 a 770)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO II – Do processo de execução (art. 771 a 925)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO III – Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais (art. 926 a 1.044)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO IV COMPLEMENTAR – Disposições finais e transitórias (art 1045 a 1072)

TÍTULO I – DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 188 a 235)

  • CAPÍTULO I – DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
  • CAPÍTULO II – DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
  • CAPÍTULO III – DOS PRAZOS
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