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[MODELO] Requerimento de expedição de ofício para obtenção de endereço atual do apenado Hélio Silva Duarte

CES nº: 2012/02345-6

RG n°: 1265300083-2

APENADO: HÉLIO SILVA DUARTE

MM. DR. JUIZ,

O apenado da presente CES está sendo procurado para comparecer espontaneamente à VEP, a fim de dar início ao cumprimento da reprimenda, em regime aberto (v. fls. 32/32 vº, 33 e 33 vº).

Assim sendo, data vênia da nobre signatária de fls. 7000, está totalmente afastada a incidência da regra do art. 118 da LEP, que pressupõe a existência de execução já em curso, o que não é o caso dos autos.

Outrossim, vem requerer a defesa a expedição de ofício à DRF e ao SPC, a fim de tentar obter o endereço atual do penitente (v. fls. 70 e 77/77 vº).

E. Deferimento.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2012.

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