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[MODELO] Revogação da Prisão Temporária – Falta de Fundamentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº _________________

__________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, requerer a

REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

O requerente foi indiciado pela prática do crime tipificado no artigo 121, § 2º, II do Código Penal.

A autoridade policial representou pela decretação da prisão temporária sob o fundamento de que a segregação do requerente seria necessária para a oitiva das testemunhas faltantes sem qualquer influência perniciosa do indiciado, o que foi deferido por V.Exa.

Acontece, no entanto, que as testemunhas já foram ouvidas e nada foi acrescentado, não estando mais presente o requisito do artigo 1º, I da lei 7960/89.

Verifica-se, portanto, que não persistem os fundamentos que ensejaram o deferimento da prisão temporária do requerente, motivo pelo qual, requer a V.Exa. revogação da prisão temporária com a expedição do respectivo alvará de soltura.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

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