[MODELO] Requerimento de Conversão da Busca e Apreensão em Ação de Depósito

O requerente pretende a conversão da busca e apreensão em ação de depósito, uma vez que lhe é permitido por lei, quando o bem não for encontrado ou não se encontra na posse do devedor.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………………………………….., devidamente qualificado nestes autos nº …., de Ação de Reintegração de Posse, movida contra …., também qualificada por sua procuradora adiante assinada, respeitosamente vem perante Vossa Excelência, requerer a

CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO,

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1) Segundo a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrado o veículo objeto da garantia da dívida e da presente Ação, o que torna a Requerida depositária infiel do bem que tinha sob sua guarda.

2) Conforme permite a legislação em vigor:

"… se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de Busca e Apreensão, nos mesmos autos, em Ação de Depósito, na forma prevista no Capítulo II do Título I do Livro IV do Código de Processo Civil" (art. 4º do Decreto Lei nº 911 de 01/10/69, com redação dada pela Lei nº 6.071, de 03/07/74).

3) A estimativa da coisa, para os efeitos do art. 902 do C.P.C. é de R$ …., conforme cálculo a seguir:

….ª prest. – vcto.: …./…./…. – …. TRD (a) x …. (b) = …. x ….% (c) = …. = x ….% (d) = …. (e)

….ª prest. – vcto.: …/…/… – …. x …. = …. x ….% = …. x ….% = ….

….ª prest. – vcto.: …/…/… – …. x …. = …. x ….% = …. x x ….% = ….

….ª prest. – vcto.: …/…/… a ….ª prest (vcto. …/…/…) = …. x …. = …. x …. prest. = ….

Valor Total do Débito em …/…/… = R$ ….

(a) nº de TRDs equivalente à prestação

(b) valor da TRD na data do vencimento da prestação

(c) taxa de Comissão de Permanência aplicada conforme o nº de dias de atraso

(d) multa contratual

(e) valor final da prestação

4) Isto posto, com fulcro no art. 901 e ss. do C.P.C., requer-se a Vossa Excelência o seguinte:

4.1. Seja determinado a expedição do mandado de citação da Requerida, para que esta, no prazo de …. dias:

a) entregue o veículo marca: ….; modelo: ….; chassi: ….; ano: ….; placa: ….; combustível: ….; cor: ….

b) deposite-o em juízo ou consigne o equivalente em dinheiro, ou ainda, conteste a presente Ação, sob pena de revelia.

4.2. Que conste do mandado acima a cominação da pena de prisão de até …. ano, no caso do não cumprimento do mandado.

4.3. Que a diligência de citação da Requerida seja efetuada com o permissivo contido no "caput" e …. do artigo 172 do CPC.

4.4. A procedência da presente Ação e a condenação da Requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

5) Requer-se, também, a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal da Requerida.

6) Dá-se à presente Ação o valor de R$ ….

Termos em que

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…