[MODELO] Restituição Consórcio: Entrega Automóvel Justa

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E RESCISÃO CONTRATUAL POR NÃO ENTREGA DE AUTOMÓVEL ADQUIRIDO EM CONSÓRCIO

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)                                                        










AUTOR, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor:

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E RESCISÃO CONTRATUAL

       
Em face de RÉU, com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:


1. No dia (xxx) o AUTOR assinou com o RÉU Contrato de Consórcio de Automóvel, pelo qual o RÉU se obrigou a entregar ao AUTOR um automóvel de marca (xxx), ano (xxx), modelo (xxx), caso fosse sorteado entre os participantes do grupo de consórcio até a data (xxx), ou após o pagamento de R$ (xxx) (Valor expresso) dividido em (xxx) parcelas fixas.
       
2. O pagamento das parcelas acima foi efetuado em dia pelo AUTOR, sendo a última prestação paga na data de (xxx), conforme documentos em anexo.

3. Porém, mesmo depois de o AUTOR ter cumprido integralmente sua obrigação contratual, pagando o valor acordado, o RÉU não entregou o automóvel conforme acertado contratualmente.


Pelo exposto, REQUER:


I – A citação do RÉU para, querendo, apresentar defesa nos termos do Art. 285 do Código de Processo Civil;

II – A rescisão contratual e a restituição das quantias pagas, monetariamente corrigidas;
       
III – Seja o RÉU condenado a pagar as despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios

IV – Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito;


Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).


Termos que       

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)