[MODELO] Requerimento de Férias Proporcionais: Cálculos e Pagamento
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO FÉRIAS PROPORCIONAIS
Exmo. Sr. Dr. Juiz da _____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)
Autos nº:
NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 01/01/2001 a 31/10/2001, cumprindo aviso prévio até 30/11/2001, exercendo o cargo de (xxx) e percebendo último salário no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. xxx).
2. No entanto, conforme se verifica de sua rescisão contratual em anexo, (doc. xxx), a Reclamada não efetuou o cálculo e nem mesmo o pagamento das férias proporcionais que lhe é devido, ou seja, 11/12 avos.
3. Com efeito, a omissão da Reclamada trouxe graves prejuízos ao Reclamante, que não obteve o pagamento dos valores correspondentes, acarretando evidente manifesto fraudulento em seu contrato de trabalho.
Pelo exposto, REQUER:
A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.
Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada no pagamento das férias proporcionais, acrescidas de 1/3, no período assinalado, devidamente corrigidas, perfazendo o montante de R$ (xxx) (valor expresso), bem como nas custas processuais.
Seja determinada à Reclamada o pagamento das verbas ora requeridas em audiência, sob pena de pagá-las em dobro, nos termos do artigo 467 da CLT.
Se necessário, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, testemunhal e pericial.
Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).
Termos que,
pede deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).