[MODELO] Recurso de Revisão – Valor da Causa – Alçada
RECURSO DE REVISÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Presidente do Tribunal do Trabalho da
…..ª Região do Estado de ………………….
(dez espaços duplos para despacho)
………………………….., já devidamente qualificado nos autos de
reclamação trabalhista nº ……., que tramita pela …..ª Vara Federal do
Trabalho, representado por seu advogado abaixo assinado, vem mui
respeitosamente apresentar RECURSO DE REVISÃO, com fulcro
no § 1º, do art. 2º, da Lei 5.584/70, em virtude de o douto Juiz
Federal da …..ª Vara do Trabalho de ……………., ter mantido o valor
atribuído a causa – Proc. nº ……., em quatro salários mínimos, o que
consubstanciou, in casu, o procedimento sumário também chamado
causa de alçada. O presente pedido é feito nos melhores de direito,
em virtude dos fatos e fundamentos jurídicos abaixo descritos:
1. De fato em data de …../…../….., ex-empregado da empresa
requerente, ajuizou reclamação trabalhista que recebeu o nº
………………, e tramita pela …..ª Vara Federal do Trabalho desta
capital.
2. Que na peça exordial do obreiro não constou valor da causa
corretamente.
3. Em virtude da omissão, o douto Juiz da …..ª Vara Federal do
Trabalho desta capital, em …../…../….., data da realização da
audiência de conciliação, fixou a alçada em dois salários mínimos.
4. A despeito da impugnação por parte da reclamada, ora
requerente, naquela ocasião, vez que apenas o crédito confessado
pela reclamada, ora requerente o valor atribuído à alçada.
5. Pois bem, encerrada a instrução processual, ontem dia
…../…../….., a reclamada, ora requerente, corroborou a impugnação
pedindo fosse transmudado o valor para outro superior a dez salários
mínimos, o que consagraria o procedimento ordinário, portanto,
recorrível.
6. O douto juiz permaneceu irredutível, motivo pelo qual vem à
presença de V. Exa., apresentar o presente pedido, no afã de que,
após se examinarem os documentos que se anexam, seja transmudado
o valor da alçada para um superior a dez salários mínimos, valor que
consagra o procedimento ordinário recorrível.
DO REQUERIMENTO
Ante o tudo posto, requer à V. Exa., acolher o presente pedido e no
mérito, julgá-lo procedente, modificando o valor de alçada para um
que consubstancie o procedimento ordinário recorrível.
Termos em que,
Pede e espera Deferimento.
Local, ….. de ……………….. de ……….
Assinatura do Advogado
OAB nº ………./…..