[MODELO] Termo de Quitação de Direitos Trabalhistas – Entrega de Maquinários
TERMO DE QUITAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E OUTRAS AVENÇAS
Pelo presente instrumento particular de confissão de dívida, assunção de obrigações, entrega de bens para quitação de direitos trabalhistas e outras avenças, por esta e na melhor forma de direito, de um lado …………….. Ltda., sociedade comercial com sede na cidade de …………, ….., na Av. …………., ………, cadastrada junto ao Ministério da Fazenda. sob n. ………………., por sua sócia ………………………, brasileira, casada, engenheira, portadora da cédula de identidade RG n° ………….. e CPF/MF……………, de outro lado, a comissão de trabalhadores da referida empresa, composta pelos empregados ……………………………(qualificação) e ………………………………….(qualificação), cujos representados se encontram identificados na relação anexa (anexo n°….) que, doravante, faz parte integralmente e complementar deste contrato, presente também o Sindicato dos Empregados ………….. de……, que comparece na condição de mero assistente e cientifocado do presente acordo, têm entre si justo e contratado o seguinte:
1°- A 1ª nomeada vem passando por grave crise financeira, sobretudo depois que se comprovou o desvio da sua clientela, bem assim de alguns moldes, …..e outros utensílios, contudo sob a orientação e patrocínio de …….., a quem foi confiada, a empresa signatária;
2ª – Em função dessa situação a 1ª nomeada viu-se compelida a despedir os empregados constantes do anexo n°….., estando a dever, ainda, as importâncias ali consignadas.
3ª – Não possuindo outros recursos, inclusive bens particulares suficientes para saldar as importâncias devidas, a !ª nomeada, livremente e sem qualquer constrangimento ou ameaça, deseja entregar aos empregados os seguintes maquinários, integrantes de seu ativo fixo:
3ª a – ……….
3ª b – ……….
3º c -……….
8ª – Ficam os empregados, representados neste ato representados por……………..e assistidos pelo Sindicato dos …………………de ……………, devidamente autorizados a retirar as mencionadas maquinas, podendo vendê-las pelo preço que entenderem justo, a fim de promover, com o resultado da venda, a quitação de todos os seus direitos, indicados no anexo n°….
5ª – Com o recebimento das máquinas os empregados dão, de forma ampla e irrestrita, para não mais reclamar, à qualquer título, a quitação de todos os seus haveres trabalhistas, sobretudo os indicados no anexo n°…..
6ª – Na hipótese do valor da venda. não for suficiente para cobrir as despesas com os empregados, os mesmos receberão seus haveres de forma proporcional aos valores apurados, não prejudicando, porém, as quitações gerais, amplas e irrevogáveis, outorgadas através do presente instrumento;
Por estarem justos e combinados assinam o presente instrumento, em três vias, na presença de duas testemunhas, para que se produzam os efeitos de lei.
Local e Data
assinaturas
