Modelo de razões do recurso em sentido estrito – Tribunal do Júri – decisão de pronúncia do réu – Recurso alegando ausência de prova que convença sobre a materialidade do fato ou a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação do acusado (CPP, art. 414), pedindo a impronúncia.

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Recorrente: ……. (nome do acusado)……

Recorrido ……. (Ministério Público)……..

Processo Crime nº…….

Egrégio Tribunal de Justiça

Colenda Câmara

Ínclitos Desembargadores

DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA

Dos Fatos E DOS DIREITOS

Como se extrai dos autos, o recorrente foi acusado do cometimento do crime de ……., previsto no artigo ……., do ……. (indicar o diploma legal penal)……., tendo …… (fazer uma exposição com breve síntese dos fatos)……. .

Ocorre, entretanto, que ……. (fazer a explanação com a argumentação de defesa, objetivando a reforma da decisão para impronúncia do réu, amparando no disposto no art. 414 do Código de Processo Penal, ou seja: a ausência de prova que convença sobre a materialidade do fato ou a existência de indícios suficientes de autoria ou de par­ti­ci­pa­ção do acusado)……., merecendo, assim, que seja reformada a decisão de pronúncia do acusado.

Oportuno destacar nesse sentido o entendimento do mestre ……. (nome do autor)……., in verbis:

“……. (citar, se tiver tese doutrinária de autor consagrado que corrobore a sua argumentação. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página)…….”.

É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:

“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte)…….”.

DoS pedidoS

Em face ao exposto, requer-se o provimento ao recurso, e, com fulcro no art. 414 do Código de Processo Penal, a decretação por esta Colenda Câmara da impronúncia do recorrente, como medida de justiça.

Nestes termos

Pede Deferimento

(local e data)

Assinatura do advogado com o nº…… na OAB