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[MODELO] Réplica – Rescisão Contratual com Devolução de Valores

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo no. 2016.XX1.083809-2

FÁBIO ALVES DA SILVA, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA proposta em face de CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, pela advogado teresina-PI infra assinada, vem, em RÉPLICA, dizer a V.Exa. que se reporta a petição inicial de fls. 2/12, tendo em vista que as razões deduzidas na peça de bloqueio em nada abalam a pretensão autoral.

Note-se que a pretensão autoral, inclusive, encontra suporte na jurisprudência adiante colacionada:

COOPERATIVA HABITACIONAL – RESCISAO DE CONTRATO – DEVOLUCAO DE PARTE DA QUANTIA PAGA – Ação de rito Ordinário. Cooperado que adquire imóvel e depois pede a rescisão com devolução dos valores pagos. Sentença julgando procedente, em porte, o pedido, determinando a restituição no percentual de 90%. Recurso de Apelação. Manutenção, com base no melhor jurisprudência a respeito, aplicando-se o art. 53 do Código de Defesa do Consumidor que permite a devolução com o desconto de eventuais prejuízos. Jurisprudência do STJ consagrando a retenção de 10%. A ausência de reconvenção impede a cobrança de multa contratual pela Cooperativa. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Tipo da Ação: APELACAO CIVEL – Número do Processo: 2XX3.XX1.03662 – Data de Registro : 13/06/2XX3 – Órgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL – Des. DES. OTAVIO RODRIGUES

Isto posto, requer o prosseguimento do feito.

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2016.

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